auxiliar administrativo funções
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-43.2012.5.15.0018) 03-10-2018
... ter sido contratado para o cargo de auxiliar administrativo, mas desempenhava as funções de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de Resultado Primário - RP visa a auxiliar a apuração do resultado primário previsto nos ... e de provimento de cargos, empregos e funções; ... XIV – transferências temporárias aos ... privada signatária do instrumento administrativo ... Art. 88. Não será exigida contrapartida ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 83. As funções e os procedimentos operacionais a serem seguidos ... á a estrutura física e o apoio administrativo, além de disponibilizar os meios para o ... ao fiscalizado fornecer a mão de obra auxiliar necessária para a execução da auditoria ou da ...
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Acórdão nº 2008/0221510-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO NAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO ... aula, como o desempenho de cargo administrativo na estrutura educacional, quando realizado por ... ao Magistério, nas atribuições de Auxiliar de Diretor de Escola e em substituição a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001501-08.2010.5.06.0014), 02-02-2012
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incontroverso nos autos o enquadramento da recorrida no cargo de AAD III - auxiliar administrativo, razão pela qual as funções inerentes a esse cargo seriam normalmente desenvolvidas por ela. Nesse diapasão, o ônus de comprovar o cumprimento de atribuições diferentes daquelas atinentes ao cargo de AAD III pertencia à recorrida, não tendo ela, no entanto,...
... da recorrida no cargo de AAD III – auxiliar administrativo, raz ã o pela qual as fun ç õ ... -
Acórdão nº 1.0024.13.414735-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSORA EM READAPTAÇÃO - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR PEDAGÓGICO - CÔMPUTO DO PERÍODO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF - FÉRIAS COLETIVAS - NEGATIVA DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O Supremo...
... Conclui-se, portanto, que a funo de "Auxiliar de Coordenao Pedaggica do Ensino Fundamental", ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XVI - aprovar o Regimento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria; ... XVII - ... XXIV - designar, sem prejuízo de suas funções, até 2 (dois) Juízes de Direito para ... ízes de Direito Substitutos substituir e auxiliar os Juízes de Direito ... Parágrafo único. ...
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Acórdão nº 2014/0252101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIDOR. DESIGNAÇÃO PRECÁRIA PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES DE OUTRO CARGO EFETIVO (OFICIAL DE JUSTIÇA). DESVIO DE FUNÇ&
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ... para o exercício das funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172506520204058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0817250-65.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIONOR COELHO DE MELO ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... apresentação do PPP no Processo Administrativo, devendo a DIB do benefício ser fixada na data ... /2003 a 31/12/2003, quando exercia as funções de Auxiliar Administrativo e de Programador de ... - Processo Nº 1245/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0001385-04.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... que ingressou no servio pblico como auxiliar de servios administrativos em 1998;entretanto, ... funes do cargo de assistente administrativo. Requereu o pagamento das diferenas ...
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Lei nº 3.756 de 20/04/1960. CRIA UMA RECEBEDORIA DE RENDAS EM BELO HORIZONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... reestruturação das carreiras de fiscal auxiliar de impostos internos e de fiscal de rendas ... (trinta e dois) cargos de oficial administrativo", classe M, e 20 (vinte), classe L ... Art. 6º S\xC3" ... do Ministério da Fazenda as seguintes funções gratificadas: 11 (onze) chefes de serviço FG-2; ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... órgão de controle auxiliar ... designação, para exercer funções ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15837 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... parcialidade do presidente ou do membro auxiliar. A adoção de parte do Parecer PGFN⁄COJED n ... que se encontrava no exercício de suas funções" públicas\" ... 4. A falta de prova pré-constitu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302342-52.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... decorrentes do desvio de funo de "auxiliar de administrao"para"monitora social", durante o ... DESVIO DE FUNO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO EXERCCIO DAS FUNES DE MONITORA SOCIAL ...
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Processo Nº 1245/007/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Septiembre de 2014
... INTERESSADOS: ... ADMINISTRATIVO": ... FONSECA, EDESIO BARRETO JUNIOR, \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ções plenas para o exercício de suas funções; ... V - promover a qualificação profissional ... respondendo a processo criminal ou administrativo ... CAPÍTULO VI ... DO CONTROLE E DA ... e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, ...
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Acórdão nº 2011/0030417-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO". ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... PRETENS\xC3" ... superior, intermediário ou auxiliar ... voltando a exercer suas funções ...
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Processo Nº 3057/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Agosto de 2012
Objeto: SEM CONCURSO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AS FUNCOES DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E TECNICO DE ENFERMAGEMDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... INTERESSADOS: ... Auxiliar Administrativo: Vivane Pereira ... com descrição das funções" ... permanentes e respectivos quantitativos.\xC2" ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações Art. 94. Os ... ) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ... ídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0278599-39.2015.8.19.0001 (Criminal), 09-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. APELANTE E APELADA EMBARGARAM. OMISSÕES EXISTENTES. ADEQUAÇÃO AO TEMA 905 DO STJ E APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, POR SER QUESTÃO DE ORDEM...
... APELAÇÃO ... CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. UTORA, ... AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES ... DE PROFESSOR ... -
Acordao N° 1403569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Desvio de função. Servidor público. Auxiliar administrativo em assistência social. Desempenho de funções de cargo diverso de técnico em assistência social. Não comprovação. 1. O desvio de função é indenizável quando o servidor público permanentemente exercer funções inerentes a outro cargo, o que exige prova robusta que o evidencie. Acrescente-se que o...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO ... DESEMPENHO ... DE FUNÇÕES DE CARGO DIVERSO DE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA ... autor e servidor ocupante do cargo de Auxiliar em Assistência Social que as ... atividades por ...