autopista regis
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O regulamento de concessões rodoviárias da ANTT como 'porta de entrada' para a regulação responsiva no setor
O artigo objetiva analisar o cenário de edição do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) pela ANTT, o qual busca introduzir regras genéricas para as concessões rodoviárias, permitindo maior simplificação e uniformização da regulação e, nessa missão, podendo representar “porta de entrada” para a Teoria da Regulação Responsiva nesse setor.[Metodologia/abordagem/design] A partir de reconstrução
... fase – que abarca as concessões celebradas em 2008 com a Autopista Fernão Dias, a Autopista Fluminense, a Autopista Litoral Sul, a Autopista Planalto Sul, a Autopista Régis Bittencourt, a Transbrasiliana e a Acciona – introduziu modelo ... -
Acórdão Nº 5001421-13.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLIZAMENTO DE BARREIRA SOBRE RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AVENTADO DEVER DE INDENIZAR POR EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONSTATADA. INCIDENTE DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CONSISTENTE EM CHUVA INTENSA.
... : DISK PRONTO SERVICO E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) APELADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RELATRIOAdota-se ... -
PORTARIA Nº 153/SUROD, DE 28 DE MAIO DE 2021
... esgoto sob a rodovia BR-116/SP administrada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt.Interessada: Cia. de ...
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PORTARIA Nº 100, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... de domínio da Rodovia BR-116/SP, sob concessão da Concessionária Régis Bittencourt S.A - Interessado: Nilton OtoboniO Superintendente de ... +240, sentido sul, município de Registro/SP, sob concessão à Autopista Régis Bittencourt, de interesse de Nilton Otoboni.§ 1º A presente ...
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PORTARIA Nº 170/2020/SUROD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... meio de travessia aérea oblíqua na faixa de domínio da Rodovia Régis Bittencourt BR-116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Régis ...
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PORTARIA Nº 155/SUROD, DE 28 DE MAIO DE 2021
... esgoto sob a rodovia BR-116/SP administrada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.Interessada: Cia. de Saneamento Básico do Estado ...
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PORTARIA Nº 125/SUROD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... , por meio de travessia subterrânea na faixa de domínio da Rodovia Régis Bittencourt BR-116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Régis ...
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PORTARIA Nº 156/2020/SUROD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... , por meio de travessia subterrânea na faixa de domínio da Rodovia Régis Bittencourt BR-116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Régis ...
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PORTARIA Nº 171/2020 SUROD, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
... Régis Bittencourt BR-116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Régis ...
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PORTARIA Nº 157/SUROD, DE 28 DE MAIO DE 2021
... esgoto sob a rodovia BR-116/SP administrada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. Interessada: Cia. de Saneamento Básico do Estado ...
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PORTARIA Nº 162/SUROD, DE 28 DE MAIO DE 2021
... esgoto sob a rodovia BR-116/SP administrada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.Interessada: Cia. de Saneamento Básico do Estado ...
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Acórdão Nº 0300813-13.2018.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RECORRIDO: VENILTON JOSE KERNE (AUTOR) ...
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Acórdão Nº 5006903-42.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBJETO NA PISTA QUE FOI FATOR PREDOMINANTE PARA O ACIDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 1. CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. FATO PREVISÍVEL QUE AFASTA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE CULPA DE TERCEIRO. ADEMAIS, CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR NÃO...
... : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RECORRIDO: LUNA AZAMBUJA SATTE ALAM (AUTOR) ... -
Acórdão Nº 5001655-73.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... ADVOGADO: ANDREY JULIANO WATZKO (OAB SC023439) AGRAVADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0000209-79.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Autopista Régis Bittencourt S.A ... Murilo Pereira Maciel ... Relator: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A., representada por seus diretores, Sr. ANTONIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001283-54.2019.5.02.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA 184 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista,
... "AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 4028767-73.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... de Oliveira Carmona e Agravada Autopista Régis Bittencourt ... Sétima Câmara de Direito Civil ... decidiu, ...
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Acórdãos nº 0003560-73.2010.8.26.0268 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... de Itapecerica da Serra , em que é apelante AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S A, é apelado FERNANDO MANUEL LOPES ...
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DECISÃO SUROD Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2022
... aérea de fibra óptica na rodovia BR-116/SP, sob concessão à Autopista Régis Bittencourt S.A - Interessado: Social Telecomunicações LTDA - ...
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Acórdãos nº AIRR-1029/2012-0088-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... em que é Agravante AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A. e Agravada GRACIELI ... PIRES DA SILVA ...
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Sentença nº 1000363-62.2023.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... formulados por Angela Souza de Araújo (reclamante) em face de Autopista Régis Bittencourt S.A. (reclamada).Honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0005935-25.2019.8.16.00371 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... EMBARGANTE: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A ... EMBARGADA: NEO ARGAMASSAS LTDA ME ... RELATOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0300486-09.2017.8.24.0086 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
... RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RECORRIDO: ROBERTO MEURER DA SILVA (AUTOR) ...