autônomo vínculo empregatício

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO CARACTERIZADO - TRABALHADOR AUTÔNOMO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos II, LIV e LV, e

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao consentir com a prestação de serviços, ainda que sob a forma de contrato civil, a reclamada atraiu para si o ônus de provar, pois fato extintivo do direito do autor (art. 333, inciso II, do CPC), que a relação jurídica existente entre as partes não era de emprego. E deste encargo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional, com fulcro na prova carreada aos autos, pronunciou-se pela ausência de configuração do vínculo empregatício. Para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - procedimento que não se coaduna com a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. NÃO RECONHECIMENTO. TRABALHO AUTÔNOMO. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação e não eventualidade. Evidenciou-se,...

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a subordinação e não eventualidade. Evidenciou-se,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -- SALÁRIOS PAGOS NO CURSO DO CONTRATO - Constatada possível contrariedade à Súmula nº 368, item I, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - - SALÁRIOS PAGOS NO CURSO DO CONTRATO - Em face da...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPREGADO READMITIDO COMO AUTÔNOMO DOIS MESES APÓS A DISPENSA - ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTO NA CONFISSÃO DO PREPOSTO, NOS DOCUMENTOS E NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 136, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 INEXISTÊNCIA. Reconhecido o vínculo empregatício com fulcro na confissão do preposto, na prova documental e segundo a...

RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇAO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pelo autor na condição de autônomo, a reclamada atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes e, no caso, não há elementos de convicção contundentes a demonstrar a prestação de serviços sem subordinação....

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RELAÇÃO DE TRABALHO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços pelo autor na condição de autônomo, o reclamado atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício entre as partes - ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso empresarial improvido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  PARA ENSEJAR A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, QUE FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM VALOR CONDIZENTE COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, É PRECISO QUE O ALIMENTANTE DEMONSTRE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O QUE FOI ESTABELECIDO.  O FATO DE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE TRABALHAR COMO AUTÔNOMO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR SI SÓ, NÃO É...

VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 3º DA CLT. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os requisitos elencados no art. 3º consolidado, não há que se falar em vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante ao qual se nega provimento

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. 1. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços na atividade-fim da ré, que invocou situação excepcional - prestação de serviço como representante comercial autônomo, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373,

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RELAÇÕES DECORRENTES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. LEI 11.442/ TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 48. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A reclamação, por expressa determinação constitucional,...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não tem competência para para decidir sobre a existência de vínculo empregatício da sociedade empresária transportadora com transportador autônomo de cargas. Aplicação do entendimento vinculante do STF, conforme o julgamento proferido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE SEGUROS AUTÔNOMO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. POLICIAL MILITAR. 1. Na espécie, a reclamada negou a existência de vínculo empregatício com o reclamante, todavia admitiu a prestação de serviços na condição de autônomo, emergindo, assim, a figura do fato impeditivo do direito autoral, que atraiu à ré o ônus probatório. Nos termos do acórdão, -conquanto a reclamada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. POLICIAL MILITAR. 1. Na espécie, a reclamada negou a existência de vínculo empregatício com o reclamante, todavia admitiu a prestação de serviços na condição de autônomo, emergindo, assim, a figura do fato impeditivo do direito autoral, que atraiu à ré o ônus probatório. Nos termos do acórdão, -conquanto a reclamada...

REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Ao negar a existência do vínculo empregatício, mas admitir a prestação dos serviços, ainda que sob a condição de autônomo, a reclamada assumiu o ônus de provar a veracidade de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT e do artigo 373, II, do CPC/2015. Todavia, desse encargo processual não se desincumbiu a contento, correta a...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO PLANTONISTA. CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o...

RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) - INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

PRESCRIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A discussão quanto à ocorrência da prescrição importa reapreciar fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. A decisão Regional não violou os artigos 27 e 28 da Lei nº 4.886/65, porquanto os dados fáticos...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços...

RECURSO DE REVISTA DA SEGURADORA PRUDENTIAL S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando que o Tribunal Regional firmou sua convicção de que restaram configurados os requisitos previstos no art. 3º da CLT, necessários para a declaração da existência de vínculo de emprego com a seguradora, alterar tal entendimento para concluir que se trata de corretor autônomo de seguros, e não de empregado, ou que o...