auxiliar administrativo funções
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0399959-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-02-2017
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS, DETERMINANDO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR ... DE CRECHE PENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000163-42.2016.8.26.0441 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... da Municipalidade de Peruíbe Auxiliar administrativo que exerce suas ...
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Acórdão Nº 0026161-41.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
... AUXILIAR ADMINISTRATIVO. SUBDIVISÃO DO CARGO EM ... ALEGAÇÃO ... DA REALIZAÇÃO DE FUNÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO ... ADMINISTRATIVO (PROMOTOR ...
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Processo nº 0219403-75.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... administrativo. ... arem o ... cargo de auxiliar de creche. Exercício de ...
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Processo nº 0299754-06.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ... DIFERENÇAS ... REMUNERATÓRIAS. ... ESEMPENHANDO ... FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR ... Auxiliar" de Creche, porém, desde a data\xC2" ...
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Acórdão nº 2001/0101996-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTRO ... AUXILIAR LOCAL. CONDIÇÃO DE DEMISSÍVEL AD NUTUM. LEI ... da Constituição Federal exercia suas funções há mais de 5 (cinco) anos continuados, não ...
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Acórdão nº RMS 31848 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTO BÁSICO ... , do Estado do Acre (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos Servidores), o ... Controle Externo (nível superior) e de Auxiliar Técnico de Controle Externo (nível médio), ...
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Acórdão Nº 0313644-09.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... pela municipalidade para a funo de auxiliar de laboratrio em16.2.05, sendo demitida sem justa ... ADMINISTRATIVO. MUNICPIO DE CRICIMA. CONTRATAO TEMPORRIA COM ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... IV - os órgãos de apoio administrativo; ... V - os estagiários ... CAPÍTULO ... VIII - delegar suas funções administrativas; ... IX - designar membros ... À Comissão de Concurso, órgão auxiliar" de natureza transitória, incumbe realizar a sele\xC3" ...
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Acordao N° 1688537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito administrativo. Desvio de função. Auxiliar em assistência social. Desempenho de funções de cargo de técnico em assistência social. Não comprovação. 1. O reconhecimento do desvio de função não autoriza o reenquadramento do cargo nem o aumento salarial, mas apenas o pagamento das diferenças remuneratórias. 2. A diferença entre as atribuições gerais dos cargos de técnico e de...
... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR EM ... ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CARGO DE TÉCNICO EM ... ASSISTÊNCIA SOCIAL ... -
Acórdão Nº 0005108-62.2022.8.16.00840001094-11.2017.8.16.0084Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DE AGENTE DE APOIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO). PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO DO DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELATIVAS A AGENTE ... DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008365-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 13-03-2023
... “ASSISTENTE ADMINISTRATIVO” E “AUXILIAR DE SERVIÇOS ... GERAIS” ... INEXISTÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES ... DESEMPENHADAS PELOS SERVIDORES OCUPANTES ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 1004153-88.2016.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO COMUM COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVO REMUNERAÇÃO ... , no desempenho de suas funções, tem contato eventual e não ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... desta Lei, os cargos em comissão e as funções de confiança a que se refere o caput deste ... dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nas seguintes ... Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de ...
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Acórdão nº 1.0624.13.001513-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUMASA. AUXILIAR DE FARMÁCIA. NECESSIDADE EXCEPCIONAL. PREVISÃO LEGAL. PRAZO PREDETERMINADO. REQUISITOS CUMULATIVOS. INOBSERVÂNCIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ORDINÁRIAS. CONTRATO NULO. TESE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL.A tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal...
... temporariamente para exercer as funes de auxiliar de farmcia. Igualmente, constata-se ser ntroverso que foi firmado contrato administrativo por prazo determinado de 06 meses, prorrogveis ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0309101-24.2016.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESDE 26/06/2009. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS, DETERMINANDO...
... ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE ... PENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... tenha ciência no exercício de suas funções. Dispõe significativamente o artigo 144 da ... polícia judiciária - qual seja, a de auxiliar do Poder Judiciário -, não se identifica com a ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... tenha ciência no exercício de suas funções. Dispõe significativamente o artigo 144 da ... polícia judiciária - qual seja, a de auxiliar do Poder Judiciário -, não se identifica com a ...
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Decisão Monocrática N° 07029871020218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CARGO DIVERSO DE...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNO. SERVIDOR PBLICO. AUXILIAR ... -
Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Característica da classe ... Auxiliar de Enfermagem ... -1703, que se encontram no exercício de funções burocráticas, serão enquadradas na classe ... º serão enviados ao Departamento Administrativo de Serviço Público pelos Grupos de Trabalho de ...
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Processo nº 0002021-21.2015.8.19.0065 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Vassouras. Auxiliar de Creche, Nomeada Através de Concurso Público, que Alega Exercer As Funções Atinentes Ao Cargo de Professora de Séries Iniciais. Ação que Visa a Adequação Do Cargo e a Percepção Do Piso Salarial Nacional Dos Professores Da Educação Básica. Impossibilidade de Enquadramento Em Outro Cargo Sem a Prévia Aprovação Em...
... ção cível. Direito Administrativo ... , que alega exercer as funções atinentes ao cargo de ... contratada, ou seja, o de Auxiliar" de Creche, para o cargo cujas \xC2" ... -
Acordao N° 1394610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Administrativo e processual civil. Servidor público. Ocupante de cargo de assistência social - auxiliar administrativo. Exercício da função de técnico em assistência social. Equiparação de serviço público. Vedação. Súmula vinculante 37 do stf. Desvio de função. Ausência de comprovação. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida em
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. OCUPANTE E ... CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – AUXILIAR ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA ... FUNÇÃO DE ... – Auxiliar Administrativo, mas exerce funções" do cargo de Técnico em ... Assistência Social \xE2\x80" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade Instituto Chico Mendes; Altera as Leis 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de Março de 2006, 9.985, de 18 de Julho de 2000, 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.357, de 19 de Ou...
... e financeiros, o pessoal, os cargos e funções vinculados ao Ibama, relacionados às finalidades ... ções, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive as respectivas receitas ... , de nível superior, intermediário ou auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos, ...
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Processo nº 0403698-19.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO". AÇÃO DE ... COBRANÇA DE DIFEREN\xC3" ... AUXILIAR ... FUNÇÕES POR ELE DESENVOLVIDAS, ...