auxiliar de serviços gerais
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde, ou ter realizado, após ... º Regulamento disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ... B e A, composta de cargos de nível auxiliar de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-52.2017.5.06.0313), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. A decisão impugnada, ao indeferir os pedidos de declaração de inexistência de falta grave, de conversão da demissão por justa causa em sem justa causa, bem como os demais pedidos deles decorrentes, encontra-se em conformidade com os elementos de convicção existentes nos autos. Recurso negado, no ponto. HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURADA A...
... Embora contratado como auxiliar de serviços gerais, verifica-se nos autos que o ... -
Acórdão Nº 0020075-88.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2018
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O exercício de atividades inerentes a cargo de maior complexidade e remuneração, diverso daquele para o qual formalmente contratado e remunerado o empregado, enseja o pagamento do adicional por desvio de função. Empregado lotado como auxiliar de serviços gerais, o qual realizava atividades dissociadas de suas funções (mecânico), sendo devidas as...
... Empregado lotado como auxiliar de serviços gerais, o qual realizava atividades ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... de nível superior, intermediário e auxiliar, terá seu percentual gradualmente elevado, ... de nível intermediário de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal da CVM passa a ser o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001324-83.2015.5.06.0009), 03-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: MÉRITO: RECURSO DA ETNA. Da responsabilidade subsidiária. A segunda reclamada (ETNA) impugna sua condenação subsidiária, argumentando que o reclamante jamais...
... que o reclamante jamais prestou serviços em seu benefício, uma vez que não houve ... ão em tela, que tratou da prestação de auxiliar de serviços gerais, em nada se assemelha à sua ... -
Covid-19: Rio inicia vacinação da ampla população por idade
Agncia O Globo -A auxiliar de servios gerais Antnia Nascimento, de 59 anos, ...
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Agncia O Globo -A auxiliar de servios gerais Antnia Nascimento, de 59 anos, ...
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Homem que filmou tempestade cruzou com embarcação 20 minutos antes de ela naufragar na Baía: ‘poderiam ter se abrigado’
... de chuva, na tarde do ltimo domingo, o auxiliar de servios gerais Matheus Diniz Gonalves, de 27 ...
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Covid-19: Rio inicia vacinação da ampla população por idade
RIO A auxiliar de servios gerais Antnia Nascimento, de 59 anos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010026-93.2014.5.06.0351), 01-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADA À ATIVIDADE-MEIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TERCEIRIZAÇÕES LÍCITAS. Segundo estabelece o item III, da Súmula n. 331, do TST, "Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços...
... com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e ... que o Reclamante exercia as funções de auxiliar de serviços gerais, além de não restarem ... -
Acórdão Nº 0002527-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10826-26.2016.5.15.0085) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o reclamado não indica especificamente sobre quais pontos pretendeu a manifestação do Regional e este quedou silente. A alegação genérica de omissão no julgado quanto ao exame de matérias ventiladas nos embargos de declaração, sem apontar de forma precisa e...
... que a reclamante foi contratada como auxiliar de serviços gerais, mediante prévia aprovação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000821-61.2015.5.06.0171), 29-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Mérito. Da responsabilidade subsidiária. Insurge-se o reclamado, em seu arrazoado recursal (id. 2a8bef5), contra o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelos créditos decorrentes da condenação, sob o argumento de que "... não restou...
... que o reclamante, de fato, prestou serviços à INTERCEMENT BRASIL S/A, ora Recorrente " ... reclamado em 02/02/2015, na função de auxiliar de serviços gerais, laborar no interior do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-70.2015.5.06.0018), 17-10-2018
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 429 DA CLT. COTA DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Nos termos dos artigos 429 da CLT e 9º a 12 do Decreto 5.584/05, os estabelecimentos de qualquer natureza devem contratar aprendizes equivalentes a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, incluídas na base de cálculo...
... exclui as funções de vigia, servente e auxiliar de serviços gerais da base de cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-37.2016.5.06.0192), 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA BTS TERCEIRIZAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O conjunto probatório dos autos revela que a demandante, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, executando suas atividades no setor administrativo do ambulatório, não estava exposta a condições de periculosidade, sendo, portanto, indevido o adicional pleiteado. Recurso Ordinário patronal Provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000958-45.2014.5.06.0020), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 195 DA CLT. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. Na hipótese presente, a lei exige a realização de perícia técnica. Isso, porque a alegação da atrial é de que a "Reclamante trabalhava como Auxiliar de serviços gerais, manuseando diariamente, água sanitária, cloro, creolina, querosene, entre...
... é de que a " Reclamante trabalhava como Auxiliar de serviços gerais, manuseando diariamente, ... -
Acórdão Nº 0305794-70.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... SERVIDORA PBLICA. AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS E EXTERNOS.ALEGADA INCAPACIDADE ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1735-27.2014.5.02.0445) 28-02-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ... REEXAME DE FATOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006697020194058312), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0800669-70.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELO DE MENEZES ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... que atestam que laborou junto à Compor Serviços Portuários, como auxiliar de serviços gerais de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1971-30.2016.5.17.0141) 18-12-2018
... 1º/11/2000 para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, sendo dispensado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-23.2018.5.06.0122), 02-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: A recorrente persegue a exclusão do adicional de insalubridade em que restou condenada. Argumenta, para tanto, que não a recorrida recebeu e usava regularmente os equipamentos de proteção, os quais elidiam o agente insalubre, quando da...
... Recorrente : ADLIM - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA ... Recorrido : MARIA DA PENHA FERNANDES ... que a recorrida exercia função de auxiliar de serviços gerais e uma das tarefas era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180838320204058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0818083-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE INALDO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... aos demais períodos, em que atuou como auxiliar de apreensão. E, em segundo lugar, porque não ... de ocupação diversa, de auxiliar de serviços gerais. Este apenas executa a limpeza dos ... -
Acórdão Nº 0011652-10.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA: AUXILIAR SERVIÇOS ... GERAIS – LESÃO QUE NÃO IMPLICOU ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21378-49.2017.5.04.0561)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1
... ASSALTO A POSTO DE GASOLINA. AUXILIAR DE SERVIÇOS ... GERAIS EM POSTO DE ...