auxílio alimentação supressão pat
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-37.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Conquanto o salário tenha ... - EMPREGADOS DA ATIVA - SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - SUBSTITUIÇÃO ...
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Acordão nº 0000703-95.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... CEF. AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ausente previs\xC3" ... a preparação para a futura supressão da parcela, o que efetivamente aconteceu em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000216-54.2017.5.06.0007), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a ... ção de sua natureza e respectiva supressão de reflexos em outras verbas, representa, ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ou convenção coletiva de trabalho, a supressão ou diminuição da parcela salarial relativa à ... I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas ... (2009) ... 65) Súmula n. 1, TRT/PI - Auxílio-alimentação. Natureza salarial. O ...
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Acordão nº 0000870-39.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ausente ... a preparação para a futura supressão da parcela, o que efetivamente aconteceu em ...
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Acordão nº (RO)0067800-74.2008.5.06.0001 (00678.2008.001.06.00.1) de 3º Turma, 16 de Septiembre de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO ... ários da sentença recorrida por supressão de instância e de violação ao devido processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000106-50.2011.5.07.0003), 2012-05-15
EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-94.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INSCRIÇÃO NO ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. PARTICIPAÇÃO NO PAT. NATUREZA JURÍDICA. Tendo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em ... — Comissões. Supressão. Prescrição total ... 361 — Por invalidez. Auxílio-doença. Suspensão do contrato de trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000803-05.2010.5.07.0004), 2013-08-05
... instituiu o benefício auxílio-alimentação aos seus empregados, mas que deixou ... A supressão perpetrada pela empresa quanto o ... benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-32.2017.5.06.0010), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. A Corte Superior da Justiça do Trabalho já unificou entendimento de que "(...) A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador
... DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA ... úmula 294 do TST, eis que não houve a supressão do pagamento da parcela a partir do referido ... -
Acordão nº 0000599-91.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... decorrentes da integração das parcelas auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação ao ... supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO POSTERIOR AO ... PARCELAS SALARIAIS. SUPRESSÃO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ... prazo prescricional e à integração do auxílio-alimentação e do auxílio moradia ao salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-39.2015.5.06.0017), 11-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. I - A Corte Superior da Justiça do Trabalho já unificou entendimento de que "(...) A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao...
... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO DA ... n.º 291 do TST, devido em face da supressão do labor extra etc. Ato único é a lesão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17940-58.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada violação do art. 7º, XXVI, da Constituição. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SUPERVENIÊNCIA DE INSTRUMENTOS COLETIVOS ATRIBUINDO CARÁTER INDENIZATÓRIO À PARCELA E DE ADESÃO DO...
... GMACC/trd/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO" CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Ao contr\xC3" ... é acerca da prescrição aplicável à supressão do auxílio-alimentação, com natureza salarial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000827-34.2018.5.07.0010), 2019-05-19
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA ... Não havendo supressão do pagamento do auxílio-alimentação, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Não se verificando...
... tema relativo à natureza jurídica do auxílio alimentação e, no mérito, deu-lhe provimento ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. PARTICIPAÇÃO NO PAT. NATUREZA JURÍDICA. Tendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2356-05.2012.5.22.0003) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Segundo a Teoria da Asserção, a legitimidade passiva ad causam é aferida em abstrato, levando-se em conta as argumentações deduzidas pelo autor na petição inicial. Nesses termos, tanto o Banco do Brasil quanto a PREVBEP legitimamente compõem o polo da relação...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO ... aposentadoria, desde a sua irregular supressão, observada a prescrição quinquenal, com as ... -
Acordão nº 0000918-41.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. APOSENTADOS ... da CEF, inexistindo amparo para sua supressão ... por unanimidade, dar provimento ao recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1470652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ACORDOS COLETIVOS. ANUÊNIOS E AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE MAT\xC3" ... SUPRESSÃO. A supressão de benefício instituído por norma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 176900-72.2009.5.03.0110) 28-02-2018
... ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PARCELA SOBRE ... a supressão do pagamento do auxílio-alimentação, se deu na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 682-14.2014.5.09.0672)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA E POSTERIOR ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise
... Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... supressão de verba salarial, de trato sucessivo, devida ... -
Legislação Complementar
... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de ... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... , filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131163-58.2014.5.13.0024) 18-04-2018
... PRESCRIÇÃO ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA ... sob o fundamento de que, se não houve supressão do pagamento do auxílio-alimentação, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000318-12.2018.5.07.0008), 2019-08-23
... AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA ... Não havendo supressão do pagamento do auxílio-alimentação, não há ...