aviso previo domestica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001448-78.2015.5.06.0102), 11-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo de emprego. A recorrente pugna pela reforma da sentença, a fim de que o vínculo empregatício com a ré seja reconhecido, com posterior deferimento das verbas trabalhistas postuladas. Aduz, em breve síntese, que a prova constante...
... para a demandada como sua empregada doméstica no período de 2 de junho de 2013 a 14 de ... Disse que foi dispensada sem aviso prévio e sem o pagamento das verbas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000085-64.2014.5.07.0037), 2014-03-14
... 08.2013 a 17.11.2013, na função de doméstica, percebendo por último o salário de R$ 678,00, ... a 17.12.2013, observada a projeção do aviso prévio, função de doméstica e reconheço como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-95.2019.5.07.0012), 2019-04-03
... 31/12/2018 (sem considerar a projeção do aviso prévio) ... Ademais, em face do princípio da ... , respectivamente, a função de Doméstica, e o salário de R$ 954,00, correspondente ao ...
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Sentença nº 1001775-76.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... que foi admitida como empregada doméstica pela ré em 01/09/2021 e que foi imotivadamente ... a 12/10/2023 (considerando a projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-79.2017.5.07.0016), 2017-10-10
... b) aviso prévio indenizado de 57 dias; ... c) 13º ... prévio), na função de Empregada Doméstica e o salário correspondente ao mínimo legal ...
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Sentença nº 1000060-85.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Aduz que laborou como empregada doméstica" por 39 anos na residência da família, sendo ent\xC3" ... terceiros salários, férias com 1/3 e aviso prévio. A parte reclamada deverá retificar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000864-10.2018.5.07.0027), 2018-10-19
... para a ré, na condição de empregada doméstica, no período de 19/06/17 a 16/07/18, sem CTPS ... de 19/06/17 a 18/08/18 (com a projeção do aviso prévio), exercendo a obreira a função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000711-82.2019.5.07.0013), 2020-12-03
... DE VASCONCELOS MAIAEMENTAEMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. VÍNCULO ... 14/02/2018 a 12/05/2019, com projeção do aviso prévio para o dia 11/06/2019 e julgou ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... o direito à estabilidade também no caso de gravidez no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Esta última previsão foi incorporada ...
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Sentença nº 1000909-13.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... saldo salarial de 20 dias do mês de julho, aviso prévio de 36 dias, 13º salários, férias, FGTS ... a 20/07/2023, na função de empregada doméstica e com salário de R$1.500,00.Assim, condeno ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001332-85.2014.5.07.0003), 2016-02-16
... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONFIGURAÇÃO. A teor do art. 3.º, da CLT, ... TRABALHADORA DOMÉSTICA. AVISO PRÉVIO, 13.º SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000052-94.2020.5.07.0027), 2020-07-31
... /2020 (em razão da projeção de 30 dias de aviso prévio)condenou-o no pagamento de: a) aviso ... entre 23/11/2019 a 03/01/2020 como doméstica; que a reclamante trabalhava de 07h as 13h ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001773-22.2017.5.07.0016), 2018-07-18
... 01/07/2016, na função de empregada doméstica, sem que sua Carteira de Trabalho e Previdência ... do pedido: saldo de salário (16 dias), aviso prévio (33 dias); 13º salário proporcional ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... 487 da CLT (aviso-prévio de 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, a mesma jurisprudência, considerando inviável definirem-se, ...
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Sentença nº 1000202-91.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... alega, trabalhou como empregada doméstica de 01/06/2022 a 01/02/2023, sem registro do ... /06/2022 a 03/03/2023 (com a projeção do aviso prévio), função de empregada doméstica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-16.2019.5.07.0004), 2020-01-30
... 01/07/2018, na função de empregada doméstica, sem o registro do contrato de trabalho na CTPS, ... a 24/05/2019, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, e condeno a reclamada no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000370-44.2019.5.07.0017), 2019-09-18
... 13/08/2018 (considerando a projeção do aviso prévio) ... 3. DO VÍNCULO - DO SALÁRIO - ... ão do aviso prévio ), na função de "DOMÉSTICA", bem como o salário mensal informado na mesma ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... 13. A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Novo Programa Emergencial ... em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso ... Parágrafo único. Na ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
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Trabalhista e Previdenciário
... - Fonte: DJ, 07.10.2016) ... Doméstica que teve contrato extinto pela morte da ra não receberá aviso prévio ... Recurso de Revista em face de ...
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Sentença nº 1000803-94.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... término em 28.02.2022 (com a projeção do aviso" prévio), na função de doméstica, com remunera\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000576-97.2019.5.07.0004), 2019-09-30
... que trabalhou para a reclamada como "doméstica" no período de 30/11/2017 a 30/04/2019, muito ... horas extras e, que foi dispensada, sem prévio aviso e sem o pagamento das verbas salariais e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000665-96.2015.5.07.0025), 2016-02-15
... ão em 03/07/2015 (em face da projeção do aviso prévio); função Doméstica e salário R$ ...
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Sentença nº 1001788-68.2019.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... término em 06.10.2019 (com a projeção do aviso" prévio), na função de doméstica, com remunera\xC3" ...