automovel compra contrato e financiado venda
- Acórdão Nº 5064694-15.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1373213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Compra e venda de automóvel. Falta de transferência do veículo para o novo proprietário. Automóvel financiado. Instituição financeira credora fiduciária. Dívidas de ipva, multa e licenciamento relacionados ao veículo. Responsabilidade solidária da financeira e do devedor fiduciário. Danos materiais....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. FALTA ... DE ... AUTOMÓVEL ... FINANCIADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA FIDUCIÁRIA ... dado em garantia, para formalização do contrato, era dever da parte ... recorrente ré, cuidar do ... -
Acordao N° 1407607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo com permuta. Vício oculto no automóvel adquirido. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de resolução de contrato de compra e venda e financiamento e indenização por danos morais. Recurso da autora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ... PERMUTA. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei ... acerto verbal, trocou o veículo financiado por outro veículo, um FORD Eco Sport. Este ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão Nº 0032905-42.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... FINANCIADO. DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME ... PRÓPRIO ... POSSE DO BEM PELA EMBARGANTE. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA QUE INDICA O ENDEREÇO DO ... DO AUTOMÓVEL. PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA ... SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0001486-51.2010.8.26.0040 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS IS E MORAIS. Compra e venda. Aquisição de veículo automotor ... Consta que o autor teria financiado R$ 10.000,00 para resgate em ... E MORAIS COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL FINANCIADO - Veículo com "chassis" ...
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Acórdão Nº 0801889-42.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-10-2016
... VEÍCULO FINANCIADO DADO COMO ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE OUTRO ... INFORMAÇÃO QUE CONSTOU NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (FLS.24/25). TRANSFERÊNCIA ... MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL" NÃO REALIZADA - MULTAS, TAXAS, IMPOSTOS E PRESTA\xC3" ...
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Acordao N° 1253946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Consumidor e processual civil. Contrato de compra e venda de veículo. Cédula de crédito bancário para financiamento do bem. Celebração mediante fraude de terceiro. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Teoria do risco. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito. Dano moral in re ipsa. Nulidade dos negócios jurídicos. Eficácia retroativa.
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CÉDULA DE ... fraudulenta de veículo automotor financiado em nome do Autor. A eventual ausência de ... 6 – Sendo a propriedade do automóvel o fato gerador do tributo, o que independe da ... -
Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ... , alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o ... requerido, ... de efetuar o pagamento do IPVA do automóvel referente ao ano de 2021, bem como das ... multas ... financiado junto ao Banco Bradesco e constava diversas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ... 1. Aquisição por terceiro de automóvel importado (Porsche Carrera, modelo 911), ... (Porsche Carrera, modelo 911), financiado por instituição financeira mediante contrato de ...
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Acórdãos nº 0125193-80.2009.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE Automóvel financiado por instituição financeira ... Contrato verbal, sem prova do conteúdo ...
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Acórdãos nº 0000917-93.2011.8.26.0079 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Voto nº 24121 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, OBJETO DE ... d o credor fiduciário, o contrato se faz eficaz entre as partes ... (fl.12), tendo por objeto um automóvel financiado com garantia de alienação ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... , um tablet, e, até mesmo, um automóvel ... Quem adquirir coisa que sabe ser produto ... 37 2.17 Cuidados na compra de imóvel financiado ... 2.17.1 Providências preliminares ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106246-71.2018.8.19.0038 (Cível), 02-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0106246-71.2018.8.19.0038 RECORRENTE: AYMORÉ RECORRENTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS RECORRIDO: MÔNICA DA SILVA MARTINS RESUMO DOS FATOS: Narra que comprou um automóvel junto à primeira ré (Mix Automóveis), financiado pela segunda ré (Aymoré). Alega que o Licenciamento de 2018 não pode ser emitido pelo DETRAN em razão de problemas no emplacamento do
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... ÁRIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - AUTOMÓVEL - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - PENA DE ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... financiado: 0,5% (meio por cento); ... b) sobre o valor ...
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Decisão Monocrática N° 07279033120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DEBORAH FARIAS CORREA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da Ação Declaratória cc/ Busca e Apreensão nº 0715628-29.2022.8.07.0007, indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a determinação de busca e apreensão do veículo negociado entre as partes. A agravante narra...
- Acórdão Nº 0313715-11.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acordao N° 1733140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial. Embargos de declaração. Obscuridade. Não configurada. Omissão. Reconhecida de ofício. Rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução dos valores pagos. Retorno das partes ao status quo ante. Inteligência dos arts. 182 c/c 884, ambos do cc/02. Condenação da concessionária à restituição dos
... RESCISÃO CONTRATUAL ... COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. V\xC3" ... a ele todos os valores recebidos pelo contrato de ... financiamento ... 5. Contrarrazões ... , depositária e possuidora direta do automóvel; por ... fim, a corré, IMPORT CAR MULTIMARCAS ... financiado pela devedora fiduciante ... 12. Uma vez ... -
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de ... de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um ...
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Acordao N° 1743191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda. Contrato de financiamento de veículo. Divergência. Valor final. Devolução do valor cobrado a maior. Restituição devida. Recurso da parte autora não conhecido. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por ambas as partes em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA E ... VENDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... ção, na forma dobrada, do valor financiado a mais, na quantia de R$ 13.000,00 e a ... 9. Entretanto, o valor da venda do automóvel NISSAN VERSA 1.6 ADVANCE CVT subiu para R$ ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... , sendo sua obrigação transferir o automóvel para seu nome, e ao pagamento dos encargos legais ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Acórdão Nº 0067934-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM ... DE CONSUMO E DE ... COMPRA E VENDA DE ... AUTOMÓVEL. PAGAMENTO COM ENTRADA E O RESTANTE FINANCIADO EM ...
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Acordao N° 1350273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda financiada de veículo usado - automóvel objeto de perda total. Leilões - ausência de informação ao consumidor - vício oculto. Abatimento do preço devido - valor total do negócio. Recurso de aymore credito, financiamento e investimento s. A. Conhecido e improvido. Recurso de juliana leite rodrigues conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito provido. 1.
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA FINANCIADA DE VEÍCULO ... USADO – ... financiado junto à segunda requerida. Narrou a autora que, ... contrato de seguro veicular, foi informada de que o ... que o automóvel apresentava ... 6. No que tange ao recurso da ... -
Acórdãos nº 0031375-35.2007.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ALEGA NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO COM O BANCO NEM ESTÁ NA POSSE DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE FINANCIADO REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN ... e, ao final e cabo, simulou uma compra e venda que não chegou a ocorrer. E nem se ... coligado (compra e venda de automóvel e valor financiado), deixando de constatar ...
- Processo nº 0003747-39.2016.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018