automovel compra contrato e financiado venda
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Acórdãos nº 0031375-35.2007.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ALEGA NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO COM O BANCO NEM ESTÁ NA POSSE DO VEÍCULO SUPOSTAMENTE FINANCIADO REGISTRO DO VEÍCULO NO DETRAN ... e, ao final e cabo, simulou uma compra e venda que não chegou a ocorrer. E nem se ... coligado (compra e venda de automóvel e valor financiado), deixando de constatar ...
- Processo nº 0003747-39.2016.8.19.0083 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1743170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Nulidade absoluta reconhecida de ofício. Pedido de rescisão contratual. Veículo alienado fiduciariamente. Valor da causa superior a 20 salários mínimos. Obrigatoriedade de assistência de advogado. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do recanto as...
... pedidos para rescindir o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, ... acarreta a devolução de todo o valor financiado, para fins de quitação do ... financiamento, ... ão contratual de financiamento de automóvel objeto de ... alienação fiduciária sem que o ... -
Acordao N° 1428010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Rejeitada. Compra e venda de veículo. Tradição. Arrendamento mercantil. Ausência de transferência e regularização administrativa da propriedade junto ao órgão de trânsito. Responsabilidade solidária do adquirente e da instituição financeira. Dano moral configurado. Quantum. Valor razoável....
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. TRADIÇÃO. ARRENDAMENTO ... de responsabilidade do lojista e do financiado. Defende a ... inexistência de ato ilícito ... o risco de ter o automóvel apreendido ... 2. Não prospera a questão ... , durante o tempo em que perdurar o contrato, ... a instituição financeira arrendante assume ... -
Decisão Monocrática N° 07435292420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. LEI 8.078/90. EMISSÃO E ENTREGA DE BOLETO FALSO PARA QUITAÇÃO DE...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DAO EM PAGAMENTO. LEI ... , com dao em pagamento de outro veculo financiado e quitao da diferena em moeda corrente. O devedor ... -
Decisão Monocrática nº 1.0027.14.017571-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2016
Recurso extraordinário. 2. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 3. Competência legislativa plena da unidade da Federação, à falta de normas gerais editadas pela União. Art. 24, § 3º, da Constituição Federal. Precedentes. 4. Agravo regimental improvido. (STF, 2ª T., RE 191703 AgR/SP, rel. Min. Néri da Silveira, j. em 19/03/2001).
... 1. Durante a execução do contrato de alienação fiduciária, ainda que o credor ... recebeu o bem como garantia do negócio de compra e venda que firmou ... Aduziu que está ... desde que operada a tradição com o financiado", fica claro a não aplicação do art. 1.361 do C\xC3" ... , perfectibilizado com a tradição do automóvel, o financiado se enquadra na figura do ... -
Acórdão Nº 2015.401343-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 02-08-2016
... RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM ... EM BRANCO E PREENCHIMENTO DO VALOR FINANCIADO A MAIOR. ATO CONSIDERADO COMO OUTORGA DE PODERES ...
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Acordao N° 1392817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação redibitória. Objeto. Veículo usado. Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento garantido com alienação fiduciária. Rescisão. Vício oculto a afetar o automóvel. Impropriedade para uso regular. Reconhecimento. Contratos. Rescisão. Importes vertidos em pagamento das parcelas do mútuo. Devolução. Imputação ao
... OBJETO. VEÍCULO USADO. CONTRATOS DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO ... RESCISÃO. VÍCIO OCULTO A AFETAR O AUTOMÓVEL ... IMPROPRIEDADE PARA USO REGULAR ... REPETITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO" DE FINANCIAMENTO. CARÁTER ... ACESSÓRIO. RESCIS\xC3" ... contrato de compra e venda do veículo financiado, por vício redibitório, não ... subsiste o ... -
Sentença com número 5441367-38.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, 26-10-2022
... (seiscentos e quatro reais) cada, financiado pela segunda requerida; que após a compra, no ... 1º requerido; que deseja a rescisão do contrato de compra e venda celebrado, vez ... que ... de mecânico de sua confiança no automóvel que está sendo adquirido, para não ser ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... , em suma, que realizou com o Réu um contrato de compra e venda de automóvel financiado, pelo ...
- Acórdãos nº 1003251-29.2017.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... , sendo sua obrigação transferir o automóvel para seu nome, e ao pagamento dos encargos legais ... ção da composição do valor a ser financiado, bem como do valor dado em garantia, sendo sua ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... , de que, ocorrendo a inadimplência do financiado, a propriedade do bem se consolida na esfera ... , Mauro decidiu vendê-lo e comprar um automóvel zero quilômetro. Como não tinha dinheiro ...
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Acordao N° 1348243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Direito do consumidor e civil. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Aquisição de veículo usado. Vício oculto. Preliminares: nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Não acolhimento dos efeitos da revelia. Rejeição. Mérito. Revelia. Efeitos do art. 344. Incidência. Presunção de veracidade dos fatos alegados. Presença. Rescisão do contrato de compra e venda (art. 18, §
... ALEGADOS. PRESENÇA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (ART. 18, § ... 1º, II, CDC) ... , mas, na realidade, cuida-se de automóvel que precisa ser inteiramente refeito ... compra e venda de automóvel por ela financiado. 3. Demonstrado o vício ... oculto, resta ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... não é, o verdadeiro proprietário do automóvel ... Todavia, se faz necessário, que ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ... üenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha ...
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Acordao N° 1391831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Financiamento de veículo automotor. Evicção. Veículo apreendido por autoridade policial. Adulteração de sinais de identificação. Rescisão. Dever de ressarcimento. Prejudicial de mérito. Decadência. Rejeitada. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1....
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... Relata que em 22.08.2019 teve o ... automóvel apreendido pela autoridade policial, em razão de ... ainda recebido integralmente o valor financiado pago pela recorrida. Aplica-se, ainda, ... à ... contrato principal de fornecimento de produto ou serviço ... -
Acordao N° 1239713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda. Automóvel financiado. Ágio. Inexistência de consentimento da instituição financeira. Pagamento dos débitos do bem móvel. Ausência de quitação da dívida. Negativação do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Exercício regular do direito. Dano moral. Ausência. Recurso
... COMPRA E VENDA ... AUTOMÓVEL FINANCIADO. ÁGIO ... do contrato de financiamento, não havendo que se falar, ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... ção por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... em razão de vícios no veículo financiado pelo banco autor ... Sem razão a ré, pois o ... no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas ... os quais o de anulação do contrato de compra e venda do automóvel financiado, não sendo ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... disso, no caso em comento, o serviço financiado pela taxa era indivisível (conservação de ... ser repassado ao Município em que o automóvel esteja registrado e licenciado ... Adentrando ... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1.
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Acordao N° 1370819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Rejeitada preliminar de ilegitimidade passiva da instituição financeira. Rejeitada preliminar de julgamento extra petita. Mérito. Compra e venda de veículo. Falha. Dever de informação. Restrição relativa a alienação fiduciária. Transferência de propriedade não realizada. Inadimplemento do fornecedor. Rescisão contratual....
... MÉRITO ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FALHA. DEVER DE ... JKC-7248, ano 2012, o qual foi financiado pelo segundo requerido, Banco Itaucard S/A. Aduz ... financiamento anterior vinculado ao automóvel, mas lhe foi prometida a quitação ... e baixa ... do autor para declarar a rescisão do contrato, e ... condenar a 1ª ré A3 Multimarcas ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... O imóvel está financiado pelo Banco Topa Tudo Por Dinheiro S/A, que não ... Exemplo : Dar-te-ei esse automóvel quando você concluir o curso de direito (termo ...
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Acordao N° 1688754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Desconstituição. Negócio jurídico. Contratos coligados. Legitimidade. Veículo automotor usado. Defeito oculto. Reparação integral. Restituição do preço pago. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se houve defeito que possa determinar a
... desconstituição do negócio jurídico de compra e venda de ... veículo automotor usado, e se ... pelo automóvel, que teve que ser objeto de reparos em seus ... contrato de compra e venda, em razão do defeito ... , R$ 11.000,00 (onze mil reais) ( ) financiado em 48 parcelas ... de R$ 424,82 (quatrocentos e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... em Florianópolis) e a utilização de automóvel do causídico: “é incontroverso que o Autor ... ão ao crédito e de retomar o veículo financiado. Pretensão ao depósito judicial das ...
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Acórdão Nº 0801607-21.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-03-2023
... -2SMULA DO JULGAMENTO: VECULO AUTOMOTOR CONTRATO DE COMPRA E VENDA PROPRIEDADE TRANSFERNCIA ... espera daquele, aps a quitao do veculo financiado, que providencie a mudana da titularidade para o ...