Avaliação tecnológica
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Acórdão nº 1.0433.11.004194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA ANS. QUESTÃO POSTERIORMENTE REVISTA. RISCO DE PERDA DA VISÃO. COBERTURA. - A mera ausência de procedimento, a que foi submetido o paciente, no rol mínimo de procedimentos obrigatórios pela ANS, mas revisto posteriormente para sua inclusão nesse rol, não afasta a responsabilidade da operadora do plano de saúde...
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DECRETO Nº 6592, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.631, de 27 de Dezembro de 2007, que Dispõe Sobre a Mobilização Nacional e Cria o Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob.
... avaliação dos resultados; ... VII - oportunidade: adequação da realização das ... IV - o Subsistema Setorial de Mobilização Científico-Tecnológica, sob a direção do Ministério da Ciência e Tecnologia; ... V - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica ... Parágrafo único. A habilitação referida neste artigo ... ção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e ...
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DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
... administrativa, e expedir regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços, desde que não ... IX - prestar serviços de transferência tecnológica e de cooperação técnica voltados à inovação e à pesquisa ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... 3. do desenvolvimento científico e da inovação tecnológica; e ... 4. do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados ... II – avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo ...
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Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... ências científicas - conjunto de proposições decorrentes da avaliação" de fatos e de dados coletados e analisados com fundamento em método cient\xC3" ... c) apoiar no aprimoramento da infraestrutura tecnológica das redes e dos sistemas de ensino quanto à conectividade, ao uso seguro ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da personalidade diante das consequências da evolução tecnológica, sendo este o ponto de partida da pesquisa realizada ... 2.1.1 Da ... o sistema “credit scoring” é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... Assim, nas atividades de pesquisa básica, há a caracterização de um novo fenômeno e avaliação do seu comportamento em determinadas condições, porém sem uma aplicação ou utilização particular do conhecimento gerado. Como exemplo, pode-se ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 420 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (MP nº 824/18), que 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
... de Áreas de Preservação Permanente - APP, sem a necessária avaliação de alternativa locacional ou tecnológica, bem como em áreas para fins ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... Ao destacar alguns pontos positivos da inovação tecnológica no trabalho, como a eliminação de trabalhosos cálculos e escritas pelos ... Confédérale des Cadres (UCC) apresentou uma “ficha de avaliação do impacto de uma transformação tecnológica” sobre os postos de ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... Art. 12. A análise e a avaliação das propostas de PDP serão realizadas por colegiados intersetoriais, com composição e competências definidas em ato conjunto dos Ministros de ...
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Orçamento base zero: estudo bibliométrico dos artigos publicados no Congresso Brasileiro de Custos
O presente estudo teve como objetivo verificar o perfil dos artigos com o tema orçamento base zero publicados nos 25 Congressos Brasileiro de Custos realizados no período de 1994 a 2018. Para atender os objetivos do artigo, fez-se o uso da metodologia descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, além de utilização de estudo bibliométrico. A análise dos artigos publicados engloba alguns...
... pelo gestor o OBZ, aproveitando um melhor controle e avaliação sobre o seu desenvolvimento ... Figura 3 – Exemplo de regra de ... informação, de comunicação e de avaliação cientifica e tecnológica. In: ENCONTRO NACIONAL DE CIENCIAS DA INFORMAÇÃO (CINFORM), 6, 2005, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Acrescentando-lhe Dispositivos Referentes a Defesa Agropecuaria.
... IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores ... § 1º ... V - a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do ...
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Aprendizagem por projeto - entrevistando profissionais e conhecendo carreiras do direito
Este texto é dedicado à reflexão sobre o impacto da pandemia da Covid-19 na execução de projeto interdisciplinar entre Direito – por meio da disciplina de Introdução ao Direito – e Comunicação, denominado Projeto Integrado Introdução ao Direito e Comunicação (PI-ID&C), que adotou como metodologia ativa o ensino-aprendizagem por projetos (ABProj) e avaliação formativa e continuada, a fim de que as
... ativa o ensino-aprendizagem por projetos (ABProj) e avaliação formativa e continuada, a fim de que as alunas e os alunos de três turmas ... relacional/atitudinal, como no campo jurídico, nas esferas tecnológica e jornalística (produção de texto) ... 1. Introdução ... O ... -
Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... e para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas ... § 5º O estudante com ... Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita a plataforma tecnológica disponibilizada pelo Ministério da Educação, conforme os procedimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... V - as políticas industriais e de inovação tecnológica ... § 3º Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás ... , estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus ...
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DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e cientifica deverão ser simplificados conforme regulamentação ... ério da Saúde, quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... II - avaliação anual das contas da organização gestora de fundo patrimonial ... § 1º ... , ou destinados a ações de divulgação científica e tecnológica para a realização de eventos científicos, à participação de ...
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Avaliação de produção científica de pesquisadores: mapeamento das publicações científicas
O aumento da produção científica, aliado à evolução tecnológica, gerou uma quantidade de publicações que é incompatível com os processos tradicionais de busca e seleção de materiais para dar suporte à pesquisa. Assim, esta pesquisa objetivou identificar, por meio do instrumento ProKnow-C, artigos com reconhecimento científico e alinhados ao tema sobre avaliação da produção científica de...
... Cleomir Waiczyk e Eduardo Rolim Ensslin ... O aumento da produção científica, aliado à evolução tecnológica, gerou uma quantidade de publicações que é incompatível com os processos tradicionais de busca e seleção de materiais para dar suporte à ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.149, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza a realização de período experimental para
... Parcerias e Concessões - SEPAR, a realização de estudos e a avaliação ... quanto à implementação de modernização tecnológica nas rodovias ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... tecnológica, visando a inserção internacional competitiva, a partir das seguintes ... II - formulação, implementação e avaliação de planos e programas voltados ao desenvolvimento regional, em ...
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Decreto nº 5.813 de 22/06/2006. APROVA A POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8.3. incluir procedimento de avaliação tecnológica como rotina para a incorporação de novas tecnologias; e ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , serão aplicados em programas de fomento à capacitação tecnológica e ao amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico nas ... Comitê Gestor promoverá ampla divulgação de seus atos e da avaliação de resultados das atividades financiadas com recursos do Programa de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciadas por esse Conselho (Lei nº 8.010, ... ção de mercadoria importada ou a exportar, bem assim a avaliação ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... ção da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins ... III – a metodologia de monitoramento e de avaliação de resultados e de impactos, acompanhada da definição de indicadores ...