autoria crime
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Acórdão nº 2016/0235711-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ... INDICAR A AUTORIA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200030 / RN de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de...
... autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção. Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria" do crime são ... necessárias apenas para a formação \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO MAJORADO E HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado subscritor deste recurso não possui procuração acostada aos autos, o que atrai a...
... ção. Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria" do crime são ... necessárias apenas para a formação \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... indícios de autoria ... conclusivas da materialidade e da autoria do crime são ...
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Acórdão nº 2016/0240563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
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Acórdão nº 2015/0177218-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PROVAS CONCLUSIVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOMENTE NECESSÁ
... CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. ... autoria ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... : KARINA DE PAULA KUFA ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME ... 1. A queixa-crime expõe de ... -
Acórdão nº 2016/0177504-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria" de ... crime doloso contra a vida, sem revelar tra\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 46565 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM "HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO, LATROCÍNIO TENTADO, FORMAÇÃO ... TESES DA ATIPICIDADE DO FATO E NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE APROFUNDAMENTO DE EXAME NA VIA ELEITA. PLEITO PELA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...
... indícios de autoria ... conclusivas da materialidade e da autoria do crime são ... -
Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
... ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. ... NECESSIDADE ... autoria ... -
Acórdão nº 2014/0282963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional,...
... haver prova da materialidade do crime e indícios razoáveis da autoria ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples...
... autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ória – a total ausência de indícios de autoria" e ... prova da materialidade delitiva, a atipicidade \xC2" ... Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUISITORIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME" PERMANENTE. ... DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E \xC2" ... quando houve indício razoável da autoria" ou participação em infração penal; se ... a prova não \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA ... indícios de autoria ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME" CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL\xC2" ... indícios de autoria ...
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Acórdão nº HC 278904 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE ... , da alegação de inexistirem elementos comprovadores da autoria do crime, sendo que os elementos apontados no acórdão concluíram pela autoria ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... indícios de autoria ...
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Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...
... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. ... indícios de autoria ... -
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... PROFISSÃO. ... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... autoria ... -
Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... autoria ... 4. Tratando-se de crime" contra a vida, presentes indícios da ... autoria e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... MATERIALIDADE ... PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA" AFERÍVEIS COM ... ELEMENTOS ... INFORMAÇÃO ... INQUÉRITO \xC2" ... extrajudicial demonstram indícios de autoria do crime doloso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... indícios de autoria ... conclusivas da materialidade e da autoria do crime são ...