avaliacao imovel
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Acórdão nº RMS 36966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... "valor venal", base de cálculo do ITBI, é o valor de mercado do imóvel transacionado, que pode, ou não, coincidir com o valor real da ...
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Acórdão nº 2014/0288744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CONTEMPORANEIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...
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Acórdão nº 2005/0014419-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO NO ACÓRDÃO - VALOR DE INDENIZAÇÃO - DATA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - JUSTA INDENIZAÇÃO ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2014/0339375-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóvel apurado na data da perícia (avaliação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382226 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. ARQUITETO, AGRÔNOMO OU ENGENHEIRO. NÃO OBRIGATORIEDADE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. A nomeação de perito para avaliação de bem imóvel não se restringe às áreas de conhecimento de arquitetura, engenharia ou agronomia. 2. Limitou-se o recurso especial
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVODE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE MANEIRAINTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AVALIAÇÃO. IMÓVEL. OFICIALDE JUSTIÇA. VALIDADE. LEGALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. NOVAAVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. REQUISITOS.AUSÊNCIA....
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Acórdão nº 2010/0164769-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. DECRETO 1.075⁄1970. IMÓVEL RURAL. INAPLICABILIDADE ... 1. In casu, o Tribunal a quo, não obstante ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349231 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. DECRETO 1.075⁄1970. IMÓVEL RURAL. INAPLICABILIDADE ... 1. In casu, o Tribunal a quo, não obstante ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de ...
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Acórdão nº REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. ARTIGO 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
- Acórdão nº 2011/0275608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ários de cada associação, vedada a regularização parcial do imóvel financiado ... #Redação dada pela Lei nº 13.864, de 2019 ...
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Acórdão nº 2010/0176990-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, "C", DA LEI N. 5.194⁄66. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 958258 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL IMPRODUTIVO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ART. 26 DO DECRETO-LEI 3.365⁄1941 E ...
- Acórdão nº REsp 1165587 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0040326-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em laudo que analisou todos os aspectos econômicos presentes no imóvel desapropriado ... 3. Preço compatível. Justa indenização fixada ...
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Acórdão nº 2007/0053800-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 07⁄STJ - INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL ... 1. Descabe a esta Corte emitir juízo de valor sobre controvérsia ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 933597 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... 07⁄STJ - INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL ... 1. Descabe a esta Corte emitir juízo de valor sobre controvérsia ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1253999 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 165 ... Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento ...
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Acórdão nº AgRg no MS 2093 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMÓVEL FUNCIONAL. PRETENSÃO NÃO ABARCADA PELA ORDEM CONCEDIDA. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 1318250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... INTERPOSIÇÃO ... 10.05.2022 ... INDENIZAÇÃO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COMO ÁREA RURAL ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA ...
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Acórdão nº 2012/0167623-3 de T4 - QUARTA TURMA
... imóvel penhorado, constantes dos documentos e do laudo ...
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Acórdão nº 2010/0074744-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECURSO ESPECIAL. TERRENOS DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO LIMINARMENTE INDEFERIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência,...
... ao reajuste da taxa de ocupação com base em nova avaliação do imóvel, não se confundindo, portanto, como quer fazer crer a embargante, com a ...