autorização funcionamento farmácia
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 30-08-2017
... Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso de Educa- ... ção de Jovens ... Autorização de funcionamento dos Cursos Técnico em Estética, ... Técnico em Farmácia e Técnico em Segurança do Trabalho a serem ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade...
... autorização legislativa ... § 3º Os empregados dos ... Farmácia e de todos os demais que tenham idêntica ... funcionamento, gestão administrativa e financeira ... -
Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade...
... ção do poder público, mediante autorização legislativa ... § 2o Os conselhos de ... Farmácia e de todos os demais que tenham idêntica ... funcionamento, gestão administrativa e financeira ... -
Acórdão, Processo nº 5001326-29.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSAdvogado do(a) APELANTE: OLIVALDO ... AUTORIZAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO, EM FARMÁCIAS E ... das condições de licenciamento e funcionamento ... § 1º - A fiscalização nos ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... não serão alienados sem a prévia autorização das respectivas Assembleias Gerais, reunidas com ... que prevejam exigências para o funcionamento das associações sindicais (742) ... O ... saíam do ambulatório direto para a farmácia onde recebiam sem nenhum ônus os medicamentos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-02-2020
... EIRELI - ME e autorizado o funcionamento do Instituto Educacional ... Planalto, com o ... Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento dos cursos Téc- ... nico em ... Técnico em Farmácia e Técnico em Segurança do Trabalho a serem ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... circunstanciado sobre o pedido de Autorização para ... funcionamento do Curso de Jovens e ... Curso Técnico em Farmácia, na modalidade a distância, solici- ... tado ...
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Acórdão Nº 0061597-43.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO.CONCESSÃO DA SEGURANÇA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL.ALEGAÇÃO DE QUE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS, POR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, DEMANDA PRÉVIA PRESCRIÇÃO MÉDICA E INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA NA LINHA DA ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA NESTA CORTE. MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO,...
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Decisão Monocrática nº 5006810-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2017
... a prestação de serviços enquanto a Farmácia Hospitalar estiver em funcionamento, nos termos ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Decisão Monocrática nº 5006986-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2017
... , compete ao Conselho Regional de Farmácia, por força do art. 24, da Lei 3.820/60, ... funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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SÚMULA DE PARECERES
... de 2019, indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso superior de ... o funcionamento do curso superior de Farmácia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... autorização de ... funcionamento da Escola Pequiá, mantida ... ção profissional de Técnico em Farmácia, ... Educação e às demais instruções ...
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Decisão da Presidência nº 1070326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E SEM AUTORIZAÇÃO ... ARTIGOS 149 E 258 DO ECA ... VIOLAÇÃO DA ... , cito: Fixação de horário de funcionamento para farmácias no Município ... Multa ... ção de horário de funcionamento para farmácia no Município ... Lei 8.794/78 do Município de ...
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Decisões Monocráticas nº 1070326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E SEM AUTORIZAÇÃO ... ARTIGOS 149 E 258 DO ECA ... VIOLAÇÃO DA ... , cito: Fixação de horário de funcionamento para farmácias no Município ... Multa ... ção de horário de funcionamento para farmácia no Município ... Lei 8.794/78 do Município de ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... ções nos respectivos mecanismos de funcionamento, tornandose em virtude disso uma realidade ... ção e venda dos medicamentos para uma farmácia externa. Sem surpresa, 60% das clínicas ... tratamentos ser necessário obter autorização da seguradora para a realização dos mesmos, à ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... ção das condições que regem o funcionamento da empresa, bem como a introdução ou ... proibidos, limitados ou sujeitos à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades ... de restaurantes, supermercados, farmácia", e não foi localizada, em nenhuma aba, informaç\xC3" ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 12-02-2016
... Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio ... e dos ... em Farmácia no Colégio Técnico de Barbacena, do município ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 12-02-2016
... Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio ... e dos ... em Farmácia no Colégio Técnico de Barbacena, do município ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 12-02-2016
... Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio ... e dos ... em Farmácia no Colégio Técnico de Barbacena, do município ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 12-02-2016
... Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio ... e dos ... em Farmácia no Colégio Técnico de Barbacena, do município ...
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Decisão da Presidência nº 42120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2020
... 20h20min, no estabelecimento comercial 'Farmácia Nissei', situado na Rua Maurício de Nassau, n.º ... de Monitoramento Eletrônica, sem autorização judicial, contrariando a Resolução 05/2017, do ... disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança ...
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Caracterização de insalubridade
... autorização da importação de fi bras de asbesto só ... , sob capela, em perfeito funcionamento, a concentração dessas substâncias em ... exemplo, em relação ao balconista de farmácia ...
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Decisões Monocráticas nº 1230392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... dos municípios, consistente na autorização de regulamentar as normas legislativas federais ... , a fixação horário de funcionamento do comércio no perímetro municipal, seja para ...
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Decisão da Presidência nº 1106791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... IMPETRANTE QUE PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA SEU ESTABELECIMENTO FUNCIONAR LIVREMENTE, ... ípios a regulação de horário de funcionamento de farmácias e drogarias, haja vista o interesse ...