beneficiários do direito previdenciário

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061499220194058000), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806149-92.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: Luiz Felipe Coutinho De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

... o pedido inicial de benefício previdenciário de pensão por morte formulado por MARIA JOSÉ ... o de cujus , na época do óbito, tinha direito a obtenção da aposentadoria proporcional por ... as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049820720144058100), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre os Benefícios Previdenciários em face do Teto do Regime Geral de Previdência. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "No RE 564.354 (repercussão geral), o STF garantiu a majoração dos benefícios previdenciários que haviam sido tetados na origem, caso houvesse perdas de valores, por parte dos...

... ência da decadência em relação ao direito pleiteado foi realizada prefacialmente pelo ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS PELAS EC's 20/98 E ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3781-11.2012.5.12.0047) 26-09-2018

... 3º do citado Regulamento que São beneficiários do mantenedor-beneficiário os seus dependentes, ... ém considerado perante o órgão previdenciário" \" e, no caso, \" a postulante comprovou essa condi\xC3" ... violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido ", e em razão do seu caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... na ocorrência de prescrição do direito de executar, porque passados mais de cinco ... PREVIDENCIÀRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MORTE ... as informações sobre os beneficiários em seus cadastros, informado a esse Juízo sobre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111659720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Fausto Santana Soares De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818905-38.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE

... a concessão de benefício previdenciário/assistencial e que decorreu o prazo legal sem ... ópria dignidade humana, expondo os beneficiários a toda sorte de dificuldades financeiras ... a decisão administrativa sobre o seu direito ao benefício previdenciário, ao passo que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116837820194058400), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811683-78.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO LUIS BARBALHO COUTINHO ADVOGADO: Rafael Lins Bahia Ribeiro Alves APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... foi substituída por duas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à ... e sete) Recibos de Pagamentos a Beneficiários, lançando ainda 155 (cento e cinquenta e cinco) ... sequer era detentor de benefício previdenciário por incapacidade laborativa. encontravam em seu ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1994-44.2011.5.03.0107) 29-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. NORMA REGULAMENTAR. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional, interpretando a norma regulamentar...

... , concluiu que a reclamante tem direito à suplementação de pensão requerida, ... incluída no rol de beneficiários ... da Fundação, como também ser despiciendo ... , tampouco pagamento de benefício previdenciário sem prévia fonte de custeio, sob pena de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062594420174058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806259-44.2017.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZELIA CARNEIRO ARNAUD SEIXAS ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva CURADOR: LIGIA MARIA ARNAUD SEIXAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos EMENTA:...

... ça, que reconheceu a decadência do direito de o INSS revisar a concessão da pensão por ... MPF e da sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de ex-combatente (espécie ... efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083335720204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808333-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADUFERPE - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES - SN ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.

... "c.1) declarar o direito dos substituídos a não sofrerem as medidas ... áter sinalagmático do sistema previdenciário"\", porquanto estaria prevendo aumento de contribui\xC3" ... pelo tratamento diferente entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e o Regime ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004256120154058201), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0000425-61.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EDSON DANIEL RAMOS ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos ADVOGADO: Lirida Carla Moreira De Goes APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ROMERO PAREDES MORAES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DOUGLAS DE FARIAS...

... ários, cooptando supostos beneficiários, mediante a reunião de seus dados e documentos ... 171, § 3º, do CP; ii) alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, ... previdenciário consumiu o crime previsto no art. 242, do Código ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 673-02.2010.5.04.0003) 23-05-2018

... que, como a reclamada se considerava no direito de ser ressarcida dos pagamentos que ela própria ... ÍCIO, POR NÃO CONSTAR DO ROL DE BENEFICIÁRIOS INDICADOS PELO ... DE CUJUS. RECURSO DE REVISTA ... como beneficiário no plano previdenciário complementar pelo ex-participante falecido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005063120178150461), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800506-31.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GABRIELA VALE DE SANTANA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): NEIDE SEVERINA DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. NÃO...

... 2. O direito material invocado pela parte demandante provém ... enquadra-se no rol legal de beneficiários do segurado, sendo certo que sua dependência ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO ...
Acórdão nº 1.0317.10.001166-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DIREITO DE FUNDO. INOCORRENCIA. REAJUSTE. VINCULAÇÃO INSS. AUMENTO REAL. DISPOSIÇÃO REGULAMENTO. VEDAÇÃO. - Se o regulamento básico da entidade de previdência privada prevê a concessão aos seus filiados de reajuste de maneira equivalente ao INSS, não é lícita a extensão a estes do aumento real atribuído pelo órgã

... Vale do Rio Doce - CVRD possuidora do direito suplementao de penso previdenciria, administrada ...
Acórdão nº 1.0317.10.001166-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DIREITO DE FUNDO. INOCORRENCIA. REAJUSTE. VINCULAÇÃO INSS. AUMENTO REAL. DISPOSIÇÃO REGULAMENTO. VEDAÇÃO. - Se o regulamento básico da entidade de previdência privada prevê a concessão aos seus filiados de reajuste de maneira equivalente ao INSS, não é lícita a extensão a estes do aumento real atribuído pelo órgã

... Vale do Rio Doce - CVRD possuidora do direito suplementao de penso previdenciria, administrada ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 137200-41.2008.5.15.0094) 05-12-2018

... SUCESSÃO TRABALHISTA. DIREITO ASSEGURADO AOS EMPREGADOS DA EMPRESA SUCEDIDA ... , porém, o direito adquirido dos beneficiários e dos empregados admitidos até a sua vigência, ... 2. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%. EC Nº 41/2003. REGIME DOS SERVIDORES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071058120214050000), 09-11-2021
(Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Cumprimento de sentença. Ausência de trânsito em julgado da ação civil pública. Recurso especial pendente de julgamento. Decisão mantida. Agravo improvido. Embargos de Declaração prejudicados. 1. Agravo de instrumento, como pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença 0803083-25.2020.

... Processual Civil e Previdenciário. Cumprimento de sentença. Ausência de trânsito ... , a Autarquia agravada já reconheceu o direito em relação aos beneficiários do Estado de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001775320204058309), 30-11-2021
PJE 0800177-53.2020.4.05.8309 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO INDICANDO A UTILIZAÇÃO DE EPI EFICAZ. AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA OBJETIVA A RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO ALI CONSTANTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. 1. Apelação interposta...

... do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para que conste a ausência de EPI (Equipamento ... , o qual assevera que prescreve qualquer direito ou ação em cinco anos, contados da data do ato ... concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvadas as exceções previstas; f) ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 66-89.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DISPENSA DURANTE PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA MODALIDADE DO ROMPIMENTO

... PROBABILIDADE DO DIREITO. SEGURANÇA DENEGADA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA ... previdenciário, em virtude do reconhecimento da estabilidade ... as despesas médicas geradas pelos beneficiários, ... incluindo os reembolsos. Juntou aos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1868-36.2012.5.24.0022) 21-06-2017

... INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL SEGUNDO A QUAL ... TEMPUS REGIT ... ção da pensão com o benefício previdenciário, explicitando que a percepção de aposentadoria ... ao empregado acidentado ou seus beneficiários. VI - Até porque, não é demais reiterar, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146559820194050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814655-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIVANILDO PIRES DUARTE ADVOGADO: Hérleson Sarllan Anacleto De Almeida AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... PIRES DUARTE contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Uiraúna-PB, que determinou a ... busca a concessão de benefício previdenciário, de caráter alimentar, portanto, causa grave ... do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042216420144058200), 12-04-2022
PJE 0804221-64.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido para conceder o benefício previdenciário de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito do ex-segurado - 20/08/2013 -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148057920194050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814805-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... DE ANDRADE contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Uiraúna-PB, que determinou a ... busca a concessão de benefício previdenciário, de caráter alimentar, portanto, causa grave ... do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de ...
Acórdão Nº 0125890-26.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-07-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DESUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA CABEC. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFASTADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NO 1º GRAU. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE JUNTO À CABEC. NEGATIVA DA RÉ. NÃO INSCRIÇÃO PRÉVIA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS ENÃO COMPROVAÇÃO

... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E ... CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... CONCESSÃO DE ... NEGATIVA DA RÉ. NÃO ... INSCRIÇÃO PRÉVIA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS E NÃO ... COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. UNIÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078953120204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0807895-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: David Alan De Araujo Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...

... pelo segurado falecido e não teria direito à percepção do benefício assistencial; que é ... do direito de família), não são beneficiários da pensão por morte (benefício ... PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014993220154058100), 25-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Correção Monetária e Juros de Mora e os Benefícios Previdenciários em face do Teto do Regime Geral de Previdência. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "No RE 564.354 (repercussão geral), o STF garantiu a majoração dos benefícios previdenciários que haviam sido tetados na origem, caso houvesse...

... a inocorrência da decadência e o seu direito à readequação do salário de benefício aos ... "DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS ...