autopista regis
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. CONTRATO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA. RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR-116). OBRAS DE RESTAURAÇÃO. TRECHO MIRACATU-BARRA DO TURVO/SP. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA ANTT. NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO CONSIGNADA EM FUNDAMENTAÇÃO...
-
Decisão Monocrática Nº 0301621-36.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 13-07-2018
... SÉTIMA TURMA DE RECURSOS ... GABINETE DA JUÍZA ANDRÉIA REGIS VAZ ... Recurso Inominado n.º ... 0301621-36.2017.8.24.0125 ... Recorrente: ... Jossan Ferreira Lima ... Recorrido: ... Autopista Litoral Sul S/A ... Juiz Prolator da Sentença na Origem: ... Anuska ...
-
Acórdão, Processo nº 5021004-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS ... APELANTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, MARIA DOS PRAZERES BUENO DA SILVAAdvogado do(a) ...
-
Acordão da Primeira Seção, 29-06-2021
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO PELO USO DAS FAIXAS DEDOMÍNIO E DO ESPAÇO AÉREO ADJACENTE ÀS FERROVIAS PARA PASSAGEM DASLINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. PREVISÃO CONTRATUAL.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE.I - Na origem, trata-se de ação objetivando o afastamento dacobrança de remuneração pelo uso das faixas
-
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTES. MARGENS DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÃRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO. SÚMULAS N. 05
-
Acórdão, Processo nº 5024478-64.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTAGRAVADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI MOVEL S.A. - ...
-
Acórdão Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... : MARCELO BELTRAO DA FONSECA ... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE DAVID ... Ementa: AGRAVO ...
-
Acórdão, Processo nº 0000541-95.2016.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... MACHADO CAETANO - PR70891-A, GISELE UHLMANN - PR46841-AAPELADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ...
-
Decisão Monocrática nº 5004505-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 2017
... , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, AUTOPISTA RGIS BITTENCOURT S/A e MUNICPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ... Naquela ...
-
Acórdão Nº 1427749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV E 21, XII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE...
... DE SAO PAULO S.A ... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE DAVID ... DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão, Processo nº 5009140-26.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... CARVALHO - SP209263-A, ANDERSON CRUZ LIMA - SP389489-ARECORRIDO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN), UNIÃO ...
-
Acórdão Nº 1427749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... DE SAO PAULO S.A ... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA" REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE DAVID ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000355-02.2022.5.00.0000)
... CorPar-1000355-02.2022.5.00.0000 REQUERENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. REQUERIDA: DESEMBARGADORA IVANI CONTINI BRAMANTE - ...
-
Decisão monocrática Nº 1484508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2024
... á que se falar, portanto, em responsabilidade da concessionária AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., a quem cabe estritamente a execução de obras de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003886-28.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE ... AGRAVANTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... Advogado do(a) AGRAVANTE: RICARDO HIROSHI ...
-
Acórdão nº 2016/0131491-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. ADEMAIS, FUNDAMENTO DO
... AGRAVADO ... : AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ... -
Decisão monocrática Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 7, Doc. 12): ... “Depreende-se dos autos que a autora AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A, concessionária de serviços públicos de ...
-
Decisão monocrática Nº 1420313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... elétrica a ressarcir os custos arcados pela concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. pela recolocação dos postes de energia elétrica ...
-
Sentença nº 1000179-89.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... 25 (superior à direita, autopista Regis Bittencourt, em Juquiá);R$30,00 referentes ao recibo de fls. 26 ...
- Decisão monocrática Nº 1481009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
-
Decisão monocrática Nº 1300314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... ária de Rodovia - Remoção de Postes para ampliação da autopista — Gravame imposto à concessionária de energia elétrica — ... ção de energia elétrica instalados em diversos trechos da Rodovia Régis Bittencourt, sejam custeados pela Eletropaulo, em razão da necessidade de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11531-29.2016.5.09.0008)
... Agravante e Agravado: ... AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A ... Advogado: Dr. Juliana ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010082-40.2020.5.15.0069)
... confessou fazer parte do mesmo grupo econômico da empresa Autopista Regis Bittencourt S/A, o que se pode inferir pelo documento de Id. af0e04b ...
-
Acórdão, Processo nº 5006922-87.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... relatrio final do projeto Resgate arqueolgico na rea de duplicao da Regis Bittencourt (BR 116) no Estado de So Paulo: os stios Paraso e Barra do ... 298,5 e o km 568, cujas obras so executadas pela concessionria Autopista Regis Bittencourt ... Relata que o procedimento foi iniciado a partir do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000348-10.2022.5.00.0000)
... PROCESSO Nº TST-ES-1000348-10.2022.5.00.0000 REQUERENTE : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO : Dr. RODRIGO SEIZO TAKANO REQUERIDO : ...