Auxiliar de Laboratório
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 768, DE 20/02/2020 – Atribuir a Assistente em Gestão Pública Ivone Torres de Souza Paiva, mat. 292603-2, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Laboratório Criminalístico, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensada a Auxiliar de Legista Jailma Mari...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XXXVII - laboratório adequadamente equipado, caso necessário para a garantia da qualidade e ... II - disponibilizar, sempre que necessário, pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção, conforme normas específicas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20043-05.2014.5.04.0333) 08-02-2017
... DIFERENÇA SALARIAL. PISO SALARIAL. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. ART. 896, "C", DA CLT - ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11282/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. LEI 3.999/61. A jornada de trabalho dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14856/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº ... 3.999/61. Nos termos da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6578/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-675.163/2000.1 ... A C Ó R D Ã O ... AUXILIAR DE LABORATORIO - JORNADA MÁXIMA - HORAS EXTRAS ... Nos termos da ...
- Acórdão Nº 0313644-09.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15392/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... JCWOC/rwf/hm ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS AUXILIAR DE LABORATÓRIO LEI Nº ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6155/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA 4ª ... DIÁRIA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO. LEI Nº 3.999/61. O Regional imprimiu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1517-27.2014.5.21.0006) 11-04-2018
... e de cal, no exercício da função desempenhada pelo Reclamante (auxiliar de laboratório de análises físico-químicas de materiais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23115/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... LCP/AC/EFS ... HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. Não é cabível o Recurso de Revista, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 18/07/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 295, DE 29 DE MAIO DE 2006, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E AP...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-170/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA AUXILIAR DE ... LABORATÓRIO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-143/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... SBDI-2/2002 ... A ÇÃO RESCISÓRIA. JORNADA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 ... A questão referente à jornada de ...
- Acórdão Nº 0308715-02.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-552/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... Nº TST-RR-614.854/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/ca ... AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI 3.999/61. ENUNCIADO ... 333/TST ...
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Acórdão Nº 0020484-33.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... (RO)RECORRENTE: ANDRE RODRIGO HAUBERT RECORRIDO: BIOANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN ... profissionais com formação em medicina que exercem funções de auxiliar em laboratórios de patologia ou estabelecimentos similares ...
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Acórdão Nº 0306526-92.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA. HORAS DE SOBREAVISO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À COMPROVAÇÃO DO EXCEDENTE ÀS 200 (DUZENTAS) HORAS EM JORNADA SOBREAVISO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PROVA DAS HORAS EXCEDENTES. SENTENÇ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2059-76.2011.5.12.0046) 04-09-2018
... GMDMA/MSO ... RECURSO DE REVISTA ... - DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR" DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. PISO SALARIAL. MÚLTIPLOS DO SALÁRIO M\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090756520184058102), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da petição inicial, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar que o trabalho desempenhado pelo autor nos períodos de 01 de fevereiro de 1988 a 31 de março de 1988, 02 de maio de 1989 a 24 de outubro...
... ) no período de 02 de maio de 1989 a 24 de outubro de 2005 como auxiliar de laboratório no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045476420184058400), 04-05-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o desvio de função em que laborou a autora, auxiliar de enfermagem, no cargo de técnica de laboratório, de 03/12/1984 até 03/2017,...
... , reconhecendo o desvio de função em que laborou a autora, auxiliar de enfermagem, no cargo de técnica de laboratório, de 03/12/1984 até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130248520184058300), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0813024-85.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Taiany Alodio De Sousa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ACUMULAÇ
... de Saúde, no Estado de Pernambuco, e de Assistente de Laboratório, na Universidade Federal de Pernambuco - e de anulação da sindicância, ... ção Brasileira de Ocupações enquadrou a profissão de Auxiliar" Técnico em Laboratório de Farmácia na Área de Saúde ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014462920214058201), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801446-29.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ELIAS SARMENTO FILHO ADVOGADO: Suhellen Falcao De Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO...
... ÍNIOS DE CAMPINA GRANDE S/A, exercendo as funções de técnico auxiliar de laboratório e químico industrial, exposto a diversos agentes nocivos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017610620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801761-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA LIDUINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Gilson Vieira Carbonera ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... informado que a demandante, no exercício de suas funções de "auxiliar de laboratório", laborou com exposição a agentes biológicos, consta ...