aviso formulario previo trabalhado
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Sentença nº 1000188-56.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... de 1 (uma) hora extra, por dia trabalhado", diante da supressão do intervalo intrajornada \xE2" ... TST), aviso prévio (CLT, artigo 487, § 5º) e FGTS ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Sentença nº 1001444-83.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... A parte reclamante alega ter trabalhado em condições insalubres e pleiteia o pagamento ... Os reflexos em aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS serão ... á entregar à parte reclamante o formulário denominado Perfil Profissiográfico ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... formulário Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS/INSS ... definitiva ou indenização), o tempo trabalhado deve se referir a períodos anteriores a ... r) aviso-prévio trabalhado ou indenizado (Súmula TST n ...
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Sentença nº 1000720-62.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... de FGTS acrescidos da multa de 40%, aviso prévio retroativo, diferenças de verbas ... rendição, o autor não indicou ter trabalhado em tal posto na inicial, nem mesmo na emenda de ... deverá entregar ao reclamante o formulário denominado Perfil Profissiográfico ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... O segurado, ainda que tenha trabalhado para empregador rural ou para empresa prestadora ... ) da (s) atividade (s) exercida (s) no formulário de "Requerimento de Atualização do CNIS - RAC", ... ções decorrentes de recolhimento prévio" efetuado por iniciativa própria; II - para apura\xC3" ... auxílio-suplementar; VII - o período de aviso prévio indenizado; e VIII - a competência com ...
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Decisão Monocrática nº 5036960-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Septiembre de 2016
... ão geral, que, em regra, é necessário o prévio" requerimento administrativo para ajuizamento de a\xC3" ... , e apenas junta aos autos o respectivo aviso de recebimento), não cabe ao autor ajuizar ... ção da empresa informando o período trabalhado acompanhado da cópia autenticada da ficha de ... face indícios de extemporaneidade no formulário emitido; e ... g) apresentar PPP da empresa CBPO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001073-80.2017.5.07.0037), 2017-10-05
... dispensado, sem a concessão de aviso" prévio, em 22/1/2016, época em que sua remunera\xC3" ... de depósito da multa de 40%, formulário do seguro desemprego, chave de conectividade do ... relativo ao período clandestinamente trabalhado reconhecido em linhas pretéritas ... Via de ...
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Férias
... nova regra, tem-se que, para cada ano trabalhado, qualquer empregado (inclusive domésticos e ... , geralmente, é efetuada por meio do formulário "Aviso de Férias" (modelo 15, p. 503) ... Antes ... , mediante concessão do respectivo aviso-prévio ... Durante os dias referentes ao gozo de ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e ... poderá terminá-lo, bem como o prazo de aviso-prévio, que não poderá ser menor para o ... de descanso à gente do mar que tiver trabalhado em seu período estabelecido de descanso ...
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Sentença nº 1000512-84.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... /2021 13º salário proporcional de 2020 Aviso prévio indenizado Projeção do aviso prévio ... ao intervalo (e não do período trabalhado) sendo certo que a hora normal de trabalho é ... ção deve ser feita através do formulário denominado Perfil Profissiográfico ...
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Sentença nº 1001150-54.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... 07/12 de 13º salário proporcional Aviso prévio indenizado Projeção do aviso prévio ... o aviso prévio indenizado não é trabalhado e, portanto, não conta como tempo de serviço ... ção deve ser feita através do formulário denominado Perfil Profissiográfico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001554-48.2018.5.07.0024), 2019-04-09
... -se o pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado de 48 dias (R$ 3.131,17); 13º ... o valor de R$ 58,73, por feriado trabalhado, contudo lhe seria devida a quantia de R$ 160,56 ... a condenação da reclamada a expedir formulário do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) ...
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Acórdão Nº 0020376-35.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... 40% do FGTS, indenização por dano moral, aviso-prévio, equiparação salarial, acúmulo de ... incluído o período de aviso-prévio, trabalhado). No primeiro, exerceu a função de auxiliar de ... qualitativa na forma do item 4.4 do Formulário 8 do Anexo III da Portaria 3.311/89 do MTE ... -
Acórdão, Processo nº 0013899-23.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... Material probatório. Formulário SB-40/DSS-8030/Laudo pericial. Idoneidade das ... ário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO – A jurisprudência já ...
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Acórdão Nº 0020230-33.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT), verificando-se, no caso concreto, o segundo suporte fático. Recurso da reclamante parcialmente provido.
... reclamada, destaca que esta forneceu formulário com a listagem da documentação necessária à ... pessoais"", comprometendo-se a cumprir aviso-prévio de 24-10 a 23-11-2018 (pgs. 15 e 21/22) ... -2018, com cumprimento de aviso prévio trabalhado até 23-11-2018. Além disso, junta DVD com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-81.2016.5.06.0017), 01-02-2018
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas
... noturno, com os respectivos reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias+1/3, DSR, FGTS ... ção desses registros manuais), do dia trabalhado e, mesmo das dobras de plantões ... A ... (335/341), embora já apresentados em formulário do sistema eletrônico, estão em branco e ... -
Verbas rescisórias no contrato de experiência
... de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ... — fornecimento do formulário de seguro desemprego ... Rescisão antecipada ...
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Sentença nº 1001288-12.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... 19/01/2021 a 28/09/2023 (último dia trabalhado), considerando os mesmos parâmetros do período ... julgado, mediante o preenchimento do formulário constante do Anexo III daquela Consolidação. ... data de 19/11/2023 (com a projeção do aviso prévio, devendo fazer constar nas observações ...
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Sentença nº 1001502-76.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... : 30 dias de saldo de salário; 33 dias de aviso prévio indenizado; férias vencidas do período ... , preencher e entregar a reclamante o formulário do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário ... dia útil do mês subsequente ao trabalhado, nos termos do art. 459, parágrafo único, da ...
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Acórdão, Processo nº 0003675-79.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... período de 28.3.15 a 11.4.15 corresponde a aviso prévio indenizado e não pode ser computado como ... , ou simplesmente por referência no formulário padrão emitido pela empresa; ... b) a partir de ... período de 25/10/1988 a 23/02/1999, trabalhado na empresa Ambev S/A, o demandante apresentou ...
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Acórdão Nº 0020183-23.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 66 DA CLT. HORAS EXTRAS . O desrespeito ao intervalo interjornada implica o pagamento como extra das horas subtraídas de tal período, por aplicação analógica do artigo 71, § 4º, da CLT. Inteligência da OJ nº 355 da SDI-1 do TST. Sentença mantida.
... ão o pagamento de: a) uma hora por dia trabalhado com acréscimo de adicional de 50% e reflexos, ... períodos de até um mês ou um formulário inteiro, onde as convergências observadas são ... de um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%, deduzidos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000991-88.2017.5.07.0024), 2018-10-02
... $ 220,25), multa de 40% do FGTS (R$ 88,10) e aviso prévio (R$ 215,01) ... 4.2 - ESTABILIDAD E ... , porquanto ele afirmou ter trabalhado com o autor no curso de todo o período ... de depósito da multa de 40%, formulário do seguro desemprego, chave de conectividade do ...
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Sentença nº 1001788-88.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... do contrato de trabalho, saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço, ... ; 9) que não tem conhecimento se o formulário da cautela de armamento era assinado pelo ... íquete refeição por dia efetivamente trabalhado, observados os valores e a vigência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000795-73.2015.5.06.0103), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. SÚMULA 388 DO C. TST. INAPLICÁVEL. A multa moratória em comento é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT, qual seja: a) até o...
... ção da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ... , de 1995, será exigido do segurado o formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ... autor, na exordial, sequer alegou ter trabalhado em condições insalubres e ou periculosas, pelo ... -
Sentença nº 1000818-78.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... julgado, mediante o preenchimento do formulário constante do Anexo III daquela ... , nos limites do pedido, ao pagamento de aviso prévio de 36 dias; 30 dias de saldo de salários ... gerais da CTPS, conste o último dia trabalhado. Outrossim, deverá ser lavrada uma certidão ...