aviso estabilidade gestante previo

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234900-68.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ... , ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-966000-38.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INÍCIO DA GESTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O artigo 10, inciso II, -b-, do ADCT veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um instituto jurídico criado para assegurar a proteção ao nascituro, tendo como único requisito objetivo para sua existência o início da...

    ... RECURSO DE REVISTA ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INÍCIO DA GESTAÇÃO NO URSO DO AVISO PRÉVIO ... O artigo 10, inciso II, "b", do ADCT ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001270-38.2015.5.06.0003), 28-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESCONHECIMENTO PELA EMPREGADORA. ESTABILIDADE GESTANTE. CABIMENTO. O fato de o empregador estar ciente ou desconhecer o estado gravídico da empregada no momento da dispensa, não afasta a pertinência da aplicação da norma contida no ADCT, art.10, inciso II, "b", conforme entendimento do C. TST sedimentado na Súmula 244,

    ... CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESCONHECIMENTO PELA ORA. ESTABILIDADE GESTANTE. CABIMENTO. O fato de o empregador ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20647-05.2015.5.04.0341) 23-05-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte Superior é no sentido de que, o fato de a concepção ocorrer no curso do aviso prévio indenizado, não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da...

    ... DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ ... NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11717-23.2016.5.15.0093) 05-09-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte Superior é no sentido de que, o fato de a concepção ocorrer no curso do aviso prévio indenizado, não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da...

    ... DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ ... NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-94.2010.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, da análise...

    ... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO ... -se que, ocorrida a concepção no curso do aviso-prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-83.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO. No caso, a reclamante engravidou durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, ao tempo da vigência do contrato de trabalho, fazendo jus, portanto, à indenização decorrente da estabilidade. Esse, aliás, é o entendimento da SBDI-1 do TST. Por outro lado, mesmo que o empregador não tenha ciência da...

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO VISO-PRÉVIO TRABALHADO. No caso, a reclamante engravidou ante o aviso-prévio indenizado, ou seja, ao tempo da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-33.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE A PROJEÇÃO RELATIVA AO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já se pacificou no sentido de que a concepção no decurso do aviso-prévio, ainda que indenizado, não afasta o direito da empregada gestante à garantia de emprego, tendo em vista que o tempo relativo à projeção do pré-avi

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE A JEÇÃO RELATIVA AO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência do Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1393-48.2017.5.10.0005)

    AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 244/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA...

    ... 1) ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO URANTE O AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179240-23.2009.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA MÉDICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a Corte Regional, o pedido da reclamada, para a produção de prova pericial, foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, em razão de constar nos autos o exame de ultrassom, realizado pela

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. AVISO PRÉVIO. SÚMULA Nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205800-71.2009.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do art. 10, II, -b-, do ADCT, para a garantia de estabilidade provisória da empregada é exigido somente que ela esteja grávida e que a dispensa não tenha ocorrido por justo motivo. O atual posicionamento desta Corte é no sentido de se conferir a garantia de estabilidade provisória à trabalhadora a

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-86.2013.5.06.0022 (00986-2006-003-06-00-8)), 19-01-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É pacífico o entendimento, no âmbito do C. TST, no sentido de que, mesmo quando a confirmação da gravidez ocorre no período do aviso prévio, ainda que indenizado, tem a reclamante direito a estabilidade provisória. Incidência da Súmula 244, I, do TST.

    ... ESTABILIDADE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PR É VIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-914/2002-051-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. AQUISIÇÃO NO AVISO PRÉVIO. Não usufrui a empregada da estabilidade provisória de gestante, prevista na Carta Magna, se a confirmação da gravidez se deu após a ruptura contratual, no período correspondente ao aviso prévio indenizado. Por analogia, aplica-se à Súmula 371 do C. TST que dispõe no sentido de que -a projeção do contrato de trabalho para o futuro,...

    ... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. AQUISIÇÃO NO AVISO ... , no período correspondente ao aviso prévio indenizado. Por analogia, aplica-se à Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1898/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. GRAVIDEZ OCORRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Não se reconhece estabilidade à gestante na hipótese de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 40 da c. SBDI-I do TST. APURAÇÃO DA JORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO.

    ... Primeira Turma ... JCAPS/zed/as ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. GRAVIDEZ OCORRIDA NO CURSO DO ... AVISO PRÉVIO ... Não se reconhece estabilidade à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-04.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    REQUERIMENTO PRELIMINAR DA RECORRENTE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO STF EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. Preliminarmente, a reclamada requereu a suspensão do processo para aguardar o pronunciamento do excelso STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 1302-04.2010.5.04.0511, no qual foi conferida repercussão geral à matéria em exame. Contudo, embora não se olvide que

    ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO ... de trabalho, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado. Na esteira da Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-887/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO. PERÍODO DE AVISO PRÉVIO. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo a que se dá provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA ... ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO. PERÍODO DE AVISO ... CONFIRMAÇÃO. PERÍODO DE AVISO PRÉVIO ... O art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-478100-30.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Necessidade de processamento do recurso de revista para melhor exame da denúncia de violação do artigo 10, II, "b", do ADCT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

    ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-60.2009.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. GRAVIDEZ DURANTE O AVISO PRÉVIO PAGO EM DINHEIRO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de reintegração, decorrente de estabilidade gestante, sob o fundamento de que a gravidez ocorreu durante o aviso prévio pago em dinheiro. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Recurso de revista de que não se conhece.

    ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. GRAVIDEZ DURANTE O AVISO PRÉVIO PAGO ...

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