autônomo vínculo empregatício
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-12.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se de falar em violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2) NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo a Corte Regional deixado assentado que não houve indeferimento da oitiva de testemunha, mas interrupção...
... CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000128-40.2016.5.06.0172), 23-08-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecendo a reclamada a prestação de serviços pelo reclamante, mas na condição de transportador autônomo, cabe a ela o ônus probatório do fato obstativo do direito do autor. E dele se desvencilhando, na medida em que, além de atendidas as formalidades previstas na Lei 11.442/07, não restou evidenciado, no caso concreto, o...
... DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-62.2012.5.06.0005 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE IMÓVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado nos autos que a prestação de serviços de corretor de imóveis se desenvolveu sem subordinação, não há que se falar em vínculo empregatício, por se tratar de trabalhador autônomo, atraindo a incidência do disposto na Lei nº. 6.530/78, posto que ausentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT....
... ç ã o do gerente que n ã o haveria vinculo ou registro na CTPS; que j á tinha trabalhado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156440-59.2003.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉDICO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO POR MEIO DE FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, fundamentando seu entendimento em três elementos que afastam a possibilidade de relação de trabalho...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉDICO. AUTÔNOMO POR MEIO DE FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-82.2016.5.06.0143), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços (sob a forma de trabalho autônomo), mas negado o liame empregatício, incumbia à empresa o ônus probandi correlato (exegese dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015), sem que tenha se desincumbido a contento. Apelo não provido, no ponto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a o de serviços (sob a forma de trabalho autônomo), mas negado o liame empregatício, incumbia à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-18.2018.5.06.0281), 06-02-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o reclamado fato modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas alegações, na forma do art. 373, II, do CPC. Caso dele não se desincumba, o reconhecimento de vínculo empregatício é medida que se impõe.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o ... modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-56.2016.5.06.0251), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. São nulos de pleno direito os atos praticados visando à burla às normas trabalhistas, conforme preceitua o art. 9º da CLT. Uma vez demonstrado o vínculo empregatício, irrelevante que a reclamante fosse habilitada e registrada como corretora de seguros junto ao órgão
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE O DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. São nulos de pleno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001640-16.2017.5.06.0401), 28-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. No presente caso, apesar da constatação da irregular contratação do obreiro (que prestou serviços a título de prestador de serviços autônomo, quando, em verdade, se submetia a vínculo empregatício), não se vislumbra dano moral indenizável. Isso porque todas as consequência
... ços a título de prestador de serviços autônomo, quando, em verdade, se submetia a vínculo ... , tendo sido reconhecido o vínculo empregatício em virtude da forma irregular de contratação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-05.2014.5.06.0010), 23-03-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. I - É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou do contrato realidade, do qual se infere que o...
... RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO AUTÔNOMO DE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-72.2004.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO ... CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-97.2017.5.06.0001), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a existência de vínculo empregatício entre os litigantes anterior ao formalmente anotado na CTPS, descaracterizando a alegação de...
... PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR ... declarou a existência de vínculo empregatício entre os litigantes anterior ao formalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-23.2017.5.06.0413), 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela autora deixa extreme de dúvidas que estavam presentes os requisitos contidos no art. 3º...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE O DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-98.2012.5.06.0412), 26-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. No presente caso, diante do conjunto probatório produzido nos autos, não restou comprovada a existência dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no art. 3º, Consolidado, mormente a subordinação jurídica, de modo que, não têm como prosperar os argumentos contidos nas razões recursais da...
... na inicial dependem do reconhecimento do vinculo de emprego, o que n ã o foi reconhecido, julgo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4146-48.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional verificou a existência dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT, tendo em vista que o reclamante não executava a atividade de forma autônoma, mas subordinada, bem como que as mercadorias não eram confiadas a um...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional verificou ... caracterizadores do vínculo empregatício previstos nos arts. 2º e 3º, da CLT, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1419/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PÚBLICA. INVIABILIDADE. Sendo o reclamante contratado como prestador de serviços, na condição de trabalhador autônomo, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, ainda que, à luz do direito do trabalho, o contrato fosse fraudulento (CLT, art. 9º), inviável o reconhecimento de vínculo empregatício entre as...
... JCJP/SJ/mmr ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. VÍNCULO ... ável o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, porque se depara com sério ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000953-06.2017.5.06.0412), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR DOMÉSTICO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o reclamado fato modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas alegações, na forma do art. 373, II, do CPC. Caso dele não se desincumba, o reconhecimento de vínculo empregatício é medida que se impõe, sendo acertada a sentença que concluiu pela relação de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR DOMÉSTICO. ÔNUS DA ... modificativo, a ocorrência de trabalho autônomo, atrai para si o ônus de provar suas ... -
Vínculo Empregatício - Inexistência - Prestação de Serviço Autônomo (TRT/24a. Reg.)
Ementa. Voto.1 - Conhecimento. 2 - Preliminar. 2.1 - Nulidade do processo por cerceamento de defesa. 3 - Mérito 3.1 - Vínculo empregatício Posto isso.
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região Recurso Ordinário n. 0264/2005-061-24-00-5 Fonte: DO/MS, 09.02.2006, pág. 43 Rel.: Juiz Abdalla Jallad Recorrente: José Nasdark Pereira Recorrido: IMAC - Instituto M... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512/2001-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. REGISTRO OBRIGATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ... -
Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... ção paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e ... no caso de representante comercial autônomo ... #Redação dada pela Lei nº 9.250, de 1995 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-95.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. A decisão que reconhece a existência de liame empregatício entre as partes possui natureza declaratória com efeitos -ex tunc-, assim o deferimento diz respeito aos recolhimentos fundiários devidos sobre as parcelas já recebidas no curso do contrato, motivo pelo qual não é possível aplicar o entendimento...
... FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. A decisão ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REGIME DE AUTÔNOMO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL ... ém para terceiros, como empregado ou autônomo e inclusive para concorrentes da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16554/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REPRESENTANTE COMERCIAL ... ém para terceiros, como empregado ou autônomo e inclusive para concorrentes da reclamada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 158-06.2021.5.12.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... prestava serviço de modo eventual e autônomo, sem ... vínculo empregatício. O fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000697-58.2020.5.06.0121), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Reconhecida a relação de trabalho, prestação de serviços de transporte de carga autônomo, disciplinado na Lei 11.442/2007, assumiu a parte ré o ônus processual, inteligência dos artigos 818, inciso II, da CLT, e 373, inciso II, da Lei Adjetiva Civil. Em concreto, o conjunto probatório demonstra, de forma...
... TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1256/2003-401-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. ACORDO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. ALÍQUOTA. Trata-se de acordo homologado em que se afastou a ocorrência de vínculo de emprego entre as partes, reconhecendo-se o trabalho do Reclamante na condição de autônomo que prestou trabalho em favor da Reclamada. Nessas condições, o critério de apuração das contribuições...
... ACORDO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. ALÍQUOTA ...