avaliacao imovel
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Decisão Monocrática Nº 0004782-26.2016.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. PARTILHA. ALIENAÇÃO IMÓVEL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO DE 1 ANO PARA VENDA. POSSE DO BEM EXCLUSIVA POR UMA DAS PARTES. ALUGUÉIS DEVIDOS AO COPROPRIETÁRIO APÓS O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. PARTILHA. ALIENAÇÃO ... IMÓVEL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO ... DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2012/0167623-3 de T4 - QUARTA TURMA
... imóvel penhorado, constantes dos documentos e do laudo ...
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Acórdão nº 2010/0074744-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECURSO ESPECIAL. TERRENOS DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO LIMINARMENTE INDEFERIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência,...
... ao reajuste da taxa de ocupação com base em nova avaliação do imóvel, não se confundindo, portanto, como quer fazer crer a embargante, com a ... -
Acórdão nº REsp 1234606 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Ademais, a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de ...
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Acórdão nº 2011/0016064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Ademais, a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de ...
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Acórdão nº 2010/0145216-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284 DO STF. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... 1. O exame da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127467320164058100), 05-04-2022
PJE 0812746-73.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO ELABORADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA PARTE DESAPROPRIANTE (ESTADO DO CEARÁ). PARTE DESAPROPRIADA QUE INCLUSIVE SUGERIU O VALOR DO JUSTO PREÇO (CAIXA). DISCORDÂNCIA NA VIA JUDICIAL DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação...
... 098,53, sob o argumento de que este seria o valor de mercado do imóvel, nos termos dos cálculos apresentados ... Há contrarrazões ... É o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236800-59.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS - GRADAÇÃO DA PENHORA. SÚMULA 422 DO TST - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PREÇO VIL. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EXCESSO DE PENHORA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. A admissibilidade do Recurso de Revista...
... SÚMULA 422 DO TST - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PREÇO VIL. SÚMULA 297, I E II, DO TST - EXCESSO DE PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-31.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do...
... IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-19.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. DESMEMBRAMENTO. Trata-se de Recurso de Revista interposto na fase de execução, estando seu cabimento restrito à hipótese de demonstração de ofensa direta ao texto constitucional, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, do que não se desincumbiu o Reclamado. Recurso de Revista não conhecido.
... NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. DESMEMBRAMENTO. Trata-se de Recurso de Revista interposto na fase de ... -
Acórdão nº 2012/0010545-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL". PRECEDENTES ... 1. \"O valor da indenização deve ser\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0296679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0260584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL. VALOR DO BEM. PREÇO VIL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é possível o conhecimento do...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386067 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... renovar o procedimento administrativo de reavaliação do valor do imóvel e reconhecer a prescrição da pretensão de ressarcimento do laudêmio ...
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Acórdão nº 2013/0393579-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóvel. Infirmar as conclusões da instância ordinária ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1199454 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A indenização corresponde, em regra, ao valor do imóvel apurado na data da perícia (avaliação judicial), conforme disposto no ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... I - não exista imóvel ...
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Acórdão nº 2010/0098423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ firmou-se no sentido de que a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, prescinde de ...
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Acórdão nº 2010/0032079-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO INDICA, COM PRECISÃO, OS DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DO JUSTO PREÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nas razões do recurso especial, o recorrente não
... a partir da avaliação do metro quadrado e da classificação do imóvel como situado em gleba urbanizável. Revisitar tal entendimento demanda o ... -
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... imóvel será considerado como se regularmente mantido e conservado, atendidos os ...
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Acórdão Nº 25119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 2º, § ... 6º, DA LEI N. 8.629/1993. VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ... REALIZADAS DURANTE E APÓS REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECRETO ...
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Acórdão nº 2005/0079743-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. ATIVIDADE ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PENHORA. NECESSIDADE DENOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... I - apresentação de propostas ou lances específicos para cada imóvel; ... II - no caso de ...
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Acórdão nº 2014/0054038-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS EM IMÓVEL" IMPRODUTIVO. POSSIBILIDADE. ... PARCELAS PAGAS EM TDAS. \xC2" ...