autônomo vínculo empregatício
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Acórdão Nº 0020839-90.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - TAC. INCOMPETÊNCIA DA. JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não tem competência para decidir sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com transportador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante do STF, conforme o julgamento...
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA - ... sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1104/2001-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR ... AUTÔNOMO (ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000916-05.2014.5.06.0211), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO. SALÁRIOS ATRASADOS. INDEFERIMENTO. Ausente o vínculo empregatício, resulta prejudicada a análise do pedido de pagamento dos salários atrasados, por se tratar de título decorrente da relação de emprego, sem que conste da exordial pleito sucessivo de honorários pela prestação dos serviços na condição de autônomo.
... TRABALHO AUTÔNOMO. SALÁRIOS ATRASADOS. INDEFERIMENTO. Ausente o empregatício, resulta prejudicada a análise do pedido de ... ça que, reconhecendo a inexistência de vínculo empregatício, julgou improcedentes todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000564-24.2016.5.06.0002), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços na
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com ... 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-26.2016.5.06.0018), 17-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pela autora na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-17.2016.5.06.0201), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pela autora na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-63.2018.5.06.0018), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pela autora na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000881-48.2018.5.06.0003), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pelo autor na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-28.2007.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA. INCOMPATIBILIDADE COM O EXERCÍCIO DE TRABALHO SUBORDINADO, COM OS PRESSUPOSTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DO EMPREGO E DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. DECISÕES DO JUIZ DO TRABALHO E DO TRT MANTIDAS PELO...
... RECURSO DE REVISTA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA ... se o trabalho ofertado for do tipo autônomo, praticando-se com real e inquestionável ... -
Decisão Monocrática N° 07127213920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por João José Rezende contra a decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (ID 88277646 do processo n. 0707949-13.2020.8.07.0018), que, nos autos dos embargos de terceiro opostos contra o Distrito Federal, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, ora agravante. Em suas razões recursais (
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O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
... restrita às situações em que os elementos formadores do vínculo empregatício, com especial destaque para a subordinação jurídica, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000434-46.2016.5.06.0192), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. I - De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. II -...
... RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. I - De acordo ... 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000638-07.2011.5.06.0341), 03-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O contrato de transportes de carga autônomo terá sempre natureza comercial quando prestados com exclusividade e mediante remuneração (art. 4º, §1º, da Lei nº 11.442/07), já que estas duas características não mitigam a autonomia própria dos prestadores de serviços não subordinados. Por outro lado, se a relação jurídica havida entre as...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CONFIGURADOS. O Regional explanou, com base na prova, que foram preenchidos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício a afastar a tese de trabalho autônomo (representante comercial autônomo). Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Esta Corte tem entendimento de que quando há controvérsia razoável sobre a relação de...
... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS CONFIGURADOS. O Regional ... caracterizadores do vínculo empregatício a afastar a tese de trabalho autônomo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001161-47.2013.5.06.0018 (01323-2008-121-06-00-2)), 09-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-09.2011.5.06.0023), 23-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) - INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ... ções do trabalho assalariado e autônomo ou profissional, pagos a terceiros por conta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-48.2013.5.06.0021 (00793-2009-001-06-00-7)), 03-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitindo o Reclamado o trabalho autônomo, atraiu o encargo de comprovar a ausência dos elementos fático-jurídicos de uma relação de emprego, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, desse ônus não tendo se desvencilhado, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Recurso da Reclamada...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-938/2003-255-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. Reconhecida, pelo v. acórdão regional, com espeque na prova dos autos, a inexistência de vínculo empregatício, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. Reconhecida, pelo v ... autos, a inexistência de vínculo empregatício, defesa em sede de recurso de revista a ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo" empregatício ou funcional, nos termos da legisla\xC3" ... c) o trabalhador autônomo financiado pelo Fies, que será responsável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-84.2020.5.06.0351), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Tem-se que o ... entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-79.2018.5.06.0142), 07-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X AUTÔNOMO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Admitindo a prestação de serviços do reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do CPC, incumbe ao empregador demonstrar a ausência dos requisitos constitutivos da relação de emprego: pessoa física, habitualidade, onerosidade, pessoalidade da prestação de serviços e com mais destaque a subordinação -
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-79.2012.5.06.0004 (00520-2001-181-06-00-1)), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Conquanto sustente a Reclamada que o autor prestava-lhe serviços na condição de autônomo, mas as provas existente nos autos revelam que, preenchidos estão todos os requisitos configuradores da relação empregatícia. Recurso paronal a que se dá provimento parcial.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-40.2019.5.06.0018), 10-02-2021
MOTORISTA. AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A prova oral produzida nos autos pela reclamada demonstra a autonomia do reclamante no desempenho de suas atividades, por conseguinte, afasta os requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo empregatício pretendido, tais como a pessoalidade (a entrega poderia ser feita por qualquer motorista autônomo), habitualidade (o motorista...
... AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A prova ... ários ao reconhecimento do vínculo empregatício pretendido, tais como a pessoalidade (a entrega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10688-56.2017.5.15.0107)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA PROCESSUAL INSERTA NO ARTIGO 896-A, INCISO I, § 1º, DA CLT. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, a agravante, efetivamente, indicou o trecho que
... captador de clientes ser autônomo. O fato de a Corte ... a quo ... desprovido ... VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. CAPTADOR DE ... vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que não ...