aviso estabilidade gestante previo

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. Da análise conjunta das diretrizes jurisprudenciais traçadas na Súmula n.º 244 do TST e na Orientação Jurisprudencial n.º 82 desta Corte, tem-se que, ocorrida a concepção no curso do aviso prévio, indenizado ou não, porquanto vigente o contrato de trabalho, há...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INÍCIO DA GESTAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O artigo 10, inciso II, -b-, do ADCT veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de um instituto jurídico criado para assegurar a proteção ao nascituro, tendo como único requisito objetivo para sua existência o início da...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DESCONHECIMENTO PELA EMPREGADORA. ESTABILIDADE GESTANTE. CABIMENTO. O fato de o empregador estar ciente ou desconhecer o estado gravídico da empregada no momento da dispensa, não afasta a pertinência da aplicação da norma contida no ADCT, art.10, inciso II, "b", conforme entendimento do C. TST sedimentado na Súmula 244,

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte Superior é no sentido de que, o fato de a concepção ocorrer no curso do aviso prévio indenizado, não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da...

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. O entendimento dominante nesta Corte Superior é no sentido de que, o fato de a concepção ocorrer no curso do aviso prévio indenizado, não constitui impedimento para que se reconheça a estabilidade provisória da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, da análise...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO. No caso, a reclamante engravidou durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, ao tempo da vigência do contrato de trabalho, fazendo jus, portanto, à indenização decorrente da estabilidade. Esse, aliás, é o entendimento da SBDI-1 do TST. Por outro lado, mesmo que o empregador não tenha ciência da...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE A PROJEÇÃO RELATIVA AO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já se pacificou no sentido de que a concepção no decurso do aviso-prévio, ainda que indenizado, não afasta o direito da empregada gestante à garantia de emprego, tendo em vista que o tempo relativo à projeção do pré-avi

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O AVISO PRÉVIO, AINDA QUE INDENIZADO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 244/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2) JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA MÉDICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a Corte Regional, o pedido da reclamada, para a produção de prova pericial, foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, em razão de constar nos autos o exame de ultrassom, realizado pela

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do art. 10, II, -b-, do ADCT, para a garantia de estabilidade provisória da empregada é exigido somente que ela esteja grávida e que a dispensa não tenha ocorrido por justo motivo. O atual posicionamento desta Corte é no sentido de se conferir a garantia de estabilidade provisória à trabalhadora a

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É pacífico o entendimento, no âmbito do C. TST, no sentido de que, mesmo quando a confirmação da gravidez ocorre no período do aviso prévio, ainda que indenizado, tem a reclamante direito a estabilidade provisória. Incidência da Súmula 244, I, do TST.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. AQUISIÇÃO NO AVISO PRÉVIO. Não usufrui a empregada da estabilidade provisória de gestante, prevista na Carta Magna, se a confirmação da gravidez se deu após a ruptura contratual, no período correspondente ao aviso prévio indenizado. Por analogia, aplica-se à Súmula 371 do C. TST que dispõe no sentido de que -a projeção do contrato de trabalho para o futuro,...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. GRAVIDEZ OCORRIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Não se reconhece estabilidade à gestante na hipótese de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 40 da c. SBDI-I do TST. APURAÇÃO DA JORNADA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO.

REQUERIMENTO PRELIMINAR DA RECORRENTE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO STF EM PROCESSO COM REPERCUSSÃO GERAL. Preliminarmente, a reclamada requereu a suspensão do processo para aguardar o pronunciamento do excelso STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 1302-04.2010.5.04.0511, no qual foi conferida repercussão geral à matéria em exame. Contudo, embora não se olvide que

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO. PERÍODO DE AVISO PRÉVIO. Divergência jurisprudencial aparentemente demonstrada. Agravo a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Necessidade de processamento do recurso de revista para melhor exame da denúncia de violação do artigo 10, II, "b", do ADCT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. GRAVIDEZ DURANTE O AVISO PRÉVIO PAGO EM DINHEIRO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de reintegração, decorrente de estabilidade gestante, sob o fundamento de que a gravidez ocorreu durante o aviso prévio pago em dinheiro. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Recurso de revista de que não se conhece.