aviso previo domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001434-09.2017.5.07.0034), 2018-02-01
... CANDEIAS CARLOS DIAS, requerendo, em suma, aviso prévio indenizado 33 dias; Saldo de salário de ... doméstica , mediante salário mensal no valor de R$ 665,00 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000021-53.2019.5.07.0013), 2019-04-01
... , para exercer a função de empregada doméstica; sempre trabalhou exercendo suas atividades com ... , considerando o salário de R$ 1.000,00: aviso previo - 33 dias (R$ 1.100,00); saldo de salario ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000815-33.2017.5.07.0017), 2017-09-13
... em 01/06/2008, na função de "doméstica", trabalhando de segunda à sexta de 07h00min às ... 17/05/2017 (já considerada a projeção do aviso prévio), função de empregada doméstica e ...
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Sentença nº 1000172-05.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... em 19/08/2022, como empregada doméstica, não teve sua carteira anotada e dispensada sem ... : 26/01/2023, considerando a projeção do aviso prévio, função: empregada doméstica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000239-90.2019.5.07.0010), 2019-04-26
... /10/2018 a 19/01/2019, na função de doméstica, com remuneração de R$1.300,00, na jornada que ... 16/10/218 a 18/01/2019, pela projeção do aviso prévio, na função de doméstica, com ...
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Sentença nº 1000782-33.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 2022, exerceu a função de empregada doméstica, recebendo como último salário o valor de R$ ... pagamento de saldo de salário (30 dias), aviso-prévio indenizado (33 dias); 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-75.2018.5.07.0028), 2020-03-06
... " a) aviso prévio indenizado (33 dias); ... b) 13º ... informa na inicial que laborou como doméstica (babá) no período de 08.11.2016 a 05.08.2018 , ...
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Sentença nº 1000422-81.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... como empregador da trabalhadora doméstica, sendo considerado como tal todos aqueles que ... parte autora:- saldo de salário (4 dias);- aviso prévio indenizado de 33 dias, nos termos dos ...
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Sentença nº 1001863-45.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ingresso, que laborou como empregada doméstica para o Sr. W. A. S. J., no período entre ... obrigações de pagar consistente em: a) aviso prévio de 36 dias; b) 27 dias de saldo de ...
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Sentença nº 1000820-62.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... registro, na função de empregada doméstica. Aduz que trabalhava três vezes por semana, das ... e rescisórias à parte autora: - aviso prévio indenizado de 39 dias, nos termos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000983-84.2015.5.06.0291), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. Considerando a negativa pela reclamada de labor no período clandestino alegado pela reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era da autora o ônus de provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC)
... AVISO PRÉVIO E DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... sua condição peculiar de empregada doméstica ... Quanto ao aviso prévio, faço nota de que ... -
Sentença nº 1001510-11.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... 2018, exerceu a função de empregada doméstica, sendo dispensada em outubro de 2020 e readmitida ... ou seja, sem a incidência de projeção de aviso-prévio, é patente que o ajuizamento ocorreu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000527-14.2014.5.07.0010), 2015-12-17
... 28.07.2013 a 19.04.2014, pela projeção do aviso prévio, na função de doméstica, com ruptura ...
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Sentença nº 1002110-26.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... 26.09.2022, na função de empregada doméstica, auferindo o salário de R$ 1.212,00 e dispensada ... e 28.10.2022 (considerar a projeção do aviso prévio), na função de empregada doméstica e ...
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Sentença nº 1001931-15.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... de 07.03.2022 a 03.06.2022 (projeção do aviso prévio), tendo o Reclamante exercido a função de empregada doméstica e remuneração mensal de R$ 1.212,00. Em face ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001085-25.2019.5.07.0005), 2020-12-10
... 20/04/2016, para exercer a função de doméstica e cuidadora mediante remuneração de R$998,00, ... pagamento de : saldo de salário de 30 dias,aviso prévio indenizado, férias vencidas 2016/2017 + ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001242-37.2015.5.07.0005), 2016-07-21
... posto, condeno o reclamado ao pagamento de aviso prévio de 30 dias, saldo de salário de 08 dias ... , reconheço a função de empregada doméstica e o salário informado na inicial, qual seja, R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador ... personae, em uma relação de emprego doméstica ... Nesses tipos de relação personalíssima ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000493-87.2020.5.07.0023), 2020-10-26
... 08/08/2020, na atividade de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$900,00, ... do vínculo de emprego, pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º ...
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Sentença nº 1000063-61.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... em 07/03/2022 como empregada doméstica como salário mensal de R$ 1.800,00; que ... ou seja, até, 11/06/2023. No que tange ao aviso prévio, reconhecido o direito da reclamante à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001371-90.2017.5.07.0031), 2017-10-26
... ência da ré em típica relação doméstica. Aliás, a própria documentação da ré ... rescisórias, e que não foi concedido o aviso prévio, presumindo-se a dispensa sem justa causa ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... 487 da CLT (aviso-prévio de 8 dias, por exemplo), como a exclusão doméstica feita pelo art. 7º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, a mesma jurisprudência, considerando inviável definirem-se, ...
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Sentença nº 1000604-88.2020.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... aviso prévio)Função: empregada domésticaSalário: ...
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Sentença nº 1001634-35.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... maio de 2022, uma vez que a projeção do aviso prévio é apenas ficta, na função de ... que não comprovou ter sido empregada doméstica por pelo menos quinze meses nos vinte e quatro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ...