Banking
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Acórdão nº 1.0000.18.085145-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO POR TERCEIRO VIA INTERNET BANKING. "HACKERS". DESCONTO EM CONTA CORRENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Instituição Financeira deve criar, manter e operar um sistema de segurança hábil a proteger os dados e a...
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Acórdão nº 1.0278.09.009727-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DESAUTORIZADAS - CONTA CORRENTE DA AUTORA - INTERNET BANKING - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA SEGURANÇA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - NEXO CAUSAL ENTRE AÇÃO/OMISSÃO DO BANCO E O DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057654520184058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805765-45.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: ISTELVA MARIA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 183 DO CC....
... 400), realizado diretamente nos terminais de autoatendimento ou internet banking, mediante uso de senha pessoal e intrasferível ou assinatura eletrônica. Defende a validade dos extratos anexados como prova da inadimplência da ... - Safra enters retail segment with digital bank
- Volume de cheques compensados cai 13,8% no 1º semestre e acumula queda de 93,4% desde 1995
- Fintech do Sul oferece vagas para pessoas com mais de 50 anos, em modelo híbrido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086823120184058300), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808682-31.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON ROMAO PEREIRA DA SILVA 76953440449 ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO E OUTROS ADVOGADO: ALEX DA SILVA ROCHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO RELATOR(A
... desde 09/05/2018 o convênio Caixa e Celpe foi encerrado, porém o CCA estaria recebendo pagamento da respectiva empresa através do Internet Banking, utilizando-se da conta pessoal do representante legal da G.R.P. da Silva - ME e cobrando R$ 2,00 (dois reais) por transação, conforme ouvidoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005631920204058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800563-19.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDALECIO VITAL PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. CRIMES...
... ção e que "não houve nenhuma interferência de sua parte na concessão do empréstimo, pois a transação foi efetuada por meio do Internet Banking (Nordeste Eletrônico), utilizando a margem de crédito concedida automaticamente no momento do cadastro na instituição bancária" ... Por fim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-93.2012.5.06.0008), 04-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - CONCILIAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA. A empresa mesmo com o movimento paredista deixou de efetuar o pagamento da 4ª e última parcela que tinha como vencimento 02/10/2013, em caixas eletrônicos ou mediante outra forma de transferência do valor aprazado para a referida data, por exemplo, mediante TED ou DOC, através de sistema...
... outra forma de transfer ê ncia do valor aprazado para a referida data, por exemplo, mediante TED ou DOC, atrav é s de sistema internet banking disponibilizado pelo banco que a empresa possui conta, mecanismos estes que poderiam ter sido utilizados independentemente de valor m í nimo ou m á ... -
Acórdão nº 1.0446.15.000041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREMILINARES. DESERÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXTRAVIO DE BABAGENS. TRANSPORTE INTERESTADUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESOLUÇÃO Nº 1432 DA ANTT. - Se o pagamento do preparo foi efetuado via internet banking, estando devidamente comprovado nos autos, impõe-se a rejeição da preliminar de deserção.- A...
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Acórdão Nº 0730809-68.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-08-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO. TESES. I) AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO APELANTE; II) DO USUÁRIO MÁSTER – CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO INTERNET BANKING EMPRESARIAL; III) DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E, IV) DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – PESSOA JURÍDICA. REJEITADAS. ÔNUS DADIREITO...
... ILÍCITO PRATICADO PELO APELANTE; II) DO USUÁRIO MÁSTER – ... CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ... INTERNET BANKING EMPRESARIAL; III) DA REPETIÇÃO DO ... INDÉBITO; E, IV) DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – PESSOA ... JURÍDICA. REJEITADAS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO ... -
Processo Nº 4065/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Febrero de 1997
Locacao De Programa De Computador,solucao Home Banking
Loca¦`o De Programa De Computador (software) E Acessorios, Incluindo-se A Presta¦`o De Servi¦os Para A "solu¦`o Home Banking" $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 27.12.94 - Licita$@o - Concorrencia Publica. Valor - R$8.026.45,00 $$ Instrumento Particular De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ
... da prestação mensal daquela contratação serão informados dos terminais de auto-atendimento, atendimento telefônico ou via internet banking CAIXA ." ... Trata-se, portanto, de contrato de disponibilização de crédito em conta no limite determinado no contrato ... O referido termo do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502274-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS PELO CORRENTISTA - INTERNET BANKING - FRAUDE - FALHA DE SEGURANÇA NOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO.- O dever de indenizar pressupõe o preenchimento de três requisitos, quais sejam, o ato ilícito, o dano, e o nexo de causalidade entre
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Acórdãos nº 1001793-22.2017.8.26.0596 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Internet banking. Transação não autorizada. Pedidos procedentes para declarar a inexigibilidade das transações impugnadas, determinar ...
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Acórdão Nº 0032245-49.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS ... TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS REALIZADAS PELO ... SISTEMA DE INTERNET BANKING. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A EXISTÊNCIA DE VÍRUS NO ... COMPUTADOR DA CONSUMIDORA EM PERÍODO POSTERIOR AO ...
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Acórdão Nº 0160360-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. AÇÃO DE HACKER EM ... INTERNET BANKING". RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA. CONFIRMAÇÃO DO ... VALOR DOS DANOS MATERIAIS. MINORA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0268791-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA DE EXPRESSIVO VALOR DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, EFETUADA POR MEIO DE INTERNET BANKING. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE PELO BANCO RÉU (SUPOSTA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - HACKER). IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
... TRANSFERÊNCIA DE ... EXPRESSIVO VALOR DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, EFETUADA POR ... MEIO DE INTERNET BANKING. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE ... PELO BANCO RÉU (SUPOSTA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - HACKER) ... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0235981-66.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, EM INTERNET BANKING, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO, SENHA DO CORRENTISTA E SEQUENCIA NUMÉRICA DO TOKEN. CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DA AUTORA. OPERAÇÃO REGULAR. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. RECURSO
... MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. JULGAMENTO DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, EM INTERNET BANKING, ... MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO, SENHA DO ... CORRENTISTA E SEQUENCIA NUMÉRICA DO TOKEN ... CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA DA AUTORA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501776-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO BOLETO - TERCEIRO FALSÁRIO - BOLETO RECEBIDO PELO CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO PELA EMPRESA FORNECEDORA - RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA - AFASTADA. Deve responder pelos danos materiais e morais a empresa ou pessoa física que se utiliza do aplicativo "Internet Banking" para obtenção do boleto bancário. Não há como imputar à
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Acórdão Nº 0228628-38.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. NEGÓCIO JURÍDICO POR MEIO DE ... INTERNET BANKING. VALORES CREDITADOS NA ... CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Pretende o autor/agravante a reforma da decisão ... monocrática que ...
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Acórdão nº 1.0702.07.389468-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE CONTA CORRENTE - INTERNET BANKING - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A apreensão e insegurança suportados pelo cliente bancário em razão de operações financeiras...