autônomo vínculo empregatício
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394/1998-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. O Regional houve por bem manter na íntegra a decisão que julgou haver pacto tácito de vendedor autônomo e declarou a inexistência do vínculo empregatício, absolvendo a Reclamada de todos os pedidos formulados na petição inicial. Dessa forma, dada a natureza fática da matéria, não há como revolver fatos e provas e entender diversamente, ante a incidência do Enunciado 126...
... julgou haver pacto tácito de vendedor autônomo e declarou a inexistência do vínculo ...2.2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional houve por bem manter na íntegra a ... -
Acórdão Nº 0020786-28.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não tem competência para para decidir sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com transportador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante do STF, conforme o julgamento proferido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48.
...EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. ... sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com portador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante ... -
Acórdão Nº 0021236-95.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA A Justiça do Trabalho não tem competência para para decidir sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com transportador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante do STF, conforme o julgamento proferido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48.
...EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. ... sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com portador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163900-40.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DE TRABALHO SUBORDINADO, COM OS PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E...
...2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. ... se o trabalho ofertado for do tipo autônomo, praticando-se com real e inquestionável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000636-36.2015.5.06.0102), 04-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez...
...CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com ... 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1959/2005-153-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou sua convicção no sentido de que a prova produzida não amparava o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, por se tratar de
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E ...ício, por se tratar de motorista autônomo. Dessarte, o processamento do apelo revela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-78.2013.5.06.0011 (00617-2009-004-06-00-4)), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) - INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000586-36.2017.5.06.0103), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. ADVOGADO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os elementos essenciais para que uma relação possa ser reconhecida como de emprego são a pessoalidade, a não-eventualidade, a subordinação e a onerosidade. É necessária a evidência de que, na relação existente entre as partes, estejam...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. ADVOGADO ...334/335): . "o trabalhador autônomo distingue-se do empregado, quer em face da ... -
Motorista de app, veja como declarar seus rendimentos no Imposto de Renda
...é considerado no Brasil um profissional autônomo, que não possui vínculo empregatício com as ...
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Motorista de aplicativo, veja como declarar seus rendimentos no Imposto de Renda
...é considerado no Brasil um profissional autônomo, que não possui vínculo empregatício com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-393023/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Desafiando, o apelo, o revolvimento de fatos e provas, e sem divergência jurisprudencial específica, impossível o processamento de recurso de revista (Enunciados 126 e 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. VÍNCULO. EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... empregado para representante comercial autônomo, não se operou, porque restaram presentes os ... -
Acórdão Nº 0021745-17.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do decidido pelo STF, na ADC nº 48, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demanda em que se discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e transportador autônomo de cargas.
...EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. ... discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e ... -
Acórdão Nº 0021343-33.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do decidido pelo STF, na ADC nº 48, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demanda em que se discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e transportador autônomo de cargas.
...EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. ... discute a existência de vínculo empregatício entre sociedade empresária transportadora e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1033-83.2021.5.20.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...
... . . . 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. ÓBICE DO ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109740-38.2003.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Na hipótese, não há falar em afronta aos arts. 832 da CLT e 458 do CPC; pois, conforme explicitado na decisão embargada, a reclamada, quando da interposição do recurso ordinário, nada questionou acerca da frequência da incidência da multa normativa, razão pela qual não houve pronunciamento sobre a...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS ... (cartazista), e não o trabalho autônomo. Logo, o processamento do apelo revela-se ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... PÚBLICO FEDERAL PARA SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. Art. 138. (VETADO). CAPÍTULO XIV. DA PROFISSÃO ... profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-20.2016.5.06.0313), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. Aplicada a pena de confissão às reclamadas, presume-se verdadeira a afirmação constante da inicial de existência de liame de empregatício e seu enquadramento como bancária. Ademais, nulos de pleno direito são os atos praticados visando à burla às normas...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE O DE SERVIÇO AUTÔNOMO". CORRETOR DE SEGUROS. Aplicada a pena de confiss\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-24136/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. A Revista não se viabiliza ante o óbice dos Enunciados nº 297 e 337 do TST. Revista não conhecida. II - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE DO CONTRATO. MODALIDADE DO CONTRATO: CONDIÇÃO DE AUTÔNOMO OU DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. A matéria atinente à configuração ou nã
...Revista não conhecida. II - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE DO CONTRATO. MODALIDADE DO. CONTRATO: CONDIÇÃO DE AUTÔNOMO OU DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. A. matéria ... -
Acórdão Nº 0020833-58.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE LABOR INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO (POR MEIO DE PARCERIA PROFISSIONAL). CIRURGIÃ-DENTISTA. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO RECONHECIDO. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço autônomo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC,...
...: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE LABOR . ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO (POR MEIO DE PARCERIA PROFISSIONAL). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1659/1999-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
PRELIMINAR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DA PARTE. Se o acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado, ou seja, ao lado da certidão de julgamento apresenta as razões pelas quais manteve a sentença, possibilitando a devolução dos temas no Recurso de Revista, não se há falar em prejuízo do Recorrente e tampouco em violação dos incisos XXXV e LV do artigo 5º da...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49740-51.2002.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. A nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, foi arguida de forma genérica, porquanto o reclamado não especificou em que aspectos a Corte de origem foi omissa. Ao revés, limitou-se a afirmar que o Tribunal não emitiu pronunciamento...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE R DE SEGUROS AUTÔNOMO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59940-24.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXERCICÍO DE ATIVIDADE DE R DE SEGUROS AUTÔNOMO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. SÚMULA Nº 126 DO TST. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-08.2017.5.06.0004), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento do vínculo empregatício exige a atenção aos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da legislação trabalhista, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Na espécie, ao confessar a prestação de serviços pela autora, e negar a...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. O ... evidenciada a existência de trabalho autônomo e, corolário lógico, a ausência de vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002045-15.2015.5.06.0145), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MOTORISTA EMPREGADO. NEGATIVA DE VÍNCULO. ÔNUS DA RECLAMADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU. MOTORISTA EMPREGADO. REGÊNCIA DA LEI Nº 12.619/12 (DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL). HORAS EXTRAS E CONSECTÁRIOS DEVIDOS. APELO IMPROVIDO. A Reclamada admitiu a prestação de serviços, cabendo-lhe, assim, o encargo de afastar a incidência dos caracteres exigidos para o contrato de...
...MOTORISTA EMPREGADO. NEGATIVA DE VÍNCULO. ÔNUS DA RECLAMADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU. ... suporte à tese autoral de vínculo empregatício. Soterrou, desta forma, a possibilidade de ... de uma situação de transportador autônomo de cargas (TAC). Uma vez reconhecido o vínculo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000496-16.2013.5.06.0411), 06-08-2014
CORRETOR AUTÔNOMO DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. As questões atinentes à existência de vínculo empregatício devem ser analisadas caso a caso, de acordo com a prova produzida nos autos e, no presente caso, entendo que os reclamados ser desvencilharam de seu encargo probatório, quanto à prestação de serviços autônomos, não tendo o obreiro sido capaz de produzir prova, seja...
... DE PETROLINA/PE EMENTA CORRETOR AUTÔNOMO DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA ...