Balanço financeiro
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Decisao Nº 0093728-97.2011.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR. RECURSO DESPROVIDO. Não faz jus à assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica que não comprova, por meio de livros contábeis e
... balanço patrimonial e financeiro, o estado de pobreza; não se podendo olvidar ... -
Decisão monocrática Nº 0035318-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... SÚM ... 481/STJ. BALANÇO PATRIMONIAL APONTANDO RESULTADO POSITIVO. SUPERÁVIT ... DECISÃO ... de superávits no balanço financeiro do último ano-fiscal, impera-se a manutenção da decisão ...
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Acórdão nº 1005187-27.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL – BALANÇO PATROMONIAL DEMONSTRANDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO – NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DECISÃO MANTIDA – APELO CONHECIDO E DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIO.Não é presumível a...
... ÇÃO DA FALÊNCIA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL – BALANÇO PATROMONIAL DEMONSTRANDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO – NECESSIDADE DE EFETIVA ... -
Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mencionados no acórdão recorrido, nota-se que o balanço de 2006, publicado em ... retrato financeiro ...
- Sem nova negociação marcada, greve dos bancários chega ao 16º dia
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... II - ata de eleição de sua atual diretoria; ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; ... IV - ... máximo de sessenta dias após o término de cada exercício financeiro, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Decreto ... ARTIGO ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) realizar a tomada de contas do Diretor; ... e) controlar o balanço físico anual e o dos valores patrimoniais da escola; ... f) autorizar ... b) balanço econômico; ... c) balanço financeiro; ... d) quadro comparativo entre a receita prevista e a arrecadada; ... e) ...
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Acórdãos nº 0000680-35.2013.8.26.0032 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... ívida relativa a rateio de prejuízos apurados em balanço financeiro de cooperativa. Procedência parcial decretada em ...
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Acórdãos nº 2240929-67.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... tutela de urgência, determinou a apresentação de balanço financeiro, comprovantes de pagamento e planilha de ...
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Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... do primeiro e segundo semestres do seu exercício anual, um balanço econômico-financeiro provisório, demonstrativo dos resultados, com ...
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Lei nº 10.726 de 02/09/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.057.172,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 1º decorrerão de: ... I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2002, no valor de R$ ...
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Futuro dos papéis depende de balanço
... - O novo diretor financeiro, Ivan Monteiro, é bem avaliado pelos investidores, mas é preciso que ele entregue o balanço para ter credibilidade ... Já o presidente Aldemir ...
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Acórdãos nº 2201956-09.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ério da faixa etária, além da exibição do balanço financeiro com os comprovantes de pagamento individualizado ...
- Tenda aposta em retomada de rentabilidade e programas habitacionais podem ajudar
- Acórdão nº0001236-17.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
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Acórdão nº 0011342-13.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
E M E N T A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS ITENS 06 E 07 DO ACÓRDÃO EMBARGADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. EMBARGOS ACOLHIDOS. O ítem 06 da decisão agravada trata de determinação da juntada de conta detalhada da Unihosp, que registra recepção dos valores advindos dos autores ora...
... balanço financeiro do ano de 2010, porque deve ser garantido o direito dos ... -
Acórdãos nº 2031107-67.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Pleito referente à exibição, pela agravada, de balanço financeiro, de comprovantes de pagamento e de planilha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... operações ativas e passivas dos fundos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação; ... IV - demais operações realizadas por instituições ... prestações da contribuição social, determinadas com base no balanço levantado em 31 de dezembro de 1988, pelos seus valores em cruzados, ...
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Acórdãos nº 0021980-17.2011.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Balanço financeiro. Exame que deveria ter sido realizado antes ...
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ACÓRDÃO Nº 2737/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-11-2018
CONSULTA. DESVINCULAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO. CONHECIMENTO. RESPOSTA AO CONSULENTE. ARQUIVAMENTO.
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Processo nº 0162612-18.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Acórdão Execução de Título Extrajudicial. Associação Dos Aposentados e Pensionistas Do Estado Do Rio de Janeiro ¿ Aaprj. Dívida Referente À Anuidade Devida Pelo Associado Executado. Ausência de Certeza e Liquidez Da Obrigação Consubstanciada No Título Executivo. Manutenção Da Sentença de Extinção Do Feito, Sem Análise Do Mérito. Descabimento Da Gratuidade de Justiça. 1. O Cabimento Da Via
... documento que demonstre o seu balanço contábil ou ... TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES:14583 Assinado em ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... financeiro", o que permitiria a análise de suas receitas e\xC2" ... -
Processo nº 0175087-06.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Constribuições Mensais. Associação Dos Aposentados e Pensionistas Do Rio de Janeiro - Aaprj. Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito, Nos Termos Do Artigo 485, I, Iv e Vi Do Ncpc Manutenção Da Sentença. Título Executivo que Não Apresenta Os Requisitos Necessários a Sua Constituição. Hipossuficiência Econômica Não Comprovada Nos Autos. Inexistência de...
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O BALANÇO CONTÁBIL OU FINANCEIRO DA ASSOCIAÇÃO EXEQUENTE ... -
Processo nº 0006774-82.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução. Associação Civil Sem Fins Lucrativos. Sentença que Homologou a Desistência Da Ação, Condenando a Parte Autora Ao Pagamento Das Custas. Apelo Autoral. Hipossuficiência Econômica Não Comprovada Nos Autos. Inexistência de Qualquer Documento que Demonstre O Balanço Contábil Ou Financeiro Da Associação Exequente. Filantropia, por Si Só, que Não Gera Direito À...
... QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O BALANÇO ... FINANCEIRO ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0702592-81.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2015
... VERIFICAÇÃO ... DUPLICIDADE ... PATRIMONIAL ... FINANCEIRO ... DESABILITAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA DA PREGOEIRA ... RECURSO DESPROVIDO ... Francisco), apresentou balanço patrimonial em desconformidade com o ... item 12.6, exigido no edital, no ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 2º Quando as firmas ou sociedades não tiverem realizado balanço, serão tributadas pelo lucro presumido, segundo a forma estabelecida no ... á no prazo de cinco anos, contados da expiração do exercício financeiro a que corresponder o impôsto ... § 4º O pedido de restituição, ...