balanços financeiros
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. (Veto rejeitado no D. O. 05/05/1964). ARTIGO 4. A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de ... até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;. II - estar subordinado a entidade ou governo ... Justiça Eleitoral determina, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, procede à afixação dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... adquiri-lo mediante financiamento de qualquer dos agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação, desde que os recursos obtidos pelo ...VII - examinar e aprovar os balancetes e balanços do Banco, financeiros e patrimoniais;. VIII - escolher substitutos no caso ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de ... federais de caráter regional farão publicar semestralmente os balanços dos respectivos Fundos, devidamente auditados. ARTIGO 20. Os bancos ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Os encargos financeiros e o bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de ..., estabelecerão normas para estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos Constitucionais de Financiamento. ARTIGO 8-A. Fica ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os Título s, os preços, os precatórios, os valores de ... poderá ser utilizada nas operações realizadas nos mercados financeiros, de valores mobiliários, de seguros, de previdência privada, de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de ...#Vetado. ARTIGO 31. As instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, obrigatoriamente, com ...
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Ex-dirigentes da OAB-SC tornam-se réus por ocultar cinco balanços financeiros
Ex-dirigentes da OAB-SC tornam-se réus por ocultar balanços
A Justiça Federal em Santa Catarina aceitou denúncia contra o ex-presidente, o ex-tesoureiro e um contador da OAB no estado por ocultar cinco balanços financeiros da entidade, "em prejuízo alheio". Por decisão da juíza Simone Barbisan, da 1ª Vara ... -
Flamengo quitou mais de R$ 1 bilhão em dívidas desde 2013, apontam balanços financeiros
Ao divulgar o balanço financeiro referente a temporada 2020 no portal de transparência, o Flamengo atingiu um número relevante relacionado ao pagamento de dívidas. De acordo com o documento atual e as versões antigas publicadas, entre 2013 e 2020, o ...
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Flamengo quitou mais de R$ 1 bilhão em dívidas desde 2013, apontam balanços financeiros
Ao divulgar o balanço financeiro referente a temporada 2020 no portal de transparência, o Flamengo atingiu um número relevante relacionado ao pagamento de dívidas. De acordo com o documento, entre 2013 e 2020, o Rubro-Negro já pagou mais de R$ 1 bilh...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ARTIGO 30.0 investimento estrangeiro nos mercados financeiros e de valores mobiliários somente poderá ser realizado no País por ... ou reduzir o pagamento do imposto mensal estimado, enquanto balanços ou balancetes mensais demonstrarem que o valor acumulado já pago excede o ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...Parágrafo único. As contas consistirão nos balanços gerais da União e no relatório do órgão central do sistema de controle ...- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;. IV - contar mais de dez anos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
...e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge;. #Incluído pela Medida ...do art. 20 do Decreto-lei n1.598, de 1977, nos balanços correspondentes à apuração de lucro real, levantados posteriormente à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 2º Os adiantamentos de recursos financeiros, recebidos por conta de contrato de compra e venda de produtos agrícolas ... do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...- a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro;. II - a boa imagem do produto ...balanços, consolidando edivulgando dados e informações sobre:. I - movimento ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços...
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Unimed-rio evita liquidação financeira
A Unimed-Rio conseguiu aprovar ontem em assembleia os seus balanços financeiros dos anos de 2014 e 2015, além da distribuição das perdas ...
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Acórdão nº 2005/0164483-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DESTA CORTE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 105, I, F, DA CONSTITUIÇÃO E 187 E SEGUINTES DO RISTJ. RECURSO QUE RECONHECEU O DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PRETENSÃO DE EFETUAR A COMPENSAÇÃO DESTES VALORES COM OUTROS DEVIDOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS VINCENDOS. MATÉRIA NÃO...
... reconheceu a utilização do IPC como índice de correção dos balanços financeiros referentes ao ano de 1990, tendo em vista o indeferimento ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...I- as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, ... se aplica às reservas constituídas e aos lucros acumulados em balanços...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de 2 (dois) meses de que trata o inciso I do caput aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida ...Para fins de avaliação a valor justo de instrumentos financeiros, no caso de operações realizadas em mercados de liquidação futura ...
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Americanas: 'existe zona cinzenta sobre a responsabilidade das auditorias externas', diz especialista em direito societário
Não é a primeira vez que inconsistências em balanços financeiros de companhias de capital aberto provocam dor de estômago no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... deste artigo deverão publicar, juntamente com os respectivos balanços, relatório circunstanciado dos recursos alocados às linhas de crédito ...ARTIGO 63. O CODEFAT poderá disponibilizar recursos financeiros por meio da criação de programa específico para as cooperativas de ...
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Americanas: 'Existe zona cinzenta sobre a responsabilidade das auditorias externas', diz especialista em direito societário
Não é a primeira vez que inconsistências em balanços financeiros de companhias de capital aberto provocam dor de estômago no ...