averbação de separação
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Decisão Monocrática nº 70085509420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO VAR\xC3" ...
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Acórdão nº 70085520336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO VAR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300222-24.2019.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... O conhecimento ou não da averbação pela Embargante era indispensável, irrelevante e não teria o condão de ... da restrição incidente no imóvel, mesmo ao tempo da separação judicial levada a efeito (Evento 19, SENT55, 1G). Pois bem, de fato, ...
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Acordao N° 1418482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo interno. Reprodução dos fundamentos de contrarrazões em agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Pessoa casada. Impedimento legal. Concomitância não admitida. Alegação de separação de fato. Necessidade de incursão probatória. Risco de dano. Irrepetibilidade. Suspensão dos descontos em folha de pagamento. Decisão...
... CONCOMITÂNCIA NÃO ADMITIDA. ALEGAÇÃO DE ... SEPARAÇÃO DE FATO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RISCO DE ... DANO ... certidão de casamento acostada, na qual não consta qualquer averbação de separação ... ou divórcio. 2.1. E isto o que definido pelo Supremo ... -
Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... - BA, que acolheu o pedido do postulante para converter separação judicial ... anteriormente homologada, em divórcio, nos termos do art ... bens, bem como averbação anterior, única exigência para a ... conversão, não há porque ser ...
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Acórdãos nº 1007419-95.2016.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Demais disso, consta averbação de separação judicial em certidão de casamento da autora, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0088345-70.2019.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
Recuso inominado 0088345-70.2019.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : RONALDO BOSIGNOLI EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PAGAMENTO RETROATIVO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS DE DIFERENÇAS DE TRIÊNIOS. CANCELAMENTO MEDIANTE REVISÃO DE OFÍCIO DE ATO ADMINISTRATIVO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DE PAGAMENTO DE TRIÊNIOS. DEVIDA A RESTITUIÇÃ
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Casamento
... Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do CC. A separação e o ...
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nº 2007.01.99.047010-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... 35), da declaração de bens no IRPF (fl. 31) e da averbação da separação judicial na matrícula do imóvel constrito para constar a ...
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Acórdão Nº 0000830-88.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... COBRADAS DE SOCEIDADE EMPRESARIAL COM INCLUSÃO DE SÓCIO. SEPARAÇÃO ... JUDICIAL E PARTILHA QUE COMPROVAM A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA ... VAROA. AVERBAÇÃO DA PARTILHA LEVADA A EFEITO MUITO ANTES DO ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Art. 1.641 ... É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... 1.12 AVERBAÇÕES ... Averbação é um ato de lançamento no registro de fato jurídico que o modifica ou ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...
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Acórdão nº 0058548-23.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2011
... civil constitui início de prova material para fins de averbação" de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível \xC3" ... Cumpre destacar que a averbação da separação" judicial da autora, em sua Certidão de Casamento, realizada em 29.09.95 n\xC3" ...