Bens dos órfãos

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da Ação de Inventário nº 0758206-14.2021.8.07.0016, deferiu a expedição de alvará judicial para pagamento dos custos de armazenagem de bens da falecida no exterior. Explica que o agravado, inventariante, requereu a...

Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Inventário. Prejudicialidade. Reunião. Prevenção. 1. O procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial, é indispensável para determinar o destino dos bens deixados pelo de cujus, inclusive tomando em consideração a existência, ou não, de testamento. 2. O pedido e a causa de pedir da ação

Trata-se de agravo de instrumento interposto por KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, em Ação de Inventário, autuado sob o nº 0029986-60.2010.8.07.0007, na qual indeferiu pedido de reserva de bens para pagamento de honorários. Transcrevo a r. decisão agravada. ?(...) Katya Valéria,...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Sisbajud. Reiteração de consulta. Lapso temporal razoável. Possibilidade. Recurso provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por itau unibanco s. A em desfavor da decisão do juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas/df que, nos autos do...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL SA (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0700040-12.2018.8.07.0010 proposta pelo ora agravante em desfavor da CASA BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS,...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALMERINDA RODRIGUES ALVES contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, na Ação de Inventário Judicial e Partilha de Bens n. 0027469-19.2009.8.07.0007, dos bens deixados por IRON NUNES DE SOUSA, proposta por IRON NUNES DE SOUSA FILHO, FABIO HENRIQUE PAZ DE SOUSA, JANAINA NUCCIA DO...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (exequente) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0710774-78.2020.8.07.0001, indeferiu o pedido de consulta ao sistema SREI e a decretação da indisponibilidade dos bens de...

Apelação. Estatuto da criança e adolescente. Acolhimento institucional. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Desnecessidade de litígio. Inventário e arrolamento de bens. Vara de infância e juventude. Violação do juízo natural. 1. Se a menor já se encontra afastada da família, e devidamente abrigada em instituição de acolhimento, não é necessário o ajuizamento de ação com esse mesmo...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PATRICIA CRAVO COSTA e CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA, ora inventariantes/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, em ação de inventário, na qual contende com MARILENA GOUVEIA GEORGES CRAVO COSTA, ora meeira/agravada, nos seguintes termos: ?(...)Em sede de inventário, qualquer dissenso a...

Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas (ID 170714527), que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de SIMARA VIEIRA DA COSTA,...

Por meio do presente agravo de instrumento, o agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa em sistemas de DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e CCS-BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional)...

Processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Prestação alimentícia. Demanda distribuída ao juízo que proferiu a sentença em ação de fixação de alimentos. Observância ao art. 516, ii c/c art. 531, § 2º, do cpc. Declinação, de ofício, de competência para o foro do domicílio da alimentada/credora. Vedação. Competência do juízo suscitado. 1. A distribuição do...

Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de WLS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ? ME, WILLIAM LUIZ DOS SANTOS e WILTON LUIZ DOS SANTOS,

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de DOLORES BATISTA, indeferiu o pedido de pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, nos seguintes termos: ?No presente processo já foram realizadas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4016881-30.2018.8.24.0900, Curitibanos Agravante : Espólio de Maria Carneiro da Frota (Representado pelo responsável) Heron Bini da FrotaAdvogado : Heron Bini da Frota Junior (OAB: 11599/SC)Interessada : Simone Carneiro da FrotaInteressado : Heron Bini da FrotaRelator: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO INTERLOCUTÓRIAHeron Bini da Frota interpôs agravo de...

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, em razão de o juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga ter declinado da competência para processar e julgar procedimento submetido ao rito de jurisdição voluntária, consistente em pedido de alvará para venda e doação de bens partilhados em ação de inventário, processo n. 07043

• Inventários e testamentos

Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINA MARTINS DE SOUZA, em face à decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que rejeitou pedido de desconsideração da personalidade jurídica em procedimento de cumprimento de sentença. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença que condenou ODONTOLOGIA ODONTOBAND LTDA-ME a indenizar por danos materiais e...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Colina de Educação Ltda. - EPP contra a r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, nos autos do Cumprimento de Sentença n° 0708569-85.2021.8.07.0019, que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da Agravada por meio dos sistemas Sisbajud,...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DE FAMÍLIA E CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR FALECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual o requerente pretende o levantamento de saldos provenientes de contas vinculadas...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAFAELLA MEDEIROS MULLER, FABRICIA MEDEIROS MULLER, LEANDRA LAND MEDEIROS MULLER contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, na Ação de Inventário Judicial e Partilha de Bens n. 0733432-62.2021.8.07.0001, proposta pelas agravantes. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 131923282 dos autos de referê

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0003603-23.2016.8.07.0011, indeferiu o pedido formulado pela parte exequente, ora agravante, de consulta ao sistema SNIPER, do CNJ. Em suas razões...

Processo civil. Conflito negativo de competência. Ações de divórcio e partilha de bens. Conexão. Causas de pedir. Pedidos. Idênticos. Reunião. Julgamento conjunto. 1. Nos termos do artigo 55, caput, do código de processo civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir, devendo os processos de ações conexas serem reunidos, na forma do § 1° do mesmo

• Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça