aviso previo domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-83.2018.5.07.0012), 2018-11-28
... ção da CTPS, na função de Empregada Doméstica, e injustamente despedida em 14/2/2018, sem o ... ao recebimento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de 30 dias; b) férias ...
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Sentença nº 1000371-75.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... /03/2023, já considerando a projeção do aviso prévio, o salário de R$ 2.300,00, mensais e a unção de cuidadora doméstica.O aviso prévio de 30 dias deverá ser pago na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2020-08-15
... 10/09/2011 a 15/05/2019 (por projeção do aviso prévio), condenar a promovida no pagamento de ... aviso prévio), função de empregada doméstica, salário de R$840,00 reais" (Sentença Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-12.2020.5.07.0003), 2021-01-26
... doméstica, trabalhando de segunda a sexta-feira, das ... causa, em 25/09/2020 ( por projeção do aviso prévio ). Prevalece como último salário o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000511-79.2018.5.07.0023), 2019-01-22
... desempenhar a atividade de empregada doméstica, tendo laborado até o dia 16 de maio de 2018, ... de 2018 , já considerando a projeção do aviso prévio, na função de EMPREGADA DOMÉSTICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por meio da 7ª Turma, ... autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o pagamento do ...
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Sentença nº 1000318-12.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 02.2020 a 25.01.2021 (data da projeção do aviso prévio), na função de doméstica, com o ...
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Sentença nº 1001261-81.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... 27/09/2021, para exercer a função de doméstica, tendo sido imotivadamente dispensada em ... e rescisórias: saldo de salário (6 dias); aviso prévio (33 dias); 13º salário integral de 2022 ...
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Direito do Trabalho
... , postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000948-48.2016.5.07.0005), 2017-01-30
... em que foi dispensada sem justa causa e sem aviso prévio, tendo exercido a função de doméstica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001134-94.2019.5.07.0028), 2020-06-05
... 02/06/2016, na função de empregada doméstica, recebendo R$ 100,00 (cem reais) por semana, ... das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado de 39 dias; diferença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001499-64.2017.5.07.0014), 2018-05-21
... que havia relação empregatícia como doméstica ... Por outro lado, restou com a reclamante o ... 30.05.2017, aqui computado do período de aviso, na função de empregada doméstica, com ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, ...
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Acórdão Nº 0020787-39.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... aviso prévio), na função de empregada doméstica ... -
Sentença nº 1001328-31.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... exercer as funções de “empregada doméstica”, percebendo como última remuneração o valor ... 15.2.2022 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de empregada ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
CAPÍTULO XIII ... - Aviso-prévio - renúncia - TRT 2ª R., 1990 ... - ... doméstica ... - TRT 3ª R., 1991 ... - Estabilidade - ...
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Sentença nº 1001207-03.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... rescisórias:Saldo salarial de 8 dias;Aviso prévio indenizado de 39 dias;Férias em dobro + ... para exercer a função de “doméstica/cuidadora”, porém realizava as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000022-13.2020.5.07.0010), 2020-10-01
... 844 da CLT. Alega que somente com o AR - Aviso de Recebimento é possível identificar o local ... 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARACTERIZAÇÃO ... O juízo de origem ... verbas: saldo de salário; aviso prévio indenizado; férias proporcionais (8/12), ...
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Sentença nº 1000470-67.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... de não haver lucro na atividade doméstica, não há um elemento econômico comum aos ... das parcelas rescisórias, tais como aviso prévio, saldo de salário, férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-90.2016.5.07.0012), 2017-11-30
... deixado de prestar serviços sem qualquer aviso ... Já a segunda reclamada negou ... pedido), por conta da projeção do aviso prévio, na qualidade de empregada doméstica ... Já ...
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Sentença nº 1001380-15.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... 21.01.2022, na função de cuidadora doméstica, auferindo o salário de R$ 500,00. Relata, ... e 30.05.2022 (considerar a projeção do aviso prévio), na função de cuidadora doméstica e ...
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Sentença nº 1000820-39.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... 01.02.2022, na função de cuidadora doméstica, auferindo como último salário o importe de ... e 31.01.2023 (considerar a projeção do aviso prévio), na função de cuidadora doméstica e ...
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Sentença nº 1001300-51.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... /05/2023, na função de ‘empregada doméstica’. Postulou o reconhecimento do vínculo de ... 27/02/2018 a 19/05/2023, com projeção do aviso prévio indenizado até 03/07/2023; b) cargo: ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... na situação de uma indústria doméstica ... 3. Ameaça de dano grave será ... , este expirará ao final do período de aviso ... expirará ao final do período de aviso prévio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-91.2016.5.07.0013), 2017-08-17
... , porém não na qualidade de empregada doméstica, mas sim sob a modalidade de "diarista" ... Em ... ão em 02/02/2016 (já com a projeção do aviso prévio), com salário mensal equivalente ao ...
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Sentença nº 1000809-44.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... /04/2013 a 10/02/2023, na função de doméstica, tendo sido dispensada imotivadamente. ... imotivada, observada a projeção do Aviso-prévio, a saber: Aviso-prévio indenizado ...