auxílio creche
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 687-90.2015.5.09.0093) 11-12-2018
... AUXÍLIO-CRECHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO A ... TODOS EMPREGADOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-52.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista da Reclamada, no tópico atinente ao auxílio-creche, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 337, I, -a-, do TST, da inovação e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal...
... o recurso de revista da Reclamada, no tópico atinente ao auxílio-creche, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-42800-89.2006.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA DE BELÉM, ANANINDEUA E MARITUBA - SINDIMAD DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caracterização da concordância tácita com o ajuizamento do...
... ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO. AUXÍLIO CRECHE. Fixação das cláusulas no acórdão normativo recorrido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122900-35.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. EXPOSIÇÃO A PACIENTES EM ISOLAMENTO COM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
... ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUXÍLIO-CRECHE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5645000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 AUXÍLIO-CRECHE. Ausência de prequestionamento. Violação constitucional não demonstrada.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 AUXÍLIO-CRECHE ... Ausência de prequestionamento. Violação constitucional não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
... os valores pagos a título de terço constitucional de férias, auxilio doença/auxílio acidente (nos primeiros quinze dias de afastamento), o prévio indenizado, auxílio-creche, auxílio-educação, seguro de vida, abono assiduidade, folgas não ... -
Acórdão Nº 1204878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AUXÍLIO-CRECHE ... SERVIDORES ... REGULAMENTAR ... LEGALIDADE ... LEGISLAÇÃO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, ... , e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio" da força pública; ... III - for oferecida resistência à fiscaliza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133757120214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813375-71.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, auxílio-alimentação in natura, auxílio-creche, auxílio-educação, vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057498520204050000), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... auxílio-doença (quinze primeiros dias de afastamento); iv) auxílio-creche; v) ... -
Acórdão nº 2007/0147802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência de contribuição previdenciária sobre abono assiduidade, auxílio-creche, licença-prêmio não-gozada e auxílio-alimentação ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0132186-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência de contribuição previdenciária sobre abono assiduidade, auxílio-creche, licença prêmio não gozada e auxílio alimentação ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1266-80.2015.5.09.0661)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Denota-se não se conformar o embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois visam a atacar suposto error in judicando
... m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... Denota-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013728820204058401), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0801372-88.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... auxílio creche), reconhecendo-se o direito dos servidores substituídos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202723420204058300), 19-10-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal, SAT/RAT e de Terceiros. Auxílio-doença/acidente nos quinze primeiros dias de afastamento, auxílio-creche, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Compensação. Apelação do particular provida em parte. Remessa e apelo da Fazenda Nacional improvidos. 1.Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... auxílio-doença e auxílio-acidente, diárias em valor não superior a 50% da ... em pecúnia, abono de permanência e ajuda de custo, auxílio-creche, auxílio-transporte pago em pecúnia, auxílio-alimentação in natura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010436420204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801043-64.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EUGENIA ASSIS LINS e outros ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE...
... incidente sobre o aviso prévio indenizado, salário-maternidade, auxílio-doença (quinze primeiros dias de afastamento), auxílio-creche, ... -
Acórdão nº 2006/0002424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 271-05.2014.5.21.0003) 29-08-2018
... AUXÍLIO-CRECHE. NORMA COLETIVA. CONCESSÃO ÀS EMPREGADAS E, EXCEPCIONALMENTE, AOS ...
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Acórdão Nº 0020347-46.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRECHES. ART. 389 DA CLT. Considerando a previsão específica em normas coletivas da categoria dos comerciários, acerca do pagamento de auxílio-creche ou da manutenção de convênios para tanto, e a comprovação de atendimento da norma pelos locatários do recorrido, tem-se por atendida a previsão do art. 389 da CLT, como...
... coletivas da categoria dos comerciários, acerca do pagamento de auxílio-creche ou da manutenção de convênios para tanto, e a comprovação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-831/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EXCESSO DE EXECUÇÃO SEGURO DESEMPREGO AUXÍLIO-CRECHE MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Recurso de Revista não conhecido, pois não demonstradas as violações constitucionais apontadas pela demandada.
... A C Ó R D Ã O ... EXCESSO DE EXECUÇÃO SEGURO DESEMPREGO AUXÍLIO-CRECHE MULTA DO ... ARTIGO 477 DA CLT ... Recurso de Revista não ... -
Auxílio-creche para doméstica pode não ficar a cargo do patrão
Não há consenso sobre quem arcará com custos desse benefício Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br Em família. De pé, Rude trabalha na casa de Marisa há 14 anos e cuida de Ana Carolina e José Marcos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82700-63.1998.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUXÍLIO-CRECHE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º),...
... EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUXÍLIO-CRECHE ... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166300-24.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO TEOR DE DESPACHO PROFERIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES - As contrarrazões destinam-se à impugnação das razões do Recurso oferecido pela parte contrária, não sendo possível à arguição de matéria típica de Recurso. Arguição não conhecida. RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - Demonstrado que o contrato laboral...
... Recurso de Revista conhecido e provido. AUXILIO CRECHE ... - O pedido de ressarcimento das despesas realizadas com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-603/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... PROMOÇÕES BIENAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. AUXÍLIO CRECHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REGULAMENTO INTERNO E REGULAMENTO DE ...