Bem-estar
-
Acórdão nº 2016/0320208-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AFRONTA AO ART. 1º, I E VII, DO DL 201/67. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BAS
-
Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGO DE AZAR ILEGAL. BINGO. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE A ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CABIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, o Ministério Público Federal promoveu Ação Civil Pública visando à ...
... bem-estar do jogador e ... desestruturar o ambiente familiar. A responsabilidade civil é objetiva, ... -
Acórdão nº 2015/0000450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ADJUDICADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESOCUPAÇÃO DE TERCEIRO. ÔNUS DO ADQUIRENTE. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. 1.Cinge-se a controvérsia a saber se a cláusula...
-
Caixa de Assistência inaugura espaço de bem-estar para advogados do DF
Caixa de Assistência inaugura espaço de bem-estar no Distrito Federal
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal inaugura, nesta segunda-feira (3/4), às 18h, um espaço em sua sede para serviços voltados à saúde e ao bem-estar dos associados e dependentes. Os interessados poderão participar de aulas de ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Da Aplicação da Lei: ... Art. 4º A aplicação desta Lei levará em conta: ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar" do Menor, definidas pela legislação pertinente; ... II - o contexto sócio-econômico e cultural em que se encontrem o menor e seus pais ou respons\xC3" ...
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL