bebida e direção

Crime de Trânsito. Embriaguez ao volante. Condenação imposta em primeira instância. Defesa recorre em busca da absolvição. Impossibilidade. O próprio réu admitiu ter ingerido bebida alcoólica horas antes de assumir a direção do seu conduzido. Também o policial ouvido confirma que, durante a abordagem, o réu aparentava estar embriagado. Ainda o laudo juntado atesta o estado de embriaguez (índice...

APELAÇÃO. Direção de veículo automotor sob a influência de ingestão de bebida alcoólica. Artigo 306, caput, e §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Condenação. Recurso defensivo. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelo conjunto probatório carreado aos autos. Laudo indireto apto a configurar a embriaguez, nos ditames do artigo 306, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro....

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA POR INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO, QUE NÃO DEMANDA A OCORRÊNCIA DE PERIGO CONCRETO PARA A SUA OCORRÊNCIA. RÉU QUE DIRIGIA APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA, TENDO...

Ementa: Apelação Criminal. Réu Denunciado como Incurso No Art. 302, Parágrafo Único, Inciso Iii, e Art. 306, Ambos Do Código de Trânsito Brasileiro, Na Forma Do Art. 70 Do Código Penal. Sentença de Parcial Procedência. Recurso de Ambas As Partes. 1 O Juízo de Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca de Duque de Caxias, Absolveu O Réu Do Crime Previsto No Art. 306 Da Lei 9503/97, Com Fulcro No Art. 3

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ADMINISTRADA POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA. MOTORISTA QUE PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, SAI DA PISTA, COLIDE COM UM BARRANCO E É EJETADA PARA FORA DO VEÍCULO. FALECIMENTO NO LOCAL DO ACIDENTE. – ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA. NÃO INSTALAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA INSUFICIENTE. Embora devidamente comprovada nos autos a materialidade e autoria dos fatos, há insuficiência de prova quanto ao dolo imputado ao acusado. A guarda municipal foi acionada para comparecer no Posto de Combustível para dispersar uma aglomeração. Em juízo, a integrante  da corporação afirmou que a guarnição era muito inferior ao

PROCESSO Nº: 0802083-29.2021.8.19.0029 RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DA COSTA TEIXEIRA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na negativa de cobertura de indenização securitária de veículo. A sentença não acolheu a pretensão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS (1º FATO). MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O almanaque probatório revela à satisfação que o apelante, na condução de veículo automotor, com a capacidade psicomotora alterada em virtude da prévia ingestão de bebida alcoólica, violando o...

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Apelação Cível. Ação de cobrança securitária. Seguro de automóvel. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento. Dever de informação observado pela seguradora. Condições gerais do seguro cujo conhecimento foi ratificado na apólice. Segurada pessoa jurídica. Cláusula de exclusão redigida em destaque. Direção temerária e embriaguez do condutor. Agravamento do risco. Causa...

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APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. DECLARAÇÕES...

Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...

Ementa: Apelação. Artigos 302, Caput (uma Vez), e 303, Caput (três Vezes), Ambos Da Lei Nº 9.503/97 (antes Da Publicação Da Lei Nº 12.971/2014), Na Forma Do Artigo 70, Caput, Primeira Parte, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, No Dia 16 de Maio de 2015, por Volta Das 18h, Na Rodovia Br 101, Km 306, No Bairro Jardim Catarina, São Gonçalo, Sem Observar Os Cuidados Objetivos Necessários,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VEICULAR - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - APELO DA SEGURADORA - RECUSA FORMALIZADA PELA SEGURADORA - APLICABILIDADE DO CDC INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTE DE VEÍCULOS COM EXONERAÇÃO DE COBERTURA POR DIREÇÃO NÃO HABILITADA OU SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA TERCEIRO QUE...

Ementa   juizado especial criminal. Crime de trânsito. Art. 310 do código de trânsito brasileiro. Entregar a direção à pessoa não habilitada. Autoria e materialidade. Comprovação. Absolvição incabível. Apelação conhecida e não provida. I. Trata-se de apelação interposta pelo réu, contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na denúncia, para condená-lo como incurso nas penas do art.

Apelação. Embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação - Pleito absolutório. Inadmissibilidade - Prova bastante para condenação - Exame que atestou concentração de álcool superior à permitida por lei - Crime de perigo abstrato - Réu que admitiu não ser habilitado, bem como haver ingerido bebida alcoólica antes de assumir a direção do veículo, vindo a perder o controle e colidir com...

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CTB). RÉU CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, ALÉM DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR 01 (UM) ANO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONDUTA CULPOSA DO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E OMISSÃO DE SOCORRO. ARTIGOS 304 E 306 DA LEI 9.503/97 (CTB). PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE, DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA, EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, QUE...

APELAÇÃO – MULTA DE TRÂNSITO – Autor que objetiva a anulação de auto de infração porque não estaria demonstrada a direção de veículo sob a influência de bebida alcoólica, bem como indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência pronunciada em Primeiro Grau – Ação que reclamava extinção nos termos do art. 485, VI, do CPC – Ilegitimidade passiva da Fazenda Estadual – Punição aplicada

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, DESACATO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULOMAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO E USO DE BEBIDA ALCOÓLICA (ARTS. 180, CAPUT, E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTS. 303, § 1º E § 2º C/C ART. 302, § 1º, III, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA...

HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO, LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO e EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Apelação que espera a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Apelante que assume ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir e invade a contramão de direção, causando colisão frontal fatal. Desnecessidade de comprovação da culpa exclusiva do apelante. Manobra proibida que indica, no...

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veiculo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta culposa demonstrada. Inviabilidade de absolvição por ausência de prova. Atipicidade da conduta não verificada. Recurso desprovido. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas...

Apelação da defesa – Embriaguez ao volante e Resistência – Preliminar de nulidade da sentença – Ausência de indicação do dispositivo legal pelo qual o réu foi condenado – Possibilidade de sanar a omissão no julgamento do recurso – Preliminar rejeitada – Mérito – Provas suficientes à condenação – Réu que dirigia embriagado e que se opôs à diligência policial com violência física contra os agentes –

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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, § 1º, INCISO I, COMBINADO COM ART. 298, INCISOS I E III, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE QUE, NO INSTANTE EM QUE O RÉU FOI ABORDADO PELOS POLICIAIS, FAZIA ALGUM TEMPO QUE NÃO ESTAVA MAIS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO, DE FORMA QUE A BEBIDA ALCOÓLICA PODERIA TER SIDO INGERIDA...

Apelação criminal – Embriaguez na condução de veículo automotor – Sentença condenatória – Pleito de absolvição por ausência de prova da alteração da capacidade psicomotora do agente – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Laudo atestatório da embriaguez, valorizado pelo depoimento do policial – Crime de perigo abstrato, bastando à sua configuração a prova de...

Apelação Processo nº 0001472-52.2016.8.19.0040 Apelante: JONATHAN BORGES FELIX Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 310 DO CTB - ENTREGAR DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA. CIÊNCIA QUE O CONDUTOR NÃO ERA HABILITADO COMPROVADA NOS AUTOS. ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO A PESSOA SOB EFEITO DE ÁLCOOL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO...