aviso previo domestica
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Sentença nº 1000820-39.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... 01.02.2022, na função de cuidadora doméstica, auferindo como último salário o importe de ... e 31.01.2023 (considerar a projeção do aviso prévio), na função de cuidadora doméstica e ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... na situação de uma indústria doméstica ... 3. Ameaça de dano grave será ... , este expirará ao final do período de aviso ... expirará ao final do período de aviso prévio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-91.2016.5.07.0013), 2017-08-17
... , porém não na qualidade de empregada doméstica, mas sim sob a modalidade de "diarista" ... Em ... ão em 02/02/2016 (já com a projeção do aviso prévio), com salário mensal equivalente ao ...
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Sentença nº 1000809-44.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... /04/2013 a 10/02/2023, na função de doméstica, tendo sido dispensada imotivadamente. ... imotivada, observada a projeção do Aviso-prévio, a saber: Aviso-prévio indenizado ...
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Sentença nº 1001380-21.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... 2016, exerceu a função de empregada doméstica, recebendo como último salário o valor de ... 09.10.2020, já considerada a projeção do aviso-prévio, com salário mensal de R$2.400,00 e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0191591-48.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. OBSCURIDADE ESCLARECIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. UBER. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DE MOTORISTA PARCEIRO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA E SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA. POSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE DESRESPEITO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DA UBER. In casu, A UBER apresenta informaç
... SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO ... DE ... de violência doméstica”, sendo ainda informado que a denúncia foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000107-57.2020.5.07.0023), 2020-11-04
... 06/01/2019, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$950,00, ... do vínculo de emprego, pagamento de aviso prévio indenizado de 39 dias, férias de todo o ...
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Sentença nº 1001718-21.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... tendo exercido a função de empregada doméstica. Por esses e outros fatos que declina na inicial ... aviso prévio indenizado de 30 dias; c) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000546-10.2020.5.07.0010), 2020-11-23
... doméstica (babá), recebendo a importância de R$ 1.497,92 ... em 23/07/2020 (considerando a projeção do aviso prévio), na função de doméstica, com salário ...
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Sentença nº 1001578-06.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 17/08/2021 a 30/04/2022, com projeção do aviso prévio, na função de doméstica, percebendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001453-65.2019.5.07.0027), 2019-10-14
... /07/2019, alegando que trabalhou como doméstica para a reclamada, mediante paga de R$ 400,00 ... a projeção de 30 (trinta) dias de aviso prévio, salário mínimo nacionalmente unificado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000022-13.2020.5.07.0010), 2020-03-09
... , para exercer a função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, mediante o pagamento de ... das seguintes verbas: saldo de salário; aviso prévio indenizado; férias proporcionais (8/12), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao salário mínimo ... E, considerando o aviso prévio indenizado, o contrato de trabalho foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001516-88.2017.5.07.0018), 2017-11-03
... foi dispensada sem justa causa e sem aviso prévio, tendo exercido a função de doméstica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001824-49.2015.5.07.0001), 2018-02-28
... seguintes verbas: horas extras e reflexos; aviso prévio; férias; 13º salário; FGTS; multa ... 02.01.2006 para exercer a função de doméstica; que sua CTPS nunca foi anotada; que percebia ...
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Sentença nº 1001011-36.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... de 18.08.2020 a 07.01.2022, e projeção do aviso prévio de 33 dias, na função de empregada ... de 33 dias, na função de empregada doméstica, e salário mensal de R$ 1.500,00;- Entrega de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000632-24.2020.5.07.0028), 2020-11-25
... a 17/06/2020, na função de empregada doméstica, auferindo remuneração mensal inferior ao ... : diferenças salariais, saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000428-74.2019.5.07.0008), 2019-12-12
... , na função de empregada doméstica, com salário de R$ 954,00 por mês ", condenando ... /2017, respectivamente (considerando que o aviso prévio fora indenizado), " na função de ...
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Sentença nº 1000659-23.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... que a autora lhe prestou serviços de doméstica no período de 25.01.2022 a 27.03.2022.A ... término em 26.04.2022 (com a projeção do aviso" prévio), na função de doméstica, com remunera\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000247-39.2020.5.07.0008), 2020-09-23
... Ré no dia 5/6/2018, na qualidade de doméstica, mediante salário no importe mensal de R$ ... em 2/3/2020 (sem considerar a projeção do aviso prévio), quando exercia a função de doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000037-78.2017.5.07.0012), 2017-04-19
... a 02.03.2016, exercendo a função de doméstica, percebendo R$1.000,00 mensais, laborando de ... a 12.04.2016 (em razão da projeção do aviso prévio indenizado de 39 dias), na função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000983-71.2018.5.07.0026), 2018-10-18
... de 15/03 a 26/06/2017, como empregada doméstica, sendo dispensada sem justa causa, sem anotação ... de 15/03/2017 a 16/06/2018 (já projetado o aviso" prévio de 30 dias), na função de empregada dom\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-07-16
... a) aviso prévio indenizado (33 dias); ... b) 13º ... prévio), na função de empregada doméstica e salário de R$ 1 .200,00, no prazo de 05 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-12.2017.5.07.0013), 2018-07-03
... o dia 13/10/2017 (já com a projeção do aviso prévio). Determino ainda que sejam anotados na TPS: a função de empregada doméstica e o salário de R$950,00. Deverá a parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000331-39.2017.5.07.0010), 2017-07-19
... ça Gratuita, alegando que foi empregada domestica do primeiro, requerendo a responsabilidade ... 04/04/1993 a 10/02/2017 pela projeção do aviso previo, mediante salário mínimo e R$ 650,00 ...