autopista regis
- COMUNICADO - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
- ATA - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
- ATA - AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A
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- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bitencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de Juquitiba e Miracatu, No Estado de São Paulo, Necessarios a Execução da Obras de Duplicação de Trecho da Serra do Cafezal.
- Decreto de 03/03/2010 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE JUQUITIBA E MIRACATU, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DA OBRAS DE DUPLICAÇÃO DE TRECHO DA SERRA DO CAFEZAL.
- DECRETO Nº 0-012, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Decreto - Delcara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de São Lourenço da Serra, No Estado de São Paulo, Necessarios a Execução das Obras de Interseção para Acesso a São Lourenço da Serra/sp.
- Decreto de 03/03/2010 ( seq-sf: 12 ). DELCARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INTERSEÇÃO PARA ACESSO A SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP.
- DECRETO Nº 0, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de São Lourenço da Serra, Miracatu, Juquia e Cajati, No Estado de São Paulo, e de Campina Grande do Sul, No Estado do Parana, Necessarios a Construção das Obras de Implantação das Praças de Pedagio P1, P2, P3, P4 e P6.
- Decreto de 04/08/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, MIRACATU, JUQUIA E CAJATI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DE CAMPINA GRANDE DO SUL, NO ESTADO DO PARANA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDAGIO P1, P2, P3, P4 E P6.
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Acórdão Nº 5016269-72.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... : Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RECORRIDO: LUIZ ANTONIO CUBAS MONTEIRO (AUTOR) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301425-13.2015.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 07-02-2020
... 0301425-13.2015.8.24.0036, de Jaraguá do Sul ... Recorrente: Autopista Regis Bittencourt S/A ... Recorrido: Luiz Henrique Lucena Cravo ...
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Decisão Monocrática Nº 4028767-73.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... Agravada: Autopista Régis Bittencourt S.A ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ...
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Acórdão Nº 0007515-66.2023.8.16.01290007791-15.2014.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... COMARCA DE PARANAGUÁ ... APELANTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A. E CLÁUDIO ROBERTO ... APELADOS: AUTOPISTA RÉGIS ...
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Acórdão Nº 5009516-92.2022.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RECORRENTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) RECORRIDO: DIEGO FOSCARINI MARIA (AUTOR) ... 542 sentido Norte) está sob responsabilidade da Concessionária Régis Bittencourt, a qual é pessoa jurídica de direito privado, e que não se ...
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Acórdãos nº 0001218-35.2015.8.26.0294 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... apelantes/apelados ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, é apelado ARY HOFFMANN DA SILVA (ASSISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0309943-49.2016.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 09-09-2020
... 0309943-49.2016.8.24.0038/50000, Joinville ... Recorrente : Autopista Régis Bittencourt S/A ... Advogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: ...
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Decisão monocrática Nº 0018985-66.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-04-2023
... Principal: ... Acidente de Trânsito ... Recorrente(s): ... Autopista Régis Bittencourt S.A ... PIETRO SIMÕES GORCHINSKY ... Recorrido(s): ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013074-81.2021.8.19.0002 (Cível), 01-10-2021
PROCESSO: 0013074-81.2021.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A AUTOR: ANGELA MARIA PERAZOLI RECORRIDOS/AUTORES: ANGELA MARIA PERAZOLI E OUTRO Magistrado: Dr. Alexandre Chini Neto VOTO Adoto relatório o de sentença a seguir: "Narra o autor, em apertada síntese, que atropelou um cachorro enquanto transitava em seu veículo em via operada pela ré através de concessão...
... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... RECORRENTE ... : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002230-17.2019.8.19.0043 (Fazendária), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 15/12/2020 PROCESSO: 0002230-17.2019.8.19.0043 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. RECORRIDO: MARIA HELENA ALVES VOTO Recurso contra sentença que condenou a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00,...
... : AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ... RECORRENTE ... : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ... : ... -
Decisão monocrática Nº 0003429-51.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... Assunto Principal: Liminar ... Agravante(s): Autopista Régis Bittencourt S.A (CPF/CNPJ: 09.336.431/0001-06) ... Rodovia SP-139, ...
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Decisão monocrática Nº 0032034-43.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... Embargante(s): CAYO BOLDRIM DE ASSUNÇÃO ... Embargado(s): Autopista" Régis Bittencourt S.A ... CAROLINE CHOMA ... Trata-se Embargos de Declara\xC3" ...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBRA DE DUPLICAÇÃO DE PISTA PELA CONCESSIONÃRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT. REMOÇÃO E REALOCAÇÃO DE POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS FINANCEIRO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO N. 41.019/5
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Decisão monocrática Nº 1427595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... Obra de duplicação realizada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt. Remoção e recolocação de postes de transmissão de ...
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Decisão monocrática Nº 1443978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... CONTRATO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA. RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR-116). OBRAS DE RESTAURAÇÃO. TRECHO MIRACATU-BARRA DO ... Opostos Embargos de Declaração por AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A. (Doc. 292) e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...