Balanço financeiro
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... -base da incidência do imposto anual e no início do exercício financeiro em que o imposto for devido ... § 2º - Não serão computadas, ... ção, com observância das disposições da lei comercial, do balanço" patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e da demonstraç\xC3" ...
-
Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) feitas em cumprimento de obrigação de garantir a exatidão do balanço do contribuinte e utilizadas para absorver superveniências passivas ou ... Art. 2º - No exercício financeiro em que a pessoa jurídica deixar de apresentar declaração de rendimentos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... g) aprovar o balanço anual da autarquia; ... h) aprovar a Plano Diretor da Zona Franca e ... CAPÍTULO IV. Dos recursos e regime financeiro e contábil ... ARTIGO 20 ... Constituem recurso da SUFRAMA: ...
-
Lei nº 11.054 de 29/12/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA RESERVA DE CONTINGENCIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.007.884.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
... 1º decorrem de: ... I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 31 de dezembro de 2003, no ...
-
Lei nº 13.744 de 22/11/2018. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor ...
- Acórdãos nº 1035503-13.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
-
Processo nº 0177953-84.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... de qualquer documento que demonstre o balanço contábil ou ... que demonstre o seu balanço contábil ou financeiro ...
-
Processo nº 0178966-21.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... de qualquer documento que demonstre o balanço contábil ou ... que demonstre o seu balanço contábil ou financeiro ...
-
Processo nº 0126134-11.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... de qualquer documento que demonstre o balanço contábil ou ... que demonstre o seu balanço contábil ou financeiro ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA SUPERVENIENTE DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA NO INQUÉRITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA E O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO 1
... apreendida, o que se deu através do balanço financeiro da ... empresa de um dos proprietários do valor e o restante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ão, visando adequá-la às condições vigentes no mercado financeiro, sempre que necessário ... § 3º O disposto neste artigo não se ... dezembro de 1976, bem como as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987, ressalvado o ...
-
Processo Nº 11233/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Octubre de 1998
Balanco Geral Do Estado, Acompanhado Do Relatorio Sobre As Contas Doex. Financeiro 1994
... E Objeto De Processos, Pertinentes Ao Mencionado Exercicio Financeiro, Ainda Pendentes De Exame E/ou Julgamentos, Com As Seguintes ... -
LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... d) excesso de arrecadação de receitas do Tesouro Nacional; e ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso I, e 2º, da Lei nº 4.320, de 1964; ... II - nos grupos de natureza de ...
-
Processo Nº 12309/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 1999
Exercicio Financeiro De 1996
... Do Governo Do Estado De S`o Paulo, Relativas Ao Exercicio Financeiro De 1996, Nos Termos E Para Os Efeitos De Direito, Sem Prejuizo Da ... -
Acórdão Nº 0625244-73.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REALIZADA A INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR NOS AUTOS A HIPOSSUFICIÊNCIA SUSCITADA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL. BALANÇO PATRIMONIAL QUE NÃO CORROBORA DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A SUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DOCUMENTOS QUE AFASTAM A ELEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO BENEPLÁCITO. RECURSO
... PRESUMÍVEL ... PATRIMONIAL ... DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A SUFICIÊNCIA ... DE RECURSOS FINANCEIROS ... juntada de documentos que demonstram o balanço patrimonial da empresa, do ... exercício do ano de 2018 (fls. 62/66) ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... negócios e da estratégia de longo prazo deverá gerar reflexo financeiro para os Diretores das empresas estatais, inclusive nas empresas ... , com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia geral, transformando-se em empresa pública ...
-
Balanço
Hoje: Eletrobras publica o balanço financeiro referente ao primeiro trimestre de 2011 ... Amanhã: O IBGE divulga o IPCA-15 de junho, prévia da inflação oficial. A Fundação Getulio Vargas ...
-
Decisão monocrática Nº 0006192-15.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... e 12 (autos de recurso inominado) cópia do DRE e do balanço financeiro dos anos de 2021 e ... 2022, a fim de demonstrar que não ...
-
Decisão monocrática Nº 0033614-77.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-11-2023
... parte autora para que juntasse aos autos o balanço financeiro da receita ... bruta anual dos últimos dois exercícios e ...
- Acórdãos nº 4001672-60.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4002819-24.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4001685-59.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 404.152.417,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 1º decorrem de: ... I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor ...
-
Lei nº 13.761 de 17/12/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 1º decorrem de: ... I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, relativo ...
-
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro; e ... III – ampliar os mecanismos de garantia para a concessão de ... – elaborar as demonstrações financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a ...