aviso férias domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de 7:00h às ... do intervalo intrajornada( ... ) Quanto as férias, a Reclamante só recebeu e gozou os 3 primeiros ... ão contratual ocorreu sem justa causa, com aviso prévio indenizado em 13/01/2017 , como requerido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-50.2019.5.07.0013), 2019-08-14
... em 03/04/2017, para a função de doméstica, recebendo a remuneração mensal de R$ 998,00 ... o pagamento, não gozou o período de férias relativo ao período aquisitivo 2017/2018, pelo ... dispensou o RECLAMANTE sem justa causa sem aviso prévio e até a presente data não pagou as ...
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Remissão à CLT
A justa causa doméstica é um instituto técnico importado do art. 482 da ... Falta durante o aviso-prévio ... Durante o período do aviso-prévio, ... Falta durante as férias ... Nada impede que na fase do gozo das férias ...
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Acórdão Nº 0020192-09.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de serviços da reclamante como empregada doméstica, exercendo as funções de cuidadora, é indevido o adicional de insalubridade por ausência de amparo legal.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de serviços da ... 26.07.2019, já considerada a projeção do aviso prévio, tendo a autora desempenhado as funções ... , décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais com um terço e FGTS acrescido da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-64.2016.5.07.0015), 2017-08-29
... para a reclamada, consoante função (doméstica), remuneração (R$ 1.100,00) e jornada de ... a 11.01.2016 (considerada a projeção do aviso prévio indenizado), com relação laboral ... º salário proporcional de 2015 (8/12), férias acrescidas de 1/3 (8/12), FGTS do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000982-77.2018.5.07.0029), 2018-10-24
... ão de CTPS, para exercer a função de doméstica ... Em sede de depoimento pessoal, porém, ... c.1) aviso" prévio; ... c.2) diferenças salariais em rela\xC3" ... c.4) remuneração de férias, acrescidas do terço constitucional; ... c.5) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-95.2017.5.07.0010), 2018-02-22
... /06/2015 a 10/02/2017, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$ 880,00, mas ... dispensa injustificada, do que decorre o aviso prévio pretendido e a inexistência de ... Narrou, ainda, que foram pagas as férias" do período 2015/2016 ... Quanto à forma de v\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-83.2018.5.07.0015), 2019-02-27
... a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de 15/10/2012 a ... : 'Que gozou apenas nove dias de férias durante o período trabalhado; que comunicou para ... para o deferimento da indenização do aviso prévio, seguro desemprego (não é o caso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001312-14.2016.5.07.0007), 2017-04-11
... 22/09/2015a 22/06/2016, na função de doméstica, com jornada de trabalho das 08:00 às 22:00 ... Destarte, procedem os seguintes pedidos: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) 13º salários e todo o contrato (10/12); c) férias proporcionais (10/12) + 1/3; d) FGTS + 40%, ...
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Sentença nº 1000436-53.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... registrado, na função de empregada doméstica, com último salário de R$ 1.600,00.", tendo ... No tocante às férias do período aquisitivo 2019/2020, insta destacar ... liquidação de sentença, por cálculos: aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-84.2015.5.06.0291), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC)
... AVISO PRÉVIO E DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... sua condição peculiar de empregada doméstica ... Quanto ao aviso prévio, faço nota de que ... São devidos, também, 6/10 avos de férias proporcionais com o terço. Esclareço que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-44.2019.5.07.0003), 2019-07-26
... 05/05/2014, na função de empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa no dia ... Nada a conceder a título de aviso prévio, 40% de FGTS, liberação do FGTS e ... verbas que assistem a reclamante são férias" 2014/2015 em dobro, férias 2015/2016 em dobro, f\xC3" ...
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Direito Constitucional
... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao ... salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com ... o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente ... (B) a criação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001176-49.2019.5.07.0027), 2019-08-07
... , enquadra-se a autora como doméstica" ... A reclamada, por sua vez, não compareceu \xC3" ... nos autos prova da concessão de férias, recolhimento de FGTS e pagamento de salários), ... de 10/10/2018 (com a projeção do aviso prévio) ... Dessa forma, deferem-se os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após por 4:30 ... 03/11/11 a 26/02/2018, com projeção do aviso prévio para 13/04/2018 ... Não tendo a ... Quanto às férias não pagas, apenas quanto ao período do contrato ...
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Acórdão Nº 0001086-47.2013.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. EMPREGADOR DOMÉSTICO. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A sucessão de empresas está prevista nos arts. 10 e 448 da CLT e não se aplica ao empregado doméstico, seja porque seu empregador não é empresário, seja porque o doméstico está excluído das regras da CLT, pelo art. 7, a, do mesma diploma legal. Ademais, ainda que se analisasse a relação à
... Ausente prova da regular concessão das férias, é devido o pagamento em dobro. Nos termos do ... de 2012, quando a reclamante recebeu aviso prévio ... Os reclamados Fernando Correa Ramos, ... reclamante, na condição de empregada doméstica, de 05.12.1997 a 01.12.2001, à Sra. Alzira e, ...