bancarios extratos guarda
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Acórdãos nº 0005001-04.2011.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Extratos bancários Documento que está em ... ção de consumo - Dever de guarda - Obrigação da instituição financeira ...
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Acórdão nº 1071512-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1071512-74.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: ERONDINA FERREIRA DE CAMARGOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – BANCO – ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO PELO CORRENTISTA - PROBLEMA NÃO
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Acórdãos nº 0004106-10.2010.8.26.0081 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... que tem o dever de guarda de exibição do contrato e tos bancários relativos à movimentação havida na ... do contrato, afirma, ainda, que os extratos são enviados ao cliente mensalmente e, ...
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Acórdãos nº 0055859-28.2011.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... que tem o dever de guarda de exibição do contrato e tos bancários relativos à movimentação havida na ... corrente cheque especial; extratos anteriores a julho de 2006; desde a ...
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Acórdãos nº 0024076-37.2012.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Contratos bancários. Instituição financeira que tem o er de guarda de exibição dos contratos e ivos extratos formalizados entre as partes. Multa ...
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Acórdão nº 1.0106.07.026584-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2007
... ÁVEL - CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE FORNECIMENTO - GUARDA PELO ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403148-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2008
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE FORNECIMENTO - GUARDA PELO ...
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Acórdãos nº 0003566-23.2011.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Extratos bancários Documento que está em ... ção de consumo - Dever de guarda - Obrigação da instituição financeira ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403077-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2008
... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE FORNECIMENTO - GUARDA PELO ...
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Acórdão nº 1.0145.08.502263-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA -- CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - IPC - 42,72% - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Tratando-se de cobrança de diferença resultante da correção monetária de saldo de caderneta de poupança, aplica-se a prescrição vintenária do art. 177 do Código Civil de 1916. A aplicação dos índices de correção
... ÃO - IPC - 42,72% - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... tem a instituição financeira o dever de guardá-los em seus arquivos enquanto ocorrer a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007098-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - PROCURAÇÃO REGULAR - JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO IMPUGNADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSIDADE - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA. - A gratuidade da justiça não é concedida somente
... comprovem a hipossuficincia aventada e extratos de sua conta bancria. Alm disso, determinou a ... casos de penria financeira completa, mas guarda relao com o binmio receitas/despesas, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007098-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - PROCURAÇÃO REGULAR - JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO IMPUGNADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSIDADE - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA. - A gratuidade da justiça não é concedida somente
... comprovem a hipossuficincia aventada e extratos de sua conta bancria. Alm disso, determinou a ... casos de penria financeira completa, mas guarda relao com o binmio receitas/despesas, dentro da ... -
Decisão da Presidência nº 789695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... CAUTELAR VERIFICAÇÃO CONTRATOS E EXTRATOS BANCÁRIOS DEVER DE FORNECIMENTO GUARDA ...
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Contratos bancários
... mantê-la sob sua guarda e a restituí-la quando solicitado pelo depositante, conforme o prazo e as ... poderia ser suprida pelo credor (o banco) com a apresentação de extratos? Conforme explica o ilustre Ministro Cesar Asfor Rocha 291 , no contrato ...
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Decisão monocrática Nº 1358782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... autora seria mediante a análise de seus extratos bancários. Assiste, contudo, razão à União, ma vez que a autuação não guarda qualquer relação com as receitas impugnadas ...
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Acórdãos nº 9001397-63.2009.8.26.0506 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... judicialmente a exibição dos extratos bancários, por dever legal, bem ... 396 do CPC/2015 – Dever de guarda – Considera-se o lapso temporal do ...
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Decisao Nº 8016220-87.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... OBTENÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDO GENÉRICO NÃO CONFIGURDO ... à prestação de contas por aquele que guarda e administra seus recursos, o que não é suprido ...
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Acórdão Nº 00008461720128200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO AJUIZADA EM JULHO 2012. DEVER DE GUARDA PELO PRAZO PRESCRICIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. 10 ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - OBRIGAÇÃO DE GUARDA - PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0003975-67.2010.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... *EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Extratos de caderneta de poupança - Interesse ... éu fornecesse os extratos bancários relativos às contas poupanças ... documentos postulados - Dever de guarda pelo banco dos documentos comuns às ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOSBANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CRESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DEFRAUDE EM CONTA CORRENTE. OMISSÃO DO BANCO. RESPONSABILIDADEOBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS.PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNC
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... ícios, nos moldes comprovados pelos extratos bancários anexados aos autos (4058400.1051304, ... o embargante, aparentemente, requereu a guarda da menor em juízo, não houve comprovação de ... -
Decisão Monocrática nº 50123721720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DECISÃO QUE determinou a juntada dos extratos bancários do alimentante. IRRECORRIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 36756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... de apresentar à COMISSÃO SINDICANTE os extratos ... bancários, em razão da expiração do prazo de guarda pelas ... instituições bancárias), fato sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... - extratos bancários da conta n. 12.458-3, Agência 758-7, ... guarda perfeita sintonia com a apresentada pelo Juízo ... -
Acórdãos nº 9000446-35.2010.8.26.0506 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Extratos de caderneta de poupança - Interesse ... éu fornecesse os extratos bancários de conta poupança existente no ... documentos postulados - Dever de guarda pelo banco dos documentos comuns ...