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Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao
... 1 Universidade Ceuma. São Luís/MA, Brasil ... 2 Universidade Católica de Salvador. Salvador/BA, Brasil ... acontece na distribuição do fórum, pois não havia um sistema de banco de dados no momento da pesquisa ... O projeto de pesquisa foi submetido ... -
Dano moral no direito do trabalho
... Os próprios órgãos previdenciários no Brasil quantificam valores quando ocorre a perda da visão, da audição, de um ... decorreu do mau desempenho do autor na condução de negócios do Banco, não há que se falar em indenização por dano moral, ante a ausência ...
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Estado Federal
... SUMÁRIO 1. Introdução – 2. A federação no Brasil – Evolução – 3. Estrutura da federação – A s descen- ... cuidam da competência da União para emitir moeda, deferida ao Banco Central, e o art. 176 e seus parágrafos tratam da pesquisa e lavra de ...
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Ilh�us - Editais
... – modificação do crédito Quirografário Banco do Nordeste do Brasil – Fundo Constitucional ... – FNE – atendimento ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008800-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PREENCHIMENTO. Deve ser concedida a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações do autor se mostrarem verossímeis e quando, se não concedida a tutela, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o postulante.
... pedido de tutela provisria de urgncia" por ele ajuizada em face de Banco do Brasil S.A ... Na referida deciso (documento n 37), a ilustre Juza ... -
Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... No Brasil, ilustrativamente, Luiz de Pinho Pedreira da Silva menciona os ... acesso à internet ; quebra de sigilo bancário de empregado de Banco; danos derivados de acidentes do trabalho ou doença ...
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Sentença nº 1000712-85.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... de adicionais de insalubridade e de periculosidade, nulidade do banco" de horas, horas extras pelo trabalho em sobrejornada e tempo à disposiç\xC3" ... 971, de 13.11.09, da Secretaria da Receita Federal do Brasil — RFB). Prosseguindo, em sendo o caso de retenção de imposto de renda ...
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Acórdão nº 1.0000.18.036572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS. Deve ser concedida a tutela de urgência quando, a um exame próprio da fase inicial, as alegações do autor se mostrarem verossímeis e quando, se não concedida a tutela, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para o postulante.
... /c de indenizao por danos morais" por ela ajuizada contra Telefnica Brasil S/A. Na referida deciso (documento n 22) e na parte questionada, o ... pela autora, ora agravante, visando excluso de seu nome de banco de dados, onde foi lanado pela ora agravada. Alega a agravante que no ... -
Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... De acordo com o relatório Doing Business 2015, publicado pelo Banco Mundial com o objetivo de medir as regulamentações que estimulam ou que restringem as atividades empresariais ao redor do mundo, 4 o Brasil subiu apenas três posições em relação ao ano de 2014, alcançando a ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ) Advogado: Nadja Gleide Sa Das Neves (OAB:BA45779) Executado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Robson Barreto Fedulo (OAB:BA7282) ...
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Acórdão nº 1.0145.14.010640-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA- APELAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EFETIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - VERBA INDEVIDA - LEI ESTADUAL Nº 21.333, DE 2014 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO À SAÚDE - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64/2002 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS...
... em relao aos seus servidores, sob pena de mcula Constituio do Brasil, como benefcios, servios de assistncia mdica, hospitalar, odontolgica, ... - As horas extras trabalhadas pela autora sero computadas em banco de horas e devidamente compensadas, inexistindo, nos autos, prova de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001429-69.2016.5.07.0018), 2020-10-07
... , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.561.701/0001-01; b.2) PAYPAL DO BRASIL" SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de S\xC3" ... na Rua Capote Valente, 39, CEP 05409-000 - São Paulo, SP; c.2) BANCO INTER S.A ... - Avenida do Contorno, 7777 - Lourdes ,CEP 30110-051 - Belo ...
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Globalização: pressupostos e requisitos
... , há o MERCOSUL (Mer cado Comum do Sul), criado em 1991 por Brasil, Argentina, Para guai e Uruguai. Ainda neste continente há o projeto da ... conjunto do sistema econômico e político, como, ilustrativamente, Banco Mundial (BIRD), Fundo Monetário Internacional(FMI), Banco Interamericano ...
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Negociação coletiva trabalhista
... não seja frequente nas negociações coletivas verificadas no Brasil). Estes três mecanismos podem ser considerados, desse modo, ... , com ampla e reiterada participação efetiva dos trabalhadores do Banco, envolvendo sindicatos conhecidos por sua sólida tradição, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000435-84.2015.5.07.0015), 2016-11-29
... , da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT; DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) ... sócios, bem como da reclamada, junto ao Banco Central do Brasil, consoante convênio firmado entre referida Instituição e o TST, até o ...
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Acórdão nº 1016775-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – REGIME DE COMUNHÃO DE BENS – DIVÓRCIO – BENS QUE AINDA NÃO FORAM PARTILHADOS – PRETENSÃO DE UM DOS EX CÔNJUGES EM LOCAR A TERCEIRO E AINDA REALIZAR OBRAS NO IMÓVEL – NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO OUTRO – IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES UNILATERAIS ACERCA DA DESTINAÇÃO DO PATRIMONIO A SER PARTILHADO SEM A ANUÊNCIA DO OUTRO CONJUGE
... banco" do Brasil, nos autos do processo nº 1030775- 11.2019.8.11.0041, em decorr\xC3" ... -
Institutos afins
... em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor ... habeas data , “ Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 36 81 ...
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Institutos Afins
... em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor ... habeas data , “ Considera-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a ...
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... 1 Receita Federal do Brasil. Doutor em Ciência Política ... Revista Acadêmica, Vol. 85, N.2, ... Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a noção de governance implica uma ... -
Empresas Privadas. EDITAL DA 2ª LISTA CREDORES - MASSA FALIDA PADRÃO CONSTRUTORA LTDA
... 19.726,60 ... EUROSEC ... EUROPE SECURITY SERVICES DO BRASIL LTDA ... 08.926.488/0001-94 ... 838,25 ... MULSER COM E REP ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... A Justiça Eleitoral mantém banco de dados, no qual são relacionados todos os filiados. O banco é ... BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 ...
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Acórdão nº 1.0460.12.001661-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE - CAUSA SEM CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. A cessão de crédito transfere ao cessionário a titularidade de todos os direitos e a obrigação decorrente deste negócio jurídico. 2. O cedente é parte ilegítima a propor ação de execução de título extrajudicial de crédito cedido, evitando-se,...
... por quantia certa, com base em ttulo extrajudicial, movida pelo Banco do Brasil S/A contra ela e outros. A sentena prolatada julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003006-24.2017.5.07.0026), 2018-06-28
... "[ ... ] RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL 1. Consoante diretriz traçada na Súmula 51 do TST, as ...