beneficiário da justiça gratuita tem isenção de taxas cartoriais

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Osvaldo de Almeida Bomfim ... ária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) ... VII –Sentença ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... que conforme consta dos autos, com isenção de qualquer controvérsia, os créditos foram ... O beneficiário, apesar de ter sequelas permanentes, decorrentes ... cobrança em razão do não pagamento das taxas associativas em face de PAULO CEZAR DE CASTRO ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7 ... benefícios da assistência judiciária gratuita, em grau recursal" ... Consoante certidão de ... boletos mensais, onde consta os valores das taxas cobradas mensalmente. Todavia, os Acionantes ... carreou aos fólios, declaração de isenção de imposto de renda, bem assim, extrato de ... beneficiário pelas despesas processuais e honorários ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECIS\xC3" ... benefícios da assistência judiciária gratuita, ainda que a mesma esteja em recuperação ... sua exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade da justiça.” ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... e julgar a demanda de cobrança de taxas condominiais promovida pela impetrante e sua ... , observa-se, que os agravantes possuem isenção na declaração do imposto de renda, uma vez que ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de ... de caução por parte do Agravado, beneficiário da gratuidade de justiça (ID 20907155) , ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita a Agravante, posto que demonstrada, de forma ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... à imediata concessão de passe livre/isenção tarifária/gratuidade do transporte coletivo ... abusivos , quase 3x a mais que as taxas eminentemente utilizadas do BACEN.” ... Assim ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... ária da assistência judiciária gratuita ... Neste sentido: ... EMENTA: PROCESSO ... PRESCRIÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA ... cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despesas de natureza processual, como custas e ... alegação, eis que recebe valores das taxas condominiais para arcar com despesas, inclusive ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECIS\xC3" ... Contudo, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, a cobrança dos ônus da ... período, que a parte beneficiária da isenção perdeu a condição legal de necessitada ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... ção, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE ... o benefício de assistência judiciária gratuita e determinou à parte autora a comprovação do ... demandante dos cadastros de protesto cartoriais, desde que seja oferecida caução com valor ... em relação ao Autor, eis que beneficiário da gratuidade da justiça ... Publique-se ... para, no prazo de 10 (dez) dias recolher as taxas" relativas aos atos citatórios, sob pena de extin\xC3" ... de Camaçari e gozar do benefício da isenção das custas ... Ante o exposto, INDEFIRO o ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima Bispo ... Defiro o pedido de justiça gratuita, vez que presentes as exigências legais dos ... da presente decisão ( A gravante beneficiário da gratuidade de justiça) ... Confiro ao ... , reconhecendo, outrossim, a isenção do estado-membro ante o teor do julgamento do ... Regularizado o pagamento das taxas judiciais, intime-se a parte agravada para que ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... a Agravante é beneficiária da Justiça Gratuita ... Analisando monocraticamente a questão, ... do pagamento não é transmitida ao beneficiário do boleto em tempo real. Assim, ainda que o ... que conforme consta dos autos, com isenção de qualquer controvérsia, os créditos foram ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS ANUAL E MENSAL. DUODÉCUPLO. COBRANÇA ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães ... , tendo em vista que o Recorrente é beneficiário desde o primeiro grau de jurisdição ... deferimento dos benefícios da justiça gratuita, alegando não ter condições de pagar as custas ... , não há como deferir o seu pedido de isenção de pagamento das referidas custas ... Ante ao ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... órios acima da taxa média de mercado, taxas moratórias. A parte agravada, solicita a ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS ... ções em que a assistência judiciária gratuita tenha sido indeferida para a despesa inaugural do ... çamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a ... emitiu parecer final no sentido da isenção do seu recolhimento, consoante ID nº 55627673 ... Sem custas, se beneficiário da assistência judiciária gratuita ... P ... ção de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei ... Expeça-se uma ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ivanilton Santos da Silva ... as custas devidas, alegando ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (id ... ém a decisão agravada no tocante à isenção do agravado do pagamento das mensalidades ... a suspensão da cobrança de IPTU e TAXAS DE CONDOMÍNIO; b) determinar às Rés que se ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS ... ária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia ... pela parte requerente, salvo se beneficiário de AJG. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em ... existentes ou a concessão da isenção pelo Fisco, conforme aludido na petição de fls ... a comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei. Por fim, ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... deferimento da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que não possui condições ... Sem custas, ante a isenção legal que goza o ente público ... Após o ... foi agregado de diversos serviços, taxas e tarifas abusivas, majorando o valor financiado ... somente quando o recorrente é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme redação do ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A ... pela parte autora, observada a justiça gratuita ... PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ... Sem custas em virtude da isenção legal (art. 4º da Lei 9.289/96) e da ... a comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei. Assinalo o ... tratamento o seu paciente, que é beneficiário do plano de saúde, não impede que nos casos de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... dispensado por ser o recorrente beneficiário da gratuidade da justiça; d) interposto por ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ao fundamento da falta de prova da alegada ... ão originária (ação declaratória de isenção de imposto de renda), além do alto custo com ... , gera aumento dos juros que ultrapassam as taxas legalmente estabelecidas, ferindo assim ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A ... o benefício de assistência judiciária gratuita como solicitado, tendo em vista que a parte ... o seu paciente, que é beneficiário do plano de saúde, não impede que nos casos de ... ; pagamento dos tributos ou certidão de isenção da Fazenda Pública; c) certidões fiscais ... comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei ... A ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... ó tem razão de ser caso o pretenso beneficiário deseje recorrer da sentença. Não sendo este o ... e previsão normativa, demonstrando que as taxas aplicadas estão de acordo aos limites impostos ... revogação da assistência judiciária gratuita concedida aos apelados, por não ter ocorrido a ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... Isso porque, a isenção prevista no parágrafo único do art. 129 não é ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A ... de deferir a assistência judiciária gratuita ao executado, ora impugnante, e declarar a ... suspensa em razão de ser o autor beneficiário da AJG. Transitada em julgado esta decisão, ... ; pagamento dos tributos ou certidão de isenção da Fazenda Pública; c) certidões fiscais ... comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei. A Fazenda ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... o benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito recursal, a fim de garantir o duplo ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... dos honorários , salvo se beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, situação ... assistência judiciária gratuita ou de isenção legal, como no caso dos autos, deve ser imputado ... Decreto nº 22.262/33 não se aplicam às taxas" de juros e aos outros encargos cobrados nas opera\xC3" ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ... V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência ... V - acesso à ... Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o cumprimento individual da ... ção integral do contrato observando as taxas de juros legalmente fornecida pelo Banco Central ... de recorrer; além de se constatar a isenção do preparo em benefício da Fazenda Pública, a ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... da concessão do benefício da justiça gratuita é ilegal, merecendo assim ser acolhido o ... anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo ... se suspende em função da isenção de custas e despesas processuais por força da ... fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio ... não compete realizar atos processuais/cartoriais. 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de ...

... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE ... a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, entretanto, condicionada à ... ção ao pagamento de custas ante a isenção" legal. Sem honorários ante a falta de angulariza\xC3" ... a realizar todos os tramites cartoriais bem como junto ao órgão de trânsito. Ademais, ... de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro ... despesas processuais, do pretenso beneficiário, como sinais evidentes de riqueza, dentre outros, ...