balanços públicos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 390-96.2016.5.14.0000) 06-02-2018
... em face de seu sindicato, determinou a busca e a apreensão dos balanços de todas as empresas rés referentes aos últimos cinco anos, bem como a ... eis que referidos balanços constituem documentos públicos ... Da mesma forma, a ... expedição de ofício à ...
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Acórdão nº 1.0024.09.598913-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CONTÁBIL DA MISERABILIDADE. ATENDIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme o Enunciado 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Demonstrado por meio de balanços contábeis,...
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Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...
... Dentre estas destacamos a publicação das assembleias e balanços, bem como a divulgação de informações por meios públicos, com fulcro ... -
Acórdão nº 1999.01.00.075209-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... , incalculável o prejuízo advindos da sentença para os cofres públicos, e, ainda, que não teria sido comprovada a alegada fraude no episódio ... efetivo menosprezo ao princípio da legalidade, a falsidade nos balanços apresentados na licitação, bem assim situação de inadimplência ...
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Acórdão nº 1999.01.00.075209-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... , incalculável o prejuízo advindos da sentença para os cofres públicos, e, ainda, que não teria sido comprovada a alegada fraude no episódio ... efetivo menosprezo ao princípio da legalidade, a falsidade nos balanços apresentados na licitação, bem assim situação de inadimplência ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... Na porta principal dos entrepostos públicos ou armazéns das alfândegas e das estações de estrada de ferro da ... de ferro federais enviarão nas épocas acima designadas os balanços trimestrais e o balanço e o relatório anuais ao respectivo ministério ...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... de cooperação técnica, convênios e parcerias com órgãos públicos e privados de áreas afins, mediante proposta da Diretoria de Assistência ... III – controlar a escrituração, a auditoria e a análise de balanços financeiros e demonstrativos contábeis; ... IV – instruir os atos do ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... públicos e demais entidades incumbidas de arrecadar a “quota de previdência”, ... II - proceder ao registro e análise dos balanços" a que se referem os incisos V e VI do art. 109 e organizar, com a colabora\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da ... suas políticas serão demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
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Tratamento Tributário das Subvenções
... ções para investimento são subvenções relativas a aportes públicos", quer na forma de aportes pecuniários, que são entregues às pessoas jur\xC3" ... as normas gerais para elaboração dos orçamentos públicos e balanços da União, estados, distrito Federal e Municípios, a lei 4.320/1964. ali ...
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Decisão da Presidência nº 35004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... ém se enquadram como responsáveis pela aplicação dos recursos públicos os particulares que contratem com a Administração: Art. 70 ... Ao analisar os balanços financeiros divulgados pela Petrobrás, que estão públicos, percebe-se ...
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Acórdão Nº 0900643-97.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... PÚBLICOS, NO PRAZO LEGAL, TRIBUTOS (ICMS) COBRADOS E ... EFETIVAMENTE PAGOS PELOS ... em dívida ativa, o contrato social da empresa e os balanços ... patrimoniais – embora produzidos na fase extrajudicial, ... permitem ...
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... e aprovar o orçamento de custeio da CEF, seus balancetes e balanços, assim como a prestação anual de contas da emprêsa e a destinação do ... Federal que couberem à CEF como executora dêsses serviços públicos serão destinados ao fortalecimento do patrimônio da emprêsa, vedada sua ...
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EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... III - Módulo de Auditoria de Gestão de Módulo - Análise de Balanços Públicos, com atualização de versões, nos termos das Leis 9.609 e ...
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EXTRATO DE CESSÃO
... III - Módulo de Auditoria de Gestão e Módulo - Análise de Balanços Públicos, com atualização de versões, nos termos das Leis 9.609 e ...
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Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?
Contas à vista: Um ano depois, quem pagou a conta dos protestos de junho?
... em São Paulo? Houve redução de 10% dos investimentos públicos? Os paulistas ficaram sem as 30 escolas técnicas ou ambulatórios? O Rio ... expressa nos orçamentos públicos e respectivos relatórios e balanços. Mas não parece ser o caso ... As leis orçamentárias definem as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... administradas, qualquer que seja sua qualidade - funcionários públicos e servidores autárquicos ou extranumerários amparados, ou não, pelo ... Art. 34. O relatório anual da Diretoria da R.F.F.S.A., os balanços, as contas de lucros e perdas da Sociedade e de suas subsidiárias, em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias ... § 1° Os dependentes de ... IV - o prazo de dois meses de que trata o inciso I aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a coligada ou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0100970-05.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MAPLE TECNOLOGIA EMPRESARIAL EIRELI. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO QUE MANTÉM A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 597.015, Tema nº 385, em sede de...
... presas e que pode receber lucros acumulados ... e levantar balanços durante o exercício social ... em razão do exercício de atividade ... cionamento se trata de área equiparada a bens ... públicos federais, sendo a negativa fundamen- ... tada no fato de a embargante ser ... -
Matching fiscal responsibility with social responsibility in the management of small municipalities: a case study of Mendes in the Rio de Janeiro State/Compatibilizando a responsabilidade fiscal com o social na gestao de pequenos municipios: um estudo de caso em uma prefeitura do Rio de Janeiro/Compatibilizando la responsabilidad fiscal con lo social en la gestion de pequenos minicipios: un estudio de caso en un a municipalidad de Rio de Janeiro.
... ou sem a devida competencia tecnica para a gestao dos recursos publicos, principalmente os prefeitos, sem deixar de lado, e claro, a corrupcao ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; ... i) supervisionar profissionais e ... , seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... liquidez, dos quais cinco por cento desses recursos em títulos públicos e cinco por cento em títulos de emissão da Caixa Econômica Federal ... a) os balancetes mensais do FDS; e ... b) os balanços anuais do FDS, que serão acompanhados de parecer de auditoria ...
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Decisão Monocrática Nº 0019021-68.2010.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-01-2020
... , tais como balancetes contábeis, demonstrações financeiras e balanços" patrimoniais ... É o suficiente relatório ... \xC2" ... são as verbas pagas aos serventuários da Justiça e aos Cofres Públicos pela prática de ato processual, conforme a tabela da lei ou regimento ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Institui o Estatuto de Museu e da Outras Providencias.
... Públicos ... Art. 13. São considerados museus públicos as instituições ... 52. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente ... Parágrafo único. As associações de amigos de ...
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Acórdão Nº 0020289-15.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão existente no acórdão, atribuindo efeito modificativo ao julgado.
... Argumenta que os balanços anuais da empresa empreguem são públicos, e disponibilizados no Jornal ...