avaliacao imovel
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20500-77.1997.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST - NULIDADES PROCESSUAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. REABERTURA...
... - NULIDADES PROCESSUAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. REABERTURA DE PRAZO ... - Acórdão nº REsp 1124362 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... Parágrafo único. Quando a garantia recair em bem imóvel ...
-
Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.629/93, alterado pela MP 2.109-51/2001, quanto à avaliação do imóvel objeto da presente desapropriação para a fixação da justa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058197320164058300), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRENO DE MARINHA. LAUDÊMIO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Pretende a parte autora que o percentual de 5% (cinco por cento) a título de laudêmio incida exclusivamente sobre a avaliação do imóvel existente na SPU, e não com base no valor de avaliação do imóvel. II - O valor do laudêmio é...
... ébito do valor supostamente pago a maior a título de laudêmio do imóvel ... Alega a apelante[2] que, realizada a compra e venda do imóvel ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... 2 - habitação para si e seus dependentes; em imóvel sob a responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º É facultado ao fisco arbitrar o valor de venda do imóvel, para o efeito da taxação prevista no artigo 92, do regulamento aprovado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36500-21.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. AVALIAÇÃO EQUIVOCADA DO BEM IMÓVEL. O artigo 896, § 2º, da CLT preconiza o recurso de revista em fase de execução somente por ofensa direta à Constituição da República. No caso, as agravantes não indicaram violação da CF/88 em seu recurso de revista. Logo, o apelo está desfundamentado à luz do...
... IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. AVALIAÇÃO EQUIVOCADA DO BEM IMÓVEL. O artigo 896, § 2º, da CLT preconiza o recurso de revista em fase de ... -
Acórdão nº 2010/0214309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... urgência da desapropriação, a imissão provisória na posse do imóvel dispensa a citação do réu, bem como a avaliação judicial prévia e o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-49.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. De outro lado, não se verificam as violações constitucionais apontadas pela executada. Com efeito,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da ... -
Acórdão nº 2009/0230306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... ART. 12, § 2º, DA LC 76⁄1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL ... 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ao mutuário, a ser enviada pelo correio, para o endereço do imóvel financiado, com aviso de recebimento, informando da possibilidade de ...
-
Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE QUE A CONSTRUÇÃO ATINGIRA O IMÓVEL EXPROPRIADO ... 1. O inequívoco reconhecimento extrajudicial do domínio ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 275 2022COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
-
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... DE PERÍCIA A FIM DE ELABORAR LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO ... DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO ... INTERVENÇÃO ... DE TERCEIRO. PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0015600-50.2009.5.06.0003 (00156-2009-003-06-00-3)), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO (SEDE DO CLUBE NÁUTICO. POSSIBILIDADE. Hipótese em que a avaliação do imóvel penhorado afigura-se desproporcional ao valor que lhe foi atribuído em diversos processos, admitindo-se nova avaliação do bem em face de erro do Oficial de Justiça, a teor do disposto no art. 873, I, do NCPC. Agravo de petição parcialmente provido.
-
Acórdão nº 2005/0169705-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 12, DA LEI Nº 8629/93. DIMENSÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA ... 1. O Juiz não está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109900-16.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Ademais, não se verifica a alegada ofensa ao artigo 5º, XXII, da Constituição Federal, pois, somente após o reexame das...
... EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o ... -
Acórdão nº REsp 843246 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONCORDÂNCIA PARCIAL DO CREDOR. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR. REFORÇO ...
-
Acórdão Nº 0001719-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE INDIQUE ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33441-22.1998.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. No caso dos autos, a alegada violação do art. 5.º, LIV e LV, da Constituição Federal, se configurada, dar-se-ia de forma reflexa, desde que demonstrada ofensa a dispositivos infraconstitucionais, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. No caso dos autos, a alegada violação do art. 5.º, LIV e ... -
Acórdão nº 2005/0068257-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ARREMATAÇÃO, ULTERIOR, DO MESMO IMÓVEL EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA OBREIRA. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, salvo para ...
-
Acórdão nº 2010/0043775-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... âmbito desta Egrégia Corte que a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de ...