bebida e direção
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Acordao Nº 169285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CRIME DE PERIGO ABSTRATO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DESPROPORCIONALIDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - REDUÇÃO. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja...
... odor etlico, alm de serem encontradas diversas garrafas de bebida alcolica no interior do automvel que dirigia. Deve ser lembrado, conforme ... -
Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... com a capacidade psicomotora alterada em razo da ingesto de bebida alcolica. A inicial acustria narrou que os policias federais rodovirios ... -
Acordao Nº 144066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... com a capacidade psicomotora alterada em razo da ingesto de bebida alcolica. A inicial acustria narrou que os policias federais rodovirios ... -
Acordao Nº 93270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 93270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. 1) Para a configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo flagrante risco incolumidade pública, porquanto se trata, a...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 132895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 132895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 132895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 132895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - REINCIDÊNCIA - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta criminosa tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob efeito de bebida alcoólica, oferecendo...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ... -
Acordao Nº 115841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito...
... O prprio apelante confirma que, apesar de no ter consumido bebida alcolica naquele dia, delas fez uso na noite anterior, comemorando seu ... -
Acordao Nº 115841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito...
... O prprio apelante confirma que, apesar de no ter consumido bebida alcolica naquele dia, delas fez uso na noite anterior, comemorando seu ... -
Acordao Nº 115841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito...
... O prprio apelante confirma que, apesar de no ter consumido bebida alcolica naquele dia, delas fez uso na noite anterior, comemorando seu ... -
Acordao Nº 115841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito...
... O prprio apelante confirma que, apesar de no ter consumido bebida alcolica naquele dia, delas fez uso na noite anterior, comemorando seu ... -
Acordao Nº 115841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO IMPOSSIBILIDADE. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito...
... O prprio apelante confirma que, apesar de no ter consumido bebida alcolica naquele dia, delas fez uso na noite anterior, comemorando seu ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032081-43.2009.8.19.0014 (Criminal), 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDANTES, ESPOSA E FILHA DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, QUE PLEITEIAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO PENSIONAMENTO DECORRENTE DA MORTE DO ENTE FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE PEQUENO REPARO TÃO SOMENTE PARA QUE SEJA DETERMINADA A DEDUÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CONJUNTO PROBATÓRIO...
... VEÍCULO AUTOMOTOR NA CONTRAMÃO ... DE DIREÇÃO, SOB O EFEITO DE BEBIDA ... ALCÓOLICA E COM CARTEIRA DE ... HABILITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1018930-58.2014.8.26.0196 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... culpa do réu, que conduzia o veículo após ter ingerido bebida alcóolica e perdeu o controle da direção. Autor que ...
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Acórdão Nº 0003770-59.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
... alterao da capacidade psicomotora em decorrncia de prvia ingesto de bebida alcolica. (Exame Clnico para Constatao de Embriaguez anexo) (sic, fls. 1-2 ...
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Acordao N° 1250381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de seguro de veículo. Sinistro. Preliminares. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Princípio da não supresa. Cerceamento de defesa. Condução sob influência de álcool. Negativa de realização de exame de etilômetro. Boletim de ocorrência policial. Declarações de agente policial. Laudo pericial. Presunção de legitimidade e...
... veículo em alta velocidade e sob influência de ingestão de bebida alcóolica, causas ... determinantes da perda de controle da direção de ... -
Acórdão Nº 0002246-28.2013.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... APELAÇÃO CRIME – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (POR DUAS VEZES) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ART ... QUE CONFESSOU A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E A PERDA DO ... CONTROLE DA DIREÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE ...
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Acórdão Nº 5050984-08.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
... e com a capacidade psicomotora alterada em razo da ingesto de bebida alcolica, assumiu o risco de produzir a morte de pessoas e anuiu com tal ...
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Acórdão Nº 5005597-76.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
... UM ESFORO DA SOCIEDADEPOR SE COIBIR A "PARCERIA DIREO/INGESTO DE BEBIDA ALCOLICA". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.SENTENA MANTIDA PELOS PRPRIOS ...
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Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
... o motorista realize uma conduo anormal exatamente por ter ingerido bebida inebriante ou de efeitos semelhantes. No suficiente prova de que o ...