balanços públicos
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Acórdão Nº 0002695-92.2015.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
... à folha de pagamento, prestadores de serviços públicos contratados mediante ... licitações públicas, além de outras despesas ... orçamentos e balanços dos entes públicos assim dispõe: ... Art. 58. O empenho de despesa é o ...
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Os pontos-chave
... Governo Dilma embaralhou os balanços de entes públicos, recriando dívidas cruzadas ... Estamos vivendo mais ...
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Decisão Monocrática Nº 0002852-65.2015.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
... pagamento ou não desses pretensos serviços públicos”. (trecho extraído ... do apelo – pág.51) ... A meu ver, salvo ... orçamentos e balanços dos entes públicos assim dispõe: ... Art. 58. O empenho de despesa é o ...
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Acórdãos nº 2030877-35.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... , nos anos de 2008, 2009 e 2010, obteve lucro e tem balanços públicos. Além disso, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV - consórcios públicos (MA 71); ... V - aplicação direta (MA 90); e ... VI - aplicação ... balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao Congresso Nacional até ...
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Acórdão Nº 0021754-33.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Art. 224, § 2º, da CLT. Para a caracterização do exercício de cargo de confiança do bancário, o empregado deve estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços, o que se verifica nos autos.
... citações judiciais, notificações e intimações dos órgãos públicos e autoridades), chaves do cofre da agência, chave da agência, senhas do ... Aduziu ser uma Sociedade Anônima, de modo que seus balanços e resultados são tornados públicos ano a ano, "sendo totalmente ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei ... 17. DALSENTER, Thiago. Breves ... a “balanço especial”, veda expressamente a utilização de balanços ordinários anuais para apurar os haveres, pois a expressão “preço de ...
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Decisão Monocrática nº 70077684389 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Vice-Presidência, 07-02-2023
Sem ementa.
... Ainda, ressalto que os balanços da Fundação Petros são públicos, de forma que sequer era exigível que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.105912-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... suscitada, através de declaração de Imposto de Renda, balanços financeiros, livros contábeis registrados na Junta Comercial ou outro ... ção da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... -
Crimes de Prefeitos
... , assim como outros vereadores, são considerados funcionários públicos, para os efeitos penais (art. 327 do CP) ... 2.3 ex-prefeitos ... O ... financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata da ...
- Ações da B2W saltam apos fusão; Lojas Americanas têm recuo
- Confusões inexplicáveis
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Confusões inexplicáveis
... ; o BNDES toma decisões inexplicáveis de alocação de recursos públicos e tem prejuízo; balanços dos bancos públicos saem com meias verdades ...
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Acórdão Nº 0021256-54.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
... ção todos os indicadores correspondentes, que inclusive são públicos, dado que o Banco réu e constituído através de Sociedade Anônima, s balanços anuais são obrigatoriamente publicados em jornais de circulação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9429 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2017
... 198, da Carta Constitucional, as ações e serviços ... públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, compondo ... Sul no curso “Análise e interpretação de balanços públicos” ... Decisão: Diante do exposto, observado o princípio da ...
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Acórdão Nº 0020193-37.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Cabíveis os embargos de declaração para acrescer fundamentos, sem que disso resulte efeito modificativo ao julgado.
... ão foi objeto de análise o argumento de que o reclamado tem seu balanços anuais publicados em jornais de grande circulação, por força de lei, os quais são públicos e estão disponibilizados em seu site ... Requer sejam expostos os ... -
EDITAIS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... públicos municipais e seus dependentes citados no artigo 13 da Lei Municipal nº ... financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, ... Portaria STN nº 438 de 2012, que aprova a alteração dos ...
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Expediente - MOÇÕES
... e balanços públicos, a Lei Complementar nº 101/2000, que ... estabelece normas ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Estadual, bem como aquelas dotações relativas aos agentes públicos estaduais vinculados ao regime geral de previdência social ... Art. 7º ... Art. 24. As contas do Governo do Estado, apresentadas nos balanços anuais da Administração Direta e Indireta, demonstrarão a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de rádios comunitárias receberem apoio cultural de entes públicos ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de ... Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ... Manual de Sobrevivência das Rádios Comunitárias ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Estadual, bem como aquelas dotações relativas aos agentes públicos estaduais vinculados ao regime geral de ... previdência social ... Art ... Art. 24. As contas do Governo do Estado, apresentadas nos balanços anuais da Administração Direta e Indireta, ... demonstrarão a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.018064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... concessão do benefício, como declaração de imposto de renda, balanços financeiros, livros contábeis registrados na Junta Comercial ou outro ... ção da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.018064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... concessão do benefício, como declaração de imposto de renda, balanços financeiros, livros contábeis registrados na Junta Comercial ou outro ... ção da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.197729-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... concessão do benefício, como declaração de imposto de renda, balanços financeiros, livros contábeis registrados na Junta Comercial ou outro ... ção da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.018064-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA.
... concessão do benefício, como declaração de imposto de renda, balanços financeiros, livros contábeis registrados na Junta Comercial ou outro ... ção da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde ...