Avaliação tecnológica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08170803020194058300), 08-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação e recurso adesivo contra sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido inicial, para condenar o IFPE a avaliar os saberes e competências da parte autora, nos moldes da Lei n. 12.772/2012, da forma que vem procedendo com os docentes da ativa e para os
... de 2003, conforme Portaria 7 do Centro Federal de Educação Tecnológica" de Pernambuco (doc. 11734850); que recebia a RT - retribuição por titula\xC3" ... , não merece reparos a sentença recorrida ao determinar a avaliação dos saberes e competências da parte autora, nos moldes da Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024048820214058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802404-88.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA OITAVA REGIÃO - CRQ VIII ADVOGADO: Eaarathy Emanuelle Santos Costa APELADO: REGINA CELIA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA...
... Tecnológica de Sergipe ... Acerca do tema, tem decidido o egrégio TRF da 5ª Região ... sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de ... -
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... PARTICIPATION, TRANSPARENCY AND EVALUATION OF PUBLIC POLICY ... Mestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal Do Paraná e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD. Advogada, Professora da Universidade Tuiuti Do Paraná. E-mail: ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ôdas as dependências, respeitadas as peculiaridades de ordem tecnológica cabíveis; ... 3 - possuir pisos convenientemente impermeabilizados com ... os dados estatísticos de interêsse na avaliação da produção industrialização, transporte e comércio de produtos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10293-17.2020.5.15.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os...
... CENTRO ESTADUAL ... DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1 ... de termos de ciências acerca do ajuste, relatório geral de avaliação de ... qualidade dos serviços, no qual, ressalte-se que nem há ... -
Decreto nº 9.941 de 25/07/2019. Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
... operacionais de implementação, manutenção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados relativas às atividades de pesquisa, ... VII - um representante das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação privadas; ... VIII - dois representantes do Polo ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde; ... X - definir programas de cooperação tecnológica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... Enfoque similar foi adotado pelo Serviço de Avaliação Tecnológica do Congresso Americano, o qual esculpiu o seguinte conceito: ... -
LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... que a necessidade tenha sido demonstrada no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado em cumprimento ao art. 9º da ... õem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrantes do Ministério da Educação, mediante a utilização de ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... Transitórias, quando for demonstrada no relatório da avaliação bimestral de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - ... õem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrantes do Ministério da Educação, nos grupos de natureza de ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... VI - o desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional, particularmente com a crescente participação da empresa ... IX - definição de sistema de acompanhamento e avaliação de sua execução e de seus impactos econômicos, tecnológicos e fiscais, ...
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'Despachos de juízes do Trabalho interferem na relação do advogado com cliente'
Entrevista: Rafael Horn, presidente da OAB-RS
... A gestão 2019-21 implantará uma ferramenta tecnológica para avaliação constante de cada unidade do Judiciário, para ... - The effect of incubation on business performance: A comparative study in the Centro region of Portugal.
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... acompanhamento e a avaliação das ações político-administrativas, bem como o controle das atividades ... e) promover e executar a pesquisa científica, tecnológica e inovação em saúde; ... f) executar a regulação, o controle, a ...
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Acórdão nº 1.0637.12.009144-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA RAQUIMEDULAR CERVICOTORÁCICA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RISCO DE SE TORNAR TETRAPLÉGICA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI 237.320 ... 8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde ...
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Lei nº 10.332 de 19/12/2001. INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO, PARA O PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA EM SAUDE, PARA O PROGRAMA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA, PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONAUTICO E PARA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresarial, por meio de programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisas e o setor produtivo; ... operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas à manutenção dos Programas ...
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Acórdão nº 1.0143.18.001616-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - ROL DA ANS - PROCEDIMENTOS MÍNIMOS. DESPESAS COM DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO.A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Departamento de Planejamento e Avaliação; ... IV - Departamento de Coordenação de Programas; ... V - Departamento ... c) a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica; ... d) a Secretaria Nacional de Educação Superior; ... e) o Instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004122920204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800412-29.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEBORA TAVARES OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De...
... 1º), notadamente à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e, portanto, compreendem o mesmo quadro funcional, até porque a carreira ... A Junta Médica do IFSE, após avaliação presencial da servidora e documentos em saúde, constatou que não foram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do setor público federal, explicitando ... e da agroindústria, com ênfase no fomento à capacitação tecnológica, a melhoria da competitividade da economia, a estruturação de unidades e ...
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Versão original
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... a implementação, a gestão e a sustentação operacional e tecnológica do Serviço de Identificação do Cidadão por meio da Plataforma gov.br ... V – adotar a ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários da Plataforma gov.br; ... VII – adotar o ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por ... - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas; ... XIV ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
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Art. 32º
... específicos para a proteção de dados pessoais, tais como a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (“ Data Protection Impact ... no tratamento de dados tem sido chamado de regulação tecnológica e apelidado de RegTech ... 8 Com relação especificamente à avaliação ...