avariado
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Acordao Nº 117213 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
DIREITO CIVIL. AVARIAS EM VEÍCULO. MÁ CONSERVAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. 1) Os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização por danos materiais. 2) Apelação não provida.
...2, ordem nº 40).Portanto, os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização ... -
Acordao Nº 117213 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
DIREITO CIVIL. AVARIAS EM VEÍCULO. MÁ CONSERVAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. 1) Os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização por danos materiais. 2) Apelação não provida.
...2, ordem nº 40).Portanto, os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização ... -
Acordao Nº 117213 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2018
DIREITO CIVIL. AVARIAS EM VEÍCULO. MÁ CONSERVAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. 1) Os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização por danos materiais. 2) Apelação não provida.
...2, ordem nº 40).Portanto, os gastos realizados pela recorrida para recuperação do veículo avariado encontram-se devidamente comprovados, mostrando-se correta a sentença que reconheceu a responsabilidade da apelante, condenando-a à indenização ... -
Acórdão Nº 0018014-19.2017.8.16.01301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DE APELO QUE IMPUGNAM A CONTENTO A SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE PROCEDEU NOS TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL. ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL QUE AUTORIZA
...QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTIMADO PELO JUÍZO. VALOR DO BEM PERDIDO SUBSTRAÍDO O VALOR. ATRIBUÍDO AO MOTOR QUE JÁ SE ENCONTRAVA. AVARIADO. VALOR ESCORREITO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Relatório. 1. Trata-se de recurso de ... -
Acordao N° 1640316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Concessionária de serviço público. Suspensão fornecimento de energia elétrica. Medidor avariado. Substituição. Cobrança de débito. Apuração unilateral. Ilegitimidade. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. Estabelece o art. 300 do código de processo civil que a tutela de urgência tem lugar quando os elementos dos autos...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SUSPENSÃO FORNECIMENTO DE. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR AVARIADO. SUBSTITUIÇÃO. COBRANÇA DE. DÉBITO. APURAÇÃO UNILATERAL. ILEGITIMIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Estabelece o ... -
Acórdão nº 50085536620178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E/OU DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RESSARCIMENTO. AÇÃO IMPROCEDENTE. EM VIRTUDE DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM O SEGURADO, A PARTE AUTORA, NA CONDIÇÃO
... a ausência de comprovação de prévia notificação da concessionária acerca do fato - inclusive para possibilitar a vistoria no aparelho avariado - ou, ainda, de solicitação administrativa de ressarcimento por parte da seguradora, tem o condão de afastar o nexo causal, servindo de exemplo os ... -
Acórdão Nº 0301443-87.2016.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR PARA PLEITEAR EM DESFAVOR DA EMPRESA RÉ QUANTUM A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR FIAT/SIENA, UTILIZADO PARA
...Todavia, em casos paradigmas, tem-se que o proprietário do veículo avariado não dispusera, no interregno, de outro veículo automotor para suprir a lacuna, ou que não havia meios hábeis de locomoção próximo à sua ... -
Acórdão nº 50109336420198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E/OU DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE RESSARCIMENTO. AÇÃO IMPROCEDENTE. EM VIRTUDE DE CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM O SEGURADO, A PARTE AUTORA, NA CONDIÇÃO
... a ausência de comprovação de prévia notificação da concessionária acerca do fato - inclusive para possibilitar a vistoria no aparelho avariado - ou, ainda, de solicitação administrativa de ressarcimento por parte da seguradora, tem o condão de afastar o nexo causal, servindo de exemplo os ... -
Acórdão Nº 5001361-09.2019.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - CONTRATAÇÃO CONJUNTA DE SEGURO CONTRA QUEBRA ACIDENTAL - OCORRÊNCIA DE AVARIA DECORRENTE DE QUEDA - NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA OU COBERTURA - ILEGALIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DEVIDA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - AUSÊNCI
... a ausência de demonstração da ocorrência de abalo anímico, merecendo reforma unicamente no tocante à obrigação de restituir o bem avariado.Observa-se que a devolução do bem objeto do litígio não foi objeto de contestação ou pedido contraposto de nenhuma das requeridas, tampouco a ... -
Decisão Monocrática Nº 0304697-83.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
Apelação Cível n. 0304697-83.2017.8.24.0023 de Rio do Sul Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Marcos Antonio Bittencourt (OAB: 16152/SC) e outrosApelada : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogado : Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Celesc Distribuição S.A.,...
...Sustentou que o equipamento supostamente avariado contava com mais de 25 anos de uso, sendo o defeito decorrente do fim da vida útil do bem. Afirmou ainda que a situação somente poderia ser ... -
Acórdão Nº 5003040-41.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTO DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA (SEGURADORA)CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇ
....ADEMAIS, AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO EVENTO, DESTINADA A VIABILIZAR A VISTORIA DO BEM AVARIADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA NA RÉPLICA (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR ... -
Acórdão Nº 0052368-88.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. FOGÃO. BEM ESSENCIAL. PÉ TRASEIRO AVARIADO GERANDO INSTABILIDADE E AFETANDO A SEGURANÇA NO USO. VÍCIO COMPROVADO. PÓS-VENDA INEFICIENTE. CONSUMIDORA QUE NÃO CONSEGUIU O CONSERTO OU A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO NA SEARA ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DEVIDA. DANO MORAL...
...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. FOGÃO. BEM. ESSENCIAL. PÉ TRASEIRO AVARIADO GERANDO. INSTABILIDADE E AFETANDO A SEGURANÇA NO USO. VÍCIO. COMPROVADO. PÓS-VENDA INEFICIENTE. CONSUMIDORA. QUE NÃO CONSEGUIU O CONSERTO OU A ... -
Decisão Monocrática nº 50004264920198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMARCA DE ARVOREZINHA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODO DE MARÇO DE 2019. CURA DO FUMO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DE...
...ÇÃO DO AGENTE REGULADOR DO SETOR, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À COMUNICAÇÃO DO EVENTO DANOSO E A OPORTUNIZAÇÃO DE VISTORIA DO FUMO AVARIADO, FAZENDO COMUNICAÇÃO EM CANAL DISTINTO ( SITE RECLAME AQUI), O QUE IMPEDE O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO SEGURA A PERMITIR A ... -
Acórdão Nº 5003657-82.2020.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AQUISIÇÃO DE MULTIPROCESSADOR. AUSÊNCIA DE TESTE NA LOJA. PRODUTO AVARIADO. AUTORA QUE ALEGA SAIR DO ISOLAMENTO SOCIAL (PANDEMIA) PARA EFETUAR A COMPRA DE PRODUTO. NEGATIVA DA TROCA DE IMEDIATO. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. VÍCIO DO PRODUTO QUE SOMENTE INDUZ A TROCA. PRAZO PARA TROCA DO PRODUTO DE NO MÁXIMO 30 DIAS....
...AVARIADO. AUTORA QUE ALEGA SAIR DO ISOLAMENTO SOCIAL (PANDEMIA) PARA EFETUAR A COMPRA DE PRODUTO. NEGATIVA DA TROCA DE IMEDIATO. ABALO ANÍMICO NÃO ... -
Acórdão nº 71010445740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C/ DANOS MORAIS. PRODUTOS COMPRADOS PELO SITE DA LOJA E PAGOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ENTREGA DOS PRODUTOS. EMENDA À INICIAL PARA ALTERAÇÃO PARCIAL DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS A TERCEIRO, ESTANDO UM DELES AVARIADO. EMENDA POSTERIOR À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTMAÇÃO DA RÉ ACERCA DA...
...EMENDA À INICIAL PARA ALTERAÇÃO PARCIAL DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS A TERCEIRO, estando um deles AVARIADO. emenda posterior à expedição da carta de citação. FALTA DE INTMAÇÃO DA RÉ ACERCA DA EMENDA. PREJUÍZO EVIDENTE À AMPLA DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 0028026-77.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO – PARTICIPAÇÃO DA REVENDEDORA NA CADEIA DE CONSUMO – DEFEITO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO LEVADO POR DIVERSAS VEZES AO CONSERTO, NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL - DEMORA EXCESSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA FORNECEDORA – ARTIGO 18 DO CDC – DANO MATERIAL...
... do veículo, constante da Tabela FIPE com a data de referência do ajuizamento da presente demanda, mediante a devolução do veículo avariado. A correção monetária deve ocorrer pelo índice INPC a partir do ajuizamento da ação, em consonância com § 2º do art. 1º da Lei n. 6.899/81, ... -
Acórdão Nº 0703863-59.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. VIGÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO JUNTO À CORRETORA. VISTORIA PENDENTE NÃO IMPEDE A COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE SINISTRO, QUANDO CONSTAR CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A VIGÊNCIA ANTES DO PRAZO DA VISTORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITOAPELAÇÃO...
...DANO. MATERIAL CORRESPONDENTE AO VALOR DESPENDIDO NA COMPRA DE PEÇAS. SERVIÇOS REALIZADOS NO VEÍCULO AVARIADO. COMPENSAÇÃO COM O VALOR. DA FRANQUIA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL COMPROVADO. SOLIDARIEDADE. DA CORRETORA. CADEIA DE FORNECEDORES. JUROS E ... -
Acórdão Nº 5014582-60.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE TELEVISOR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADAAUSÊNCIA DE REGISTROS DE PERTURBAÇÃO NO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA. INSUBSISTÊNCIA. CAPTURA DE TELAS DO SISTEMA INTERNO. UNILATERALIDADE E AUSÊNCIA DE FORMALIDADE DA PROVA TRAZIDA PELA REQUERIDA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE
...FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE RESTITUIR O VALOR DO BEM AVARIADO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOVistos e ... -
Acórdão nº 1000323-07.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – AVARIA EM EQUIPAMENTO E PERDA DE PRODUTOS – LAUDO TÉCNICO INEFICAZ – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DEVER DE RESTITUIÇÃO NÃO CONFIGURADO – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO PROVIDO.A concessionária de energia elétrica não assume a responsabilidade pelos reparos em...
...A concessionária de energia elétrica não assume a responsabilidade pelos reparos em equipamento avariado quando o laudo técnico apresentado pelo consumidor informa apenas a causa provável do dano, além de não indicar o local e a data do fato alegado. ... -
Acórdão nº 0001917-85.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL ENVOLVENDO DOIS CAMINHÕES – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS SUPORTADOS PELA AUTORA COM O CONSERTO DE SEU VEÍCULO AVARIADO – OBJEÇÃO RECURSAL FUNDADA NA SUPOSTA MÁ-VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL – CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATORIAMENTE...
... PROCEDENTE – CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS SUPORTADOS PELA AUTORA COM O CONSERTO DE SEU VEÍCULO AVARIADO – OBJEÇÃO RECURSAL FUNDADA NA SUPOSTA MÁ-VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL – CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATORIAMENTE ANALISADO – ... -
Acórdão nº 50023686520218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMARCA DE ENCANTADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODO DE JANEIRO E MARÇO DE 2021. CURA DO FUMO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS...
...ÃO DO AGENTE REGULADOR DO SETOR, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE À COMUNICAÇÃO DO EVENTO DANOSO E A OPORTUNIZAÇÃO DE VISTORIA DO FUMO AVARIADO, O QUE IMPEDE O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO SEGURA A PERMITIR A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA. Precedentes ... -
Acórdão Nº 5010592-39.2020.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEBRA DO VIDRO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ATINENTE AOS LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - AUTOMÓVEL DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGAS - ATIVIDADES PARALISADAS - FATO INCONTROVERSO - PRESUNÇÃO DE PERDA ECONÔMICA - ARBITRAMENTO FIXADO NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
... FIXADO NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO"A inutilização econômica de veículo avariado que explora atividade de transporte de cargas, gera presunção de perda econômica ao seu proprietário, obrigando o causador dos danos ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0000680-61.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTO DURÁVEL (POLTRONA). SUPORTE TÉCNICO DEFICITÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. VALOR DESPENDIDO PELA AUTORA COM A COMPRA DOS BENS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. MONTANTE LIMITADO AO PRODUTO AVARIADO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. OFENSA A
...VALOR DESPENDIDO PELA AUTORA COM A COMPRA DOS BENS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. MONTANTE LIMITADO AO PRODUTO. AVARIADO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO. FATO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. OFENSA A DIREITO DE. PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO. ... -
Acórdão nº 1027851-56.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PAGOS AO SEGURADO - EQUIPAMENTO SUPOSTAMENTE AVARIADO POR FALHAS NA ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHO ELÉTRICOS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO -...
...ÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS PAGOS AO SEGURADO - EQUIPAMENTO SUPOSTAMENTE AVARIADO POR FALHAS NA ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHO ELÉTRICOS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ... -
Acordao N° 1751913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Vício do produto. Decadência. Inocorrência. Danos materiais. Devidos. Danos morais. Incabíveis. 1. Vício do produto, à luz do código de defesa do consumidor, é a hipótese de um bem ou serviço avariado, inadequado para o consumo, que não funciona adequadamente, ou que não apresenta a funcionalidade esperada e prometida. Os fornecedores de produtos de consumo...
...DEVIDOS. DANOS MORAIS. INCABÍVEIS. 1. Vício do produto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é a hipótese de um bem ou serviço. avariado, inadequado para o consumo, que não funciona adequadamente, ou que não apresenta a. funcionalidade esperada e prometida. Os fornecedores de ...