aviso previo domestica
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Sentença nº 1001165-80.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... que laborou para o réu como empregado doméstica, sem registro na CTPS, de 11/05/2018 a ...: 26/03/2022 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado), função de empregada ...
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Contrato doméstico extinto por morte do empregador não gera aviso prévio
Extinção de contrato doméstico por morte não gera aviso prévio
... 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora do pagamento de aviso prévio indenizado a uma empregada doméstica. O contrato de trabalho se extinguiu por causa da morte da empregadora. Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
..., prevê que os "Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" são "órgãos da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154655-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO INIBITÓRIA CÍVEL. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AVISOS DE VISITAÇÃO SOB PENA DE MULTA. ENTREVERO ENTRE IRMÃOS. APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. IMPERTINÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO EM AÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE...
..., prevê que os "Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" são "órgãos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001964-64.2017.5.07.0017), 2018-09-24
... 20/12/2017 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de "Empregada Doméstica", ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010114-52.2012.5.07.0003), 2013-07-18
... pedidos, considerando a projeção do aviso prévio para todos os fins: a) aviso prévio; b) ...ção do aviso prévio), função de doméstica e remuneração mensal de um salário mínimo, ...
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Sentença nº 1000494-45.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
.../20, final em 05/04/22, dada a projeção do aviso prévio, função de empregada doméstica e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001685-93.2018.5.07.0033), 2019-02-14
...ão o dia 18/11/2018 (com a projeção do aviso prévio), função de empregada doméstica e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001115-79.2018.5.07.0010), 2019-05-27
..., para exercer a função de empregada doméstica, contudo, sua CTPS foi assinada pela 2ª ... sem justa causa no dia 11/09/2018, sem aviso prévio e sem receber as verbas rescisórias. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000703-82.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... em juízo não impede que a projeção do aviso prévio para efeitos de contagem do termo inicial ..., em 01/08/2012, na função de doméstica e cuidadora de idosos, em especial da Sra. ...
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Acórdão Nº 0020373-91.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. No caso, restou demonstrado pelos elementos probatórios contidos nos autos que a sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção expressa da reclamante de não trabalhar este período, não lhe trouxe prejuízo, pois o valor percebido a título de verbas rescisórias foi maior do que se não tivesse cumprido o aviso prévio....
... sobreposição de férias com o período de aviso prévio trabalhado, além de atender a intenção ... 18.08.2015, na função de empregada doméstica, sendo despedida em 31.10.2016, sem receber aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-77.2020.5.07.0032), 2020-07-16
.../07/2017 a 07/12/2019, na função de doméstica, com salário de R$ 700,00, sem registro na CTPS. ... de 17/07/2017 a 07/01/2020 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000456-86.2018.5.07.0037), 2019-04-16
... em 14/7/2017 para trabalhar como Doméstica, submetida à jornada regular de trabalho, sendo ... - Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, o que ...
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Sentença nº 1000855-91.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... dispensa em 11/05/2023 (já considerando o aviso prévio indenizado), a função de doméstica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000404-54.2020.5.06.0391), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE MANTIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Com a entrada em vigor da Lei Complementar n. 150, o empregador doméstico passou a ter a obrigação de registrar, em controle de ponto idôneo, o horário de trabalho cumprido pelo seu empregado (art. 12). E, não acostando os registros...
...DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ... em 16/02/2020, considerando a projeção do aviso prévio, na função de empregada doméstica e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000016-50.2018.5.07.0018), 2018-04-27
... ao dia 01/02/2018 já com a projeção do aviso prévio (súmula 380 do TST e OJ 82 da SBDI-1 do ... prévio, na função de empregada doméstica e remuneração de R$ 1.200,00 (mil e duzentos ...
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Sentença nº 1000047-76.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
..., para exercer a função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.500,00, tendo laborado ...órias: - saldo de salário (29 dias);- aviso prévio de 30 dias, com projeção do final do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 370-13.2015.5.09.0863)
... de 2013 a 28/02/2014, como empregada doméstica sem registro, e de segunda-feria a sábado, ... entre 1/10/2013 a 24/4/2015 (projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-06.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... pela reclamada como "empregada doméstica/babá" em 05/06/2018, embora sua CTPS não tenha .../2018 a 22/05/2019 (já com a projeção do aviso prévio), a função de "empregada doméstica" e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000919-54.2014.5.07.0009), 2015-06-30
... , havendo exercido as funções de Doméstica na casa do reclamado, onde recebia a titulo de ...7º., da CF/88. . . Do aviso prévio indenizado. . . A reclamante faz jus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000644-84.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... de 1964 para trabalhar como Empregada Doméstica. Informa a obreira que nos anos de 2009 e 2010 ... 13/5/2014, considerando a projeção do aviso prévio de 90 (noventa) dias, na função de ...
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Sentença nº 1000074-80.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... a 8/10/2022, na função de empregada doméstica e salário mensal de R$ 1.500,00, sem anotação ... rescisórias, nos limites do pedido: aviso prévio indenizado proporcional (33 dias); ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-83.2018.5.07.0012), 2018-11-28
...ção da CTPS, na função de Empregada Doméstica, e injustamente despedida em 14/2/2018, sem o ... ao recebimento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de 30 dias; b) férias ...
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Sentença nº 1000371-75.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
.../03/2023, já considerando a projeção do aviso prévio, o salário de R$ 2.300,00, mensais e a unção de cuidadora doméstica.O aviso prévio de 30 dias deverá ser pago na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2020-08-15
... 10/09/2011 a 15/05/2019 (por projeção do aviso prévio), condenar a promovida no pagamento de ... aviso prévio), função de empregada doméstica, salário de R$840,00 reais" (Sentença Id. ...