bebida e direção
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Acordao Nº 94599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
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Acórdão Nº 0006680-60.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... PRONÚNCIA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, PRATICADO COM ... DOLO EVENTUAL (ART. 121, § 2.º, ... CONDUZIA ... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ... ALCOÓLICA, A PONTO DE PERDER O CONTROLE DA ... DIREÇÃO DO VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0000720-13.2018.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... CONJUNTO PROBATÓRIO – ACUSADO QUE INGERIU BEBIDA ALCOÓLICA ... EM FESTA FAMILIAR E POSTERIORMENTE ASSUMIU A DIREÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001595-05.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... TRÂNSITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ... ALCÓOLICA ...
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Acórdãos nº 0003903-33.2015.8.26.0288 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... automotor, sem habilitação, após ter ingerido bebida alcoólica, capotando veículo e causando a morte do ... ículo automotor, ingere bebida alcoólica, assume a direção de automóvel, vem a dormir no volante, perde o controle ...
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Acordao N° 1617602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Influência de álcool. Culpa. Nexo causal. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. 1 - age com culpa, manifestada pela imprudência, condutor que, após ingerir bebida alcóolica, assume a condução de veículo de direção automática, com o qual não era acostumado, e ao realizar manobra de marcha à ré sem observar o movimento da via,...
... Acórdão Nº ... Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Influência de álcool. Culpa. Nexo causal ... culpa, manifestada pela imprudência, condutor que, após ingerir bebida alcóolica, assume ... a condução de veículo de direção automática, ... -
Acórdão Nº 0005738-79.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... RÉU QUE ... CONFESSOU A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APÓS ... INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA ...
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Processo nº 0000956-34.2010.8.19.0075 de Sexta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Crimes de Trânsito. Sentença Condenatória. Réu Que, Na Direção de Motocicleta, Sem Habilitação e Sob Efeito de Bebida Alcoólica, Em Alta Velocidade, Perdeu O Controle Do Veículo, Subiu a Calçada e Atropelou As Vítimas CAUSANDO-LHES Lesões Corporais. Prova Satisfatória. Apelo Da Defesa. como Os Fatos Ocorreram Em 6 de Fevereiro de 2010, a Sentença, de 24 de Maio de 2011, Foi Registrada Em...
... ÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU QUE, NA DIREÇÃO DE ... DE BEBIDA ALCOÓLICA, EM ALTA ... - Acórdão Nº 0000053-68.2018.8.24.0078 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
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Acórdão Nº 0013744-48.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. TESTEMUNHAS E DECLARANTES QUE CONFIRMAM O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR PARTE...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... TESTEMUNHAS ... E DECLARANTES QUE CONFIRMAM O CONSUMO DE BEBIDA ... ALCOÓLICA POR PARTE DO RECORRIDO. SONOLÊNCIA CONFIRMADA ... -
Mistura sem futuro
... divulgação ... A ONG Trânsito Amigo lança a campanha "Bebida e direção não têm futuro", semana que vem. O objetivo é mostrar que ...
- Acordao Nº 168796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-10-2023
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Acordao N° 1330168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal culposa. Condução de veículo automotor sob efeito de álcool. Imprudência. Ausência do dever objetivo de cuidado. Previsibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Recurso conhecido e não provido. 1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa e de...
... na direção de veículo automotor, após a ingestão de bebida alcoólica e sem se ... -
Implicações Acerca do Exercício da Profissão do Motorista Profissional - Lei 12.619/12
A nova lei que trata do motorista profissional modificou de forma significativa os parâmetros até então aplicados a esse profissional e o presente estudo tem como objetivo extrair algumas conclusões e aplicações práticas dessa nova legislação. As controvérsias nos tribunais trabalhistas, principalmente à respeito da jornada de trabalho dos motoristas, são muitas e a lei veio para tentar apaziguar
... lei, o legislador se preocupou ainda em disciplinar o tempo de direção do motorista, visando trazer mais segurança não só ao trabalhador, mas, ... submeter-se a teste e a programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica (VII), configurando infração disciplinar a recusa na ... -
Acórdãos nº 0000405-13.2014.8.26.0627 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ção de acidente na via, vindo a perder o controle da direção e invadir a contramão, colidindo com a viatura estacionada Provas ... confirmam a conduta imprudente do réu, que também ingerira bebida alcoólica antes de assumir a direção do veículo De ...
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Acórdão nº 0000673-40.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO PROPOSTA PELOS FAMILIARES DE VÍTIMA FATAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE – VÍTIMA QUE PILOTAVA UMA MOTOCICLETA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, SEM CAPACETE E COM FAROL DESLIGADO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – INGESTÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA PELO REQUERIDO – AUSÊNCIA DE...
... DA VÍTIMA - INGESTÁO DE BEBIDA ALCÓOLICA PELO ... REQUERIDO - AUSÉNCIA DE PREPONDERÁNCIA PARA A ... -
Acordao N° 1749145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Embriaguez ao volante. Crime de desobediência. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovação. Depoimento policial. Validade. Se a materialidade e a autoria do delito previsto no artigo 306, do código de trânsito brasileiro, estão devidamente comprovadas pela prisão em...
... O delito de embriaguez ao volante se consuma com a direção do carro por ... pessoa que tenha consumido bebida alcoólica acima dos ... -
Acórdãos nº 0000261-21.2015.8.26.0557 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... SUFI CIENTE PARA CONDEN AR – O RÉU ADM ITIU TER ING ERIDO BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DE ASSUMI R A DIREÇÃO DO VE ÍCULO – TES TE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000158-86.2015.8.24.0066 do Segunda Câmara Criminal, 02-10-2019
... conhecida por Contorno Viário, nesta cidade, sob a influência de bebida alcoólica, quando perdeu o controle da direção do veículo numa curva, ...
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Acórdão Nº 0800491-70.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPRUDÊNCIA ... SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO ... bebida alcoólica, até a hora em que ... realizou uma ultrapassagem proibida e ...
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Acórdãos nº 0006433-46.2011.8.26.0095 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... Ele próprio confessou ter ingerido bebida alcoólica antes de assumir a direção do veículo. Foi ...
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Acórdão Nº 0001761-02.2016.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ART. 303 DO CTB. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. PALAVRAS DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA DEMONSTRANDO QUE O RECORRENTE EFETIVAMENTE INVADIU A PISTA DA VÍTIMA. SINAIS DE INGESTA DE BEBIDA ALCOÓLICA. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE COM TENTATIVA DE IMPUTAR A TERCEIRO A DIREÇÃO DO VEÍCULO. COMPORTAMENTOS QUE EM CONJUNTO EVIDENCIAM A...
... ART ... 303 DO CTB. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO ... PALAVRAS DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA DEMONSTRANDO QUE ... O ... SINAIS DE ... INGESTA DE BEBIDA ALCOÓLICA. EVASÃO DO LOCAL DO ... ACIDENTE COM TENTATIVA DE IMPUTAR A ... -
Acordao N° 1355988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Homicídio simples e lesão corporal grave. Acidente de trânsito. Indícios de materialidade e autoria. Direção de veículo na contramão da via após suposta ingestão de bebida alcoólica. Pronúncia. Dolo eventual. Descaracterização. Impossibilidade. Competência do tribunal do júri. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A pronúncia configura...
... INDÍCIOS DE ... MATERIALIDADE E AUTORIA. DIREÇÃO DE VEÍCULO NA CONTRAMÃO DA VIA ... APÓS SUPOSTA INGESTÃO DE BEBIDA ... -
Acórdãos nº 1000800-51.2018.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... - Nexo causal entre o evento e a ingestão de bebida alcoólica Recusa ao teste do etilômetro Perda de direção e colisão com barranco existente na lateral esquerda d a ...
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Acórdão Nº 0010905-77.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA. INGESTÃO DE MEDICAMENTO CONTROLADO E BEBIDA ALCOÓLICA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DANDO CONTA DE QUE O ACIDENTE EU EM RAZÃO DA DIREÇÃO PERIGOSA DO APELANTE. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. RÉU QUE NÃO SE ATEVE ÀS ...