base dados rfb
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014002-08.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... Acresce que a pessoa jurídica encontra-se ativa perante a base de dados da Receita Federal e que não há indícios de encerramento da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128931320184058300), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0812893-13.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA ADVOGADO: Carlos Alberto Berriel Pessanha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... ção, por parte da UNIÃO, quanto à realização de retenções com base nos fatos tratados nesta ação, condenando-a a devolver os valores já ... para o endereço que constava com sendo do autor, na base de dados da RFB, à época, qual seja, Rua Duque Estrada, 160/106, Imbiribeira, ... -
Decisão Monocrática nº 5022570-33.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Enero de 2017
... dita empresa se encontre com situação cadastral ativa perante a base de dados da RFB (ev8, ofic1, p.7), e não haja documentação comprovando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064910620144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0006491-06.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Chaves Ferreira Gomes e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
... , parágrafo 1º), as informações prestadas nas GFIP's servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS, compõem a base de dados para fins de concessão dos benefícios previdenciários, bem como, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... No caso, a CGU apurou que: ... " Em consulta ao banco de dados da Receita Federal do Brasil - RFB - verificou-se que a empresa AZIMUTE, ... de Controle Interno da Controladoria Geral da União atestou " com base na tabela de preços SINAPI, que os preços contratados pela prefeitura ... -
Acórdão Nº 0020206-49.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. Hipótese em que a intimação da sentença de conhecimento foi endereçada para o local informado nos autos, não havendo falar em nulidade. Aplicação do art. 274 do NCPC. Agravo a que se nega provimento.
... Andrade Neves, 100, sala 1102 ... Em consulta à base de dados da JUCERGS e da Receita Federal do Brasil, realizada por este ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000847-45.2016.5.07.0026), 2017-04-26
... Vistos etc ... Inclua(m)-se o(s) nome(s) (conforme base de dados da RFB) da(s) empresa(s) executada(s) no BNDT; ... Após, e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009999320204058001), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800999-93.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE PEDRO DE ARAUJO ADVOGADO: Jose Leonardo Galvao Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HOMÔNIMOS. MESMA INSCRIÇÃO NO CADASTRO...
... efetuar o saque, em virtude de divergência constante em seus dados; 4) o que se verificou foi que o CPF nº 330.141.086-34 estava registrado ... ícios majorados de 10% para 12% sobre o valor da condenação, com base no § 11 do art. 85 do CPC (honorários recursais) ... É como voto ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, ... em decorrência do disposto neste artigo, ... ário é o fato de serem originários de uma relação jurídica base integrante da competência da Justiça do Trabalho." ... Efetivamente, a ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... reabertura de matéria já decidida com base na mera indicação ... de 'fatos novos' ... Agravo Regimental não ... O que estamos, portanto, a discutir é se haveria neste caso dados ... suficientes para demonstrar objetivamente a parcialidade do ex-juiz ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157599120184058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0815759-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO LOPES SOBRAL DOS PASSOS e outros ADVOGADO: Saulo Estevao Da Silva Passos e outro INVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO LOPES SOBRAL DOS PASSOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz...
... ório, afirmando-se naquela oportunidade ("ipsis litteris") que "Com base nos dados analisados, reconheço que os rendimentos advindos do contratado ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que ... Alguns exemplos nesse sentido pode ser dados" como pas - síveis de melhoria do sistema tributário por meio de alteraç\xC3" ...
-
As novas representações fiscais para fins penais: o pesadelo tornou-se realidade
Cassio Sztokfisz: As novas representações fiscais para fins penais
... de a portaria permitir que RFFPs possam ser expedidas meramente com base "nos dados disponíveis nas bases de dados da RFB" e ter por objeto atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100293620194050000), 13-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A contribuinte interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida na Ação Anulatória de nº. 0802823-09.2019.4.05.8200, negando a suspensão da...
... e 2014) contra a autora fundados na ausência de comprovação dos dados informados nas Declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial ... utilização do Sistema de Preços de Terras para auferir a correta base de cálculo do imposto - se deu em conformidade com a legislação ... -
Legislação
... ção da Organização Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em ... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão ...
-
Decisão Monocrática nº 5031200-97.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2016
... ébitos em dívida ativa, ou o ajuizamento de execuções fiscais, com base na sua manutenção no Simples Nacional, ou enquanto permanecer a questão ... Afirmou que, com base em tais dados", a RFB decidiu pela sua exclusão do aludido regime especial de arrecadaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5031200-97.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2016
... ébitos em dívida ativa, ou o ajuizamento de execuções fiscais, com base na sua manutenção no Simples Nacional, ou enquanto permanecer a questão ... Afirmou que, com base em tais dados", a RFB decidiu pela sua exclusão do aludido regime especial de arrecadaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5031200-97.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2016
... ébitos em dívida ativa, ou o ajuizamento de execuções fiscais, com base na sua manutenção no Simples Nacional, ou enquanto permanecer a questão ... Afirmou que, com base em tais dados", a RFB decidiu pela sua exclusão do aludido regime especial de arrecadaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081484620204058000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808148-46.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PALMERY MELO NETO ADVOGADO: FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , restou demonstrado que, após realizar pesquisas de endereço na base dados do sistema existente no TCU, a Secretaria de Controle Externo ... - Acórdão, Processo nº 5001480-86.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
-
Legislação
... ção da Organização Internacional do Trabalho, indicar, com base em motivos expostos, as categorias que tenham sido objeto de exclusão em ... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão ...
-
Legislação Complementar
... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão do trabalho infantil, de modo a servir de base para o estabelecimento das prioridades da ação nacional dirigida à ...
-
Resolução Administrativa n. 1.470/2011
... ção da CNDT, eletrônica e gratuita, pressupõe a existência de base de dados integrada, de âmbito nacional, com informações sobre as ...
-
Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... do exercício, porém serão adicionadas ao cálculo do Lucro Real (base de cálculo do IRPJ) e à base de cálculo da CSLL, sendo tributadas pela ... da execução do “protocolo de estudo de caso” e análise dos dados retornados; (iv) decisões administrativas sobre o tema, em que são ... -
Resolução administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
... ção da CNDT, eletrônica e gratuita, pressupõe a existência de base de dados integrada, de âmbito nacional, com informações sobre as ...