Bem-estar
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida." ...
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Acórdão nº 2015/0182656-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO, A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA....
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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