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Acórdão nº 1.0000.17.049771-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PESSOA FÍSICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO AFASTADA PELOS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS - CONCESSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS. 1. A declaração de pobreza firmada por pessoa física, desde que não desautorizada pelos demais dados constantes dos autos, conduz à presunção de não possuir ela condições de arcar com as despesas do...
... danos morais" que move contra Caixa de Assistncia dos Funcionrios do Banco do Brasil - Cassi. A primeira deciso (documento n 25), no que ... -
Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... Na Finlândia, um registro nacional de crimes provê um grande banco de dados acessível para a polícia dentro de todo o território do país ... Brasil segue em discussão a proposta de projeto de lei conhecido como Marco ... -
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia ... Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange ...
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Valente - Vara cível
... Advogado: Tassia Rebecca Freitas Mota Almeida (OAB:BA33935) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) ... Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: .diario { ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... /BA) Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca (OAB:0029480/GO) Reu: Banco Pan S.a Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; ... 0081 Monitória Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Banco Do Brasil S.a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:0031627/BA) Advogado: Louise ...
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Do processo em geral
... perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil ... O TST editou a Instrução Normativa n. 30 (DJU de 18.9.07), ... tiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das ...
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Conflito na definição de fonte leva à dupla tributação de rendas passivas
O Brasil tributa os seus residentes pelo critério da renda mundial, e os ... , visto estarem as instituições financeiras sujeitas a registro no Banco Central do Brasil ... Os juros pagos por residente no Brasil ou por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS. Deve ser concedida a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações do autor se mostrarem verossímeis e quando, se não concedida à tutela, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o postulante.
... cadastros de restrio ao crdito" por ele ajuizada contra Telefnica Brasil S/A. A referida deciso (documento n 22), na parte questionada, ... de inexistncia do dbito que ensejou a incluso de seu nome em banco de dados, por iniciativa da Telefnica Brasil S/A. Postula, ainda, que ... -
Decisão Monocrática N° 07141552920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID origem 122349703 e 123091821) nos autos da execução de título extrajudicial, a qual indeferiu a realização de consulta às últimas declaração de...
... 8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: FABIO PEREIRA SIMONI DA SILVA D E C I S O Trata-se ... -
Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... Banco Baneb S.a. Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) ... Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:PR8123-A) Executado: ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Sergio Schulze (OAB:0298933/SP) Réu: Carlos ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) ... -004 www.tjba.jus.br VADOR /BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-43.2018.5.07.0001), 2019-08-14
... Á, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil, ou quem sua vez fizer, que efetue o resgate do depósito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000498-04.2018.5.07.0016), 2020-07-01
... deverá o documento ser juntando no PJe (Instituição financeira: Banco do Brasil);3 - Desnecessário, para encerramento do processo, aguardar a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001398-34.2015.5.07.0002), 2017-05-05
... , igualmente, referido bloqueio em relação ao seu titular, junto ao Banco Central do Brasil, consoante convênio firmado entre referida ...
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Introdução
... apreciação da prova e prova pericial, uma questão de ângulo — Brasil e Portugal. RT ... 780/437 e ss. 13 Apud COLMENERO, Fernando Pinto. Idem ... : se é emitido cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do banco sacado, mas há data futura avençada com o beneficiário para o saque ...
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Despachos de 8 de junho de 2021
... Comercio de Combustiveis Ltda BA 20 46204.008609/2015-26 207967491 Brasil Madeireira, Carpintaria Ltda BA 21 46282.000750/2015-58 207930082 ... Logistica & Transportes Ltda PR 303 46215.009378/2014-68 203345070 Banco Santander (Brasil) S.A. RJ 304 46215.009537/2014-24 203345282 Banco ...
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Acórdão nº 1.0145.13.019184-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No contrato de cartão de crédito, a instituição financeira não recebe recursos do seu cliente para administrar, o que afasta o interesse deste de exigir daquela prestação de contas e conduz à extinção da ação sem resolução
... -se de ao de prestao de contas ajuizada por Anderson Maiworm contra Banco Santander Brasil S/A. A primeira sentena prolatada (f. 12/18) foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147421-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO. Não deve ser concedida a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações do autor não se mostrarem verossímeis e quando não houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano.
... V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A em face da deciso prolatada nos auto da "tutela provisria de ...